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Salário Doméstica SP 2024: qual o valor?

O salário doméstica SP 2024 é de R$ 1.550,59, conforme determinado por piso coletivo para a categoria. Para as regiões não contempladas pela convenção, o salário estadual ficou em R$ 1.640,00. Por isso, verifique a validade do piso para sua região.

salario domestica sp 2024
O salário doméstica SP 2024 é de R$ 1.550,59 para as regiões contempladas pela Convenção Coletiva e de R$ 1.640,00 para as que não são abrangidas pelo acordo – Foto: Freepik.

São Paulo é um dos estados brasileiros que determinam valores próprios como mínimo estadual, entendendo que o custo de vida na região é mais elevado comparado às demais localidades. Por isso, o mínimo regional é definido pelo Governo Estadual, válido para todos os profissionais atuantes no estado.

Mas, para a empregada doméstica, existem alguns detalhes. A maioria do estado é contemplada pelo acordo coletivo firmado entre a Sindoméstica — sindicato das empregadas domésticas — e o SEDESP — sindicato dos empregadores. Entre os acordos firmados está o salário da doméstica

Então, qual o salário doméstica SP 2024? Quais são as regras e como funciona a convenção coletiva?

Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Qual o salário doméstica SP 2024?

O salário doméstica SP 2024 é R$ 1.550,59, com valor/hora de R$ 7,05, conforme estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026. Contudo, para as áreas não contempladas pelo acordo, o salário é de R$ 1.640,00.

Isso porque a convenção coletiva se sobrepõe à legislação estadual — isto é, os pontos que constam no acordo devem ser seguidos independente do texto legal. Por isso, é muito importante verificar se a sua empregada atua em uma localidade contemplada pelo piso e pela convenção. Você pode conferir aqui: SEDESP — Base Territorial.

Então, o salário paulista, definido pelo Governo Estadual, apenas vale para as domésticas não contempladas pela convenção coletiva. Neste caso, trata-se da menor quantia que a profissional pode receber como remuneração pelos seus serviços.

Em 2024, o salário do estado paulista ficou 16% acima da quantia nacional. Entende-se que a região possui um custo de vida elevado, criando a necessidade de um salário condizente com a realidade dos trabalhadores, suficiente para lhes oferecer uma vida digna e justa.

Dessa forma, anualmente, o governo estadual se reúne para definir uma nova quantia, considerando o mínimo nacional e a inflação interna do estado.

Convenções e acordos coletivos

As convenções coletivas são acordos firmados entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores para definir as regras para prestação de serviços — em vias de atender a satisfazer as necessidades de ambos os lados. Um dos pontos acordados é o piso salarial, aplicável a todos os profissionais da categoria

São Paulo é o estado com a maior quantidade de convenções coletivas vigentes. Por isso, o empregador deve se atentar à validade de acordos para sua região, visto que eles se sobrepõem às legislações municipais e regionais.

Alguns pontos e regras que o documento define são:

  • Piso salarial mínimo para a categoria;
  • Reajuste salarial para os profissionais contemplados;
  • Aumento no valor dos benefícios;
  • Inclusão de novas responsabilidades e mais.

O principal é entre o Sindoméstica — Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo — e o SEDESP — Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo.

Confira na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.

Qual devo seguir: piso estadual ou convenção coletiva?

Uma das principais dúvidas entre os empregadores domésticos paulistas é qual valor de salário mínimo seguir. Afinal, em São Paulo, a quantia estabelecida pela convenção coletiva difere do mínimo determinado pelo Governo Estadual.

Para encerrar a dúvida, depende da localidade e da abrangência da convenção coletiva. Então, se a sua empregada atuar em uma região contemplada pela convenção, você deve seguir o piso salarial. Caso contrário, se estiver fora da área de abrangência, o mínimo estadual é o que vale.

Então, mesmo que o salário definido pela convenção coletiva 2024/2026 seja inferior ao mínimo estadual, ele é o válido para as empregadas domésticas contempladas pelo acordo.

Qual o salário mínimo da doméstica?

O salário mínimo da doméstica 2024 é de R$ 1.412,00, com valor/hora de R$ 6,42. A quantia é válida para todos os estados, com exceção de cinco — que definem seus valores próprios:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00 (não válido)R$ 6,42
São PauloR$ 1.550,59R$ 1.476,75 (não válido)R$ 7,05
Rio de Janeiro*R$ 1.412,00R$ 1.320,00R$ 6,42
ParanáR$ 1.927,02R$ 1.816,60 (não válido)R$ 8,76
Santa CatarinaR$ 1.612,26R$ 1.521,00 (não válido)R$ 7,33
Rio Grande do SulR$ 1.573,94R$ 1.443,94 (não válido)R$ 7,15

* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.

Saiba mais:

Quando preciso reajustar o salário da minha doméstica?

O reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório sempre que seu salário estiver abaixo das quantias mínimas válidas — nacional, regional ou determinada por piso. Neste caso, você, empregador, deve adequar a remuneração para que ela fique igual ou superior ao mínimo.

Leia também:

Se minha empregada ganhar mais que um salário mínimo, preciso reajustar o salário?

Se o salário da sua empregada for superior ao piso nacional, regional ou determinado por piso, o reajuste é facultativo. Ou seja, você pode decidir pelo aumento ou não da remuneração.

Em geral, é comum que os empregadores ofereçam um aumento anual como bonificação, reconhecimento de bom desempenho ou apenas para acompanhar a inflação anual — mas nada disso são regras legais, mantendo o reajuste totalmente optativo.

Além disso, atenção: você não pode reduzir o salário da empregada doméstica, visto que a Lei Complementar 150 prevê a irredutibilidade salarial. A única situação em que você pode reduzir a remuneração é acompanhada da redução de jornada de trabalho.

Como reajustar salário no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho?

Sempre que o salário da empregada doméstica sofrer alterações, você deve registrá-las no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho da profissional. Dessa forma, você garante a legalidade da relação trabalhista, adequando-a aos conformes legais.

Para te ajudar nestes processos, confira estes conteúdos do Hora do Lar:

Histórico do salário mínimo de São Paulo

Período de vigênciaValor
Desde 01/03/2024R$ 1.550,59
01/06/2023 – 29/02/2024R$ 1.476,75
01/05/2023 – 31/05/2023
R$ 1.320,00
01/01/2023 – 30/04/2023R$ 1.302,00
01/04/2022 – 31/12/2022R$ 1.284,00
01/01/2022 – 31/03/2022 R$ 1.212,00
01/04/2019 – 31/12/2021R$ 1.163,55
01/01/2018 – 31/03/2019R$ 1.108,38
01/04/2017 – 31/12/2017R$ 1.076,20
01/01/2016 – 31/03/2017
R$ 1.000,00
01/01/2015 – 31/03/2016R$ 905,00
01/01/2014 – 31/12/2014 R$ 810,00
01/02/2013 – 31/12/2013 R$ 755,00
01/03/2012 – 31/01/2013 R$ 690.00
01/01/2012 – 29/02/2012 R$ 622,00
01/04/2011 – 31/12/2011 R$ 600,00
01/04/2010 – 31/03/2011 R$ 560,00
01/01/2010 – 31/03/2010 R$ 510,00
01/05/2009 – 31/12/2009R$ 505,00
01/02/2009 – 30/04/2009 R$ 465,00
01/05/2008 – 31/01/2009 R$ 450,00
01/03/2008 – 30/04/2008 R$ 415,00
01/08/2007 – 29/02/2008 R$ 410,00

Gestão completa e inteligente da empregada doméstica

Com tantos detalhes e valores, acompanhar as novidades e mudanças pode se tornar um verdadeiro desafio — principalmente tratando-se do salário doméstica SP 2024. Afinal, em meio ao dia a dia agitado, nem sempre a atenção aos assuntos do trabalho doméstico é prioridade. Então, como fazer a melhor gestão de empregadas domésticas?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. 

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

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