A cada ano, a atualização do salário mínimo de São Paulo 2026 doméstica gera dúvidas cruciais para empregadores e trabalhadores. Diferentemente de outros estados, São Paulo possui um Piso Regional que, por lei, deve ser o valor mínimo pago à categoria, superando o Salário Mínimo Nacional.
A previsão do Salário Mínimo Nacional para 2026 gira em torno de R$ 1.631,00 [1]. No entanto, para quem reside em São Paulo, o valor a ser considerado é o do Piso Regional, que é historicamente mais alto e obrigatório para a categoria de trabalhadores domésticos.
Este artigo desvenda a legislação, apresenta a previsão do valor para 2026 e explica como o empregador deve se preparar para o reajuste, garantindo a conformidade legal e evitando passivos trabalhistas.
Acesso rápido
- O que é o Piso Regional de São Paulo e Por Que Ele é Obrigatório?
- Previsão do Salário Mínimo de São Paulo para Domésticas em 2026
- Impacto da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Como se Preparar para o Reajuste de 2026
- Como o Reajuste Afeta o Empregador Doméstico
- Conformidade Legal e Transparência é com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que é o Piso Regional de São Paulo e Por Que Ele é Obrigatório?
O Piso Regional SP é estabelecido por Lei Complementar Estadual e visa garantir um salário mínimo que reflita o custo de vida específico do estado, sendo superior ao valor nacional.
Base Legal e Aplicação
Para a categoria de empregados domésticos, o Piso Regional de São Paulo é o salário mínimo obrigatório.
- Lei Complementar Estadual: O valor é definido anualmente pelo Governo do Estado de São Paulo, geralmente com base em índices de inflação como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
- Obrigatoriedade: A Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas) estabelece que o salário do empregado doméstico não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial estadual, prevalecendo o maior [2]. Em São Paulo, o Piso Regional é o valor de referência.
Previsão do Salário Mínimo de São Paulo para Domésticas em 2026
Embora o valor oficial do salário mínimo de São Paulo 2026 doméstica ainda dependa da sanção da Lei Estadual, é possível fazer uma projeção não oficial baseada nos reajustes históricos e nas previsões econômicas.
Projeção Baseada em Reajustes Anteriores
O valor atual do Piso Regional de São Paulo para a faixa salarial da empregada doméstica (que geralmente se enquadra na Faixa I) serve como base para o cálculo.
- Valor de Referência (2025): Considerando a última atualização, o valor base do Piso Regional de SP para a categoria está em torno de R$ 1.643,62.
- Projeção de Reajuste (2026): Com base nas projeções de inflação (INPC) para o período, que podem variar entre 5% e 7%, a previsão do salário mínimo empregada doméstica São Paulo 2026 pode atingir a faixa de R$ 1.725,80 a R$ 1.758,67.
Atenção: É fundamental que o empregador aguarde a publicação oficial da Lei Estadual para aplicar o valor exato.
Tabela de Valores (Projeção)
| Ano | Salário Mínimo Nacional (Projeção) | Piso Regional SP (Valor de Referência) | Piso Regional SP (Projeção 2026) |
| 2025 | R$ 1.518,00 | R$ 1.643,62 | – |
| 2026 | R$ 1.631,00 | – | R$ 1.725,80 a R$ 1.758,67 |
Impacto da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Em alguns municípios de São Paulo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores pode estabelecer um piso salarial ainda maior do que o Piso Regional Estadual [4].
- Regra de Ouro: O empregador deve sempre pagar o maior valor entre o Salário Mínimo Nacional, o Piso Regional Estadual e o Piso Salarial estabelecido pela CCT.
- Verificação: É responsabilidade do empregador verificar se o seu município possui uma CCT vigente que afete o salário da empregada doméstica.
Como se Preparar para o Reajuste de 2026
O reajuste do salário mínimo de São Paulo 2026 doméstica entra em vigor a partir de janeiro. O empregador deve:
- Acompanhar a Publicação: Ficar atento à publicação da Lei Estadual que define o novo Piso Regional de SP.
- Reajuste no eSocial: Após a publicação, o empregador deve acessar o eSocial Doméstico e realizar o reajuste salarial a partir da competência de janeiro de 2026.
- Aditivo Contratual: É recomendável formalizar o reajuste por meio de um aditivo ao contrato de trabalho.
Como o Reajuste Afeta o Empregador Doméstico
O reajuste do piso salarial regional exige que o empregador doméstico tome medidas imediatas para garantir a conformidade no eSocial.
Obrigatoriedade do Reajuste
O reajuste é obrigatório e deve ser aplicado a partir da data de vigência do novo Decreto (geralmente 1º de janeiro).
- Salários Abaixo do Piso: Se o salário atual da sua empregada doméstica estiver abaixo do novo piso, o reajuste é obrigatório.
- Salários Acima do Piso: Se o salário atual já for superior ao novo piso, o empregador não é obrigado a reajustar, a menos que haja previsão em contrato ou acordo individual.
Passo a Passo para Ajustar no eSocial
O ajuste salarial deve ser feito diretamente no sistema do eSocial (ou por meio de plataformas de gestão como a Hora do Lar) para que o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) seja gerado corretamente.
O processo manual no eSocial exige atenção redobrada:
- Aguarde o Decreto:
Confirme o valor oficial do novo piso salarial do Paraná para 2026.
- Acesse o eSocial:
Faça login no eSocial Doméstico com seus dados.
- Localize o Empregado:
No menu principal, navegue até “Empregados” e selecione o nome da trabalhadora.
- Acesse os Dados Contratuais:
Clique em “Dados Contratuais” e, em seguida, em “Alterar Dados Contratuais”.
- Altere o Salário:
No campo “Salário Contratual”, insira o novo valor do piso.
- Defina a Data de Vigência:
Este é o passo mais crítico. A data de vigência do novo salário deve ser 01/01/2026, mesmo que você esteja fazendo a alteração em fevereiro ou março.
- Confirme e Salve:
Confirme a alteração. O sistema irá recalcular automaticamente os valores a partir da competência de janeiro de 2026.
Atenção ao Retroativo: Se o Decreto for publicado após janeiro (ex: em março), o empregador deverá pagar a diferença salarial retroativa a janeiro, além de recalcular os encargos do DAE. O eSocial, no entanto, não é intuitivo para gerar essa diferença.
O empregador precisará gerar o DAE da competência de janeiro com o novo valor e, se já tiver pago o DAE antigo, deverá gerar uma guia complementar para a diferença.
Conformidade Legal e Transparência é com o Hora do Lar
O reajuste do salário mínimo de São Paulo 2026 doméstica é um ato de conformidade legal que exige atenção do empregador. Ao priorizar o Piso Regional e verificar a CCT, você garante a transparência na relação de trabalho e evita problemas futuros.
Utilize uma plataforma de gestão doméstica para automatizar o cálculo e o reajuste do salário, garantindo que você esteja sempre em dia com a legislação de São Paulo.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Não. Em São Paulo, o Piso Regional SP é o valor mínimo obrigatório para a empregada doméstica, pois é superior ao Salário Mínimo Nacional.
O novo valor do Piso Regional de São Paulo geralmente entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação, ou na data definida pela Lei Estadual.
O não pagamento do Piso Regional correto pode gerar multas e passivos trabalhistas, incluindo o pagamento retroativo das diferenças salariais com juros e correção monetária.
Referências
[1] G1. Salário mínimo 2026: governo reduz projeção para R$ 1.627.
[2] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas).
[3] Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. LEI N° 18.153, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
[4] Convenção Coletiva de Trabalho: Sindoméstica x SEDESP 2025.
