...

Salário mínimo do Paraná 2024 para Doméstica: veja valor

O salário mínimo do Paraná 2024 para doméstica é de R$ 1.927,02, com valor/hora de R$ 8,76. A nova quantia foi determinada pelo Ceter, válida desde o dia 01/01/2024. Portanto, caso sua empregada do Paraná esteja com o valor salarial anterior, é preciso realizar os devidos ajustes.

salario minimo do parana 2024 para domestica
Em 2024, o salário mínimo do Paraná para doméstica é de R$ 1.927,02, sendo o maior piso brasileiro. O valor/hora é de R$ 8,76, com validade retroativa para o dia 01/01/2024 — Foto: Freepik.

O Paraná é uma das unidades federativas brasileiras que estabelecem quantias próprias como salário mínimo para a região. O reajuste segue as condições internas do estado, visando proporcionar uma remuneração mínima condizente com a realidade dos trabalhadores.

Trata-se do estado com o maior piso salarial regional, de forma que os empregadores domésticos não podem pagar um valor inferior ao estadual para suas empregadas. Por isso, atenção: você não pode pagar o salário mínimo nacional aos profissionais do Paraná, visto que o salário estadual é maior.

Quer saber tudo sobre o salário mínimo do Paraná 2024 para doméstica? Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo com todos os detalhes para garantir a legalidade da relação trabalhista. Boa leitura.

Qual o salário mínimo do Paraná 2024 para doméstica?

O salário mínimo do Paraná 2024 para empregada doméstica é R$ 1.927,02, com valor/hora de R$ 8,76. O Governo Estadual divulgou a quantia com validade retroativa para o dia 01/01/2024, aplicável a todos os trabalhadores domésticos, como cozinheiras, jardineiros, cuidadores de idosos, caseiros, babás, etc.

A nova quantia foi divulgada em janeiro, acordado com o Ceter (Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda). Segundo o Governo Estadual, o reajuste considerou, sobretudo, o aumento do salário mínimo nacional.

Mauro Moraes, secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, traz que a definição do novo piso salarial ocorreu de forma democrática, com debates junto aos trabalhadores e empregadores:

“Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil”

Além disso, o novo valor salarial tem validade retroativa para o dia 01/01/2024. Dessa forma, os contratantes que ainda não realizaram as devidas alterações no eSocial Doméstico e na CTPS da profissional devem fazê-la.

O Paraná é o estado com maior salário mínimo regional, com 4 faixas diferentes e aplicáveis a diferentes categorias profissionais. Através da medida, busca-se garantir uma remuneração mínima conforme as condições internas do estado. Conforme a Agência Estadual de Notícias, o governador Ratinho Júnior fala:

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”. 

Assim, conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, as empregadas domésticas têm direito ao salário mínimo. Ou seja, trata-se da menor quantia que as profissionais da categoria podem receber como remuneração.

Piso salarial da empregada doméstica

Além do salário mínimo regional, vigente para todo o estado, atente-se à existência e validade de piso salarial para sua localidade.

Este é o menor valor que uma categoria profissional pode receber como salário, geralmente definido por meio de acordos coletivos firmados entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores.

Assim, você deve seguir o piso salarial, o salário mínimo regional e, em última instância, o salário mínimo nacional.

Qual o salário mínimo da empregada doméstica 2024?

O salário mínimo da empregada doméstica para 2024 é de R$ 1.412,00, conforme divulgado pelo Governo Federal na última quarta-feira de 2023 (27/12). O valor/hora ficou em torno de R 6,42, e o índice real de reajuste chegou a 6,97%.

Além do Paraná, outros 4 estados definem valores próprios como mínimo regional. Confira quais são e seus valores em 2024:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Dissídio salarialValor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00 (não válido)6,97%R$ 6,42
São Paulo • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção.

• R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção.
• R$ 1.476,75 (não válido)

• 1.550,00 (não válido)
• 5%

• 5,8%
R$ 7,05
Rio de Janeiro*R$ 1.412,00R$ 1.320,006,97%R$ 6,42
ParanáR$ 1.927,02R$ 1.816,60 (não válido)6,08%R$ 8,76
Santa CatarinaR$ 1.612,26R$ 1.521,00 (não válido)6%R$ 7,33
Rio Grande do SulR$ 1.573,94R$ 1.443,94 (não válido)9%R$ 7,15

* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.

Quando o empregador deve reajustar o salário da doméstica?

O reajuste do salário da empregada doméstica é obrigatório sempre que ele for inferior ao mínimo nacional, regional ou estabelecido por convenção coletiva.

Assim, para adequar a relação trabalhista aos moldes legais, você deve alterar o salário conforme as quantias mínimas

Leia também: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?

E se o salário da doméstica for maior que o mínimo regional?

Se a empregada doméstica receber uma quantia salarial maior que o piso regional de R$ 1.927,02, você não tem a obrigação legal de aplicar quaisquer reajustes.

Então, caso salário da profissional seja superior, o aumento é facultativo. Em geral, é comum aumentar o salário da empregada em situações como:

  • Bonificação e reconhecimento de um bom desempenho;
  • Para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário e mantendo seu poder de compra.

Atenção: o contratante não pode reduzir o salário da empregada, visto que a Lei das Domésticas prevê irredutibilidade salarial.

Como reajustar o salário da doméstica?

Sempre que ocorrer alguma alteração no salário da empregada doméstica, você deve informar a mudança por meios legais. Ou seja, deve-se registrar o novo valor no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho da profissional.

Uma vez que o eSocial é integrado à Carteira de Trabalho Digital, com transporte automático de informações entre as plataformas, basta informar o reajuste na primeira.

Para te ajudar, preparamos este conteúdo completo com o passo a passo para você:

Histórico de salário mínimo do Paraná para doméstica

Período de vigênciaValor
A partir de 01/01/2024R$ 1.927,02
01/01/2023 – 31/12/2023
R$ 1.798,60
01/01/2022 – 31/12/2022
R$ 1.680,80
01/01/2021 – 31/12/2021
R$ 1.524,00
01/01/2020 – 31/12/2020 R$ 1.436,60
01/02/2019 – 31/12/2019 R$ 1.355,20
01/03/2018 – 31/01/2019 R$ 1.293,60
01/04/2017 – 28/02/2018 R$ 1.269,40
01/05/2016 – 31/03/2017
R$ 1.190,20
01/05/2015 – 30/04/2016
R$ 1.070,33
01/05/2014 – 30/04/2015 R$ 983,40
01/05/2013 – 30/04/2014 R$ 914,82
01/05/2012 – 30/04/2013 R$ 811,80
01/05/2011 – 30/04/2012 R$ 736,00
01/05/2010 – 30/04/2011 R$ 688,50
01/05/2009 – 30/04/2010 R$ 615,10
01/05/2008 – 30/04/2009 R$ 531,00
01/05/2007 – 30/04/2006 R$ 464,20
01/05/2006 – 30/04/2007 R$ 429,12

Faça a melhor gestão de empregadas domésticas

Em meio à rotina corrida, as obrigações e responsabilidades que vêm com a contratação de uma empregada doméstica podem se tornar uma dificuldade ao empregador. Afinal, são diversos detalhes e regras, que podem causar erros e trazer prejuízos e problemas ao contratante.

Então, que tal contar com uma ajuda especialista em trabalho doméstico?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 3.8 / 5. Número de votos: 6

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Categorias

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail mensalmente, com as principais novidades do mercado sobre gestão de empregados domésticos.

© 2015-2024 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39.
Todos os direitos reservados.

Feito com ❤ pelo time HDL.
Política de Privacidade.

Seraphinite AcceleratorBannerText_Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.