O salário mínimo da doméstica 2024 é de R$ 1.412,00. A nova quantia representa um aumento de 6,97% – R$ 92,00 a mais – em comparação à anterior, de R$ 1.320,00, e entra em vigor a partir do dia 01/01/2024. Dessa forma, o valor diário de trabalho ficou em R$ 47,07.
Anualmente, o Governo Federal determina um novo valor para o salário mínimo nacional, vigente para todos os estados e para todos os trabalhadores com carteira assinada. O reajuste anual tem o objetivo de acompanhar a inflação, oferecendo um valor digno e justo aos profissionais, suficiente para sua manutenção própria.
Na última quarta-feira de 2024 (27/12), o Governo Federal confirmou e divulgou os valores oficiais de salário mínimo para o ano. Com um reajuste de 6,97%, que representa R$ 92,00 a mais que o valor anterior, a quantia fixou-se em R$ 1.412,00 para todos os trabalhadores brasileiros – inclusive as empregadas domésticas.
Então, quer saber todos os detalhes sobre o salário mínimo da doméstica 2024? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é o salário mínimo?
- Qual o valor do salário mínimo da doméstica 2024?
- Salário mínimo da doméstica 2024 por estado
- Como é definido o salário mínimo 2024?
- Reajuste do salário mínimo da doméstica 2024
- Histórico de salário mínimo nacional
- Não perca nenhuma novidade com o Hora do Lar
- [BÔNUS] Mantenha-se atualizado nas notícias do trabalho doméstico
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador brasileiro pode receber como pagamento pelos seus serviços. Em geral, entende-se a quantia como suficiente para o profissional ter condições dignas e plenas de manutenção própria.
O direito é garantido pela Constituição Federal, que determina:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Portanto, todos os trabalhadores brasileiros — incluindo as empregadas domésticas — têm direito ao salário mínimo, desde que devidamente registrados com assinatura em carteira de trabalho.
Historicamente, a criação do direito data de 1936, com o Governo de Getúlio Vargas, que promulgou grande parte da legislação trabalhista nacional.
Empregada doméstica tem direito ao salário mínimo?
Sim, todas as empregadas domésticas têm direito ao salário mínimo – nacional, regional ou determinado por piso para sua categoria. Além de uma determinação constitucional, a Lei Complementar 150 – conhecida como Lei das Domésticas – garante a remuneração mínima às profissionais.
Contudo, atenção: enquanto as empregadas domésticas têm direito ao salário mínimo, as diaristas não o possuem. Afinal, tratando-se de profissionais autônomas e sem vínculo empregatício, elas definem o próprio valor de trabalho.
Saiba mais:
Qual o valor do salário mínimo da doméstica 2024?
O valor do salário mínimo da doméstica 2024 é de R$ 1.412,00, com reajuste de 6,97% em comparação à quantia anterior. A confirmação do Governo Federal ocorreu na última quarta-feira do ano, dia 27/12, e passa a valer a partir do dia 01/01/2024.
Em comparação ao mínimo de 2023, de R$ 1.320,00, o aumento foi de R$ 92,00. O cálculo para reajuste foi feito a partir das diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo atual Presidente da República pelo Decreto 11.420/23.
Para tanto, segundo o site do Governo Federal, considera-se a variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Assim, o valor inclui a inflação em 12 meses, de 3,85%, com mais três pontos percentuals de ganho real relativos à expansão do PIB em 2022.
Ou seja, o valor de R$ 1.412,00 para 2024 inclui-se na política de valorização do salário mínimo, um compromisso assumido pelo atual presidente da República ainda no início de 2023. Em suas palavras:
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”
Então, com o novo salário mínimo da doméstica 2024, o empregador deve registrar as devidas alterações na carteira de trabalho e no eSocial Doméstico.
Salário mínimo da doméstica 2024 por estado
O salário mínimo da empregada doméstica, definido pelo Governo Federal, vale para todos os estados e municípios brasileiros, bem como para o Distrito Federal (DF). Contudo, 5 unidades federativas estabelecem e adotam valores próprios como salário mínimo regional:
Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Valor/hora atual |
---|---|---|---|
Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | R$ 6,42 |
São Paulo | R$ 1.550,59 | R$ 1.476,75 (não válido) | R$ 7,05 |
Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | R$ 6,42 |
Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | R$ 8,76 |
Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | R$ 7,33 |
Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Além disso, o salário mínimo da doméstica 2024 por estado ainda não foi definido. Diferente do nacional, o salário mínimo regional é definido pelo próprio governo estadual ao longo do ano, sem uma data certa para promulgação.
A principal razão para definição de valores próprios é o entendimento de que o custo de vida nestes estados é mais elevado. Portanto, os profissionais destas localidades precisam de um salário que condiz com a realidade interna, capaz de lhe garantir condições básicas de manutenção própria.
Salário mínimo x piso salarial
Além do salário mínimo regional, o empregador doméstico deve se atentar à validade e existência de um piso salarial estabelecido para a categoria. Ainda que muitos tratem os termos como iguais, o piso salarial possui algumas particularidades.
Enquanto o Governo Federal estabelece o mínimo nacional e o governo estadual determina o mínimo regional, o piso salarial define-se a partir de acordo coletivo firmado entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores.
Assim, as convenções buscam estabelecer as regras para prestação de serviços, atendendo as reivindicações e satisfazendo ambos os lados. Por isso, o piso salarial para uma determinada categoria profissional é apenas um dos pontos destes acordos.
E este é um ponto importante: o piso salarial vale para uma determinada categoria profissional, abrangendo uma determinada série de profissionais.
Um grande exemplo é o que ocorre no estado de São Paulo, que possui o maior número de acordos coletivos. Dentre os principais está a convenção firmada pelo SEDESP em conjunto à Sindoméstica.
Então, se a região na qual a empregada doméstica trabalha possui uma convenção coletiva, este é o valor mínimo que sua empregada deve receber. Caso contrário, você deve seguir o piso salarial, salário mínimo regional ou, em última instância, o nacional.
Como é definido o salário mínimo 2024?
A Lei 14.133/2023, vigente desde 01/01/2022, determina as novas regras para definição do valor do salário mínimo nacional. De modo geral, a quantia sofrerá reajuste anual baseando-se na inflação e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores.
Assim, busca-se garantir um aumento real do salário mínimo, para resguardar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros. Ademais, a Lei determina que o salário mínimo não pode ser inferior a 50% do salário médio brasileiro.
A medida visa proporcionar reajustes estáveis e coerentes com a realidade econômica do Brasil e dos profissionais.
Reajuste do salário mínimo da doméstica 2024
Com o anúncio oficial do salário mínimo da doméstica 2024 em R$ 1.412,00, o empregador deve registrar o reajuste no eSocial Doméstico e na CTPS da profissional.
A ação garante a legalidade da prestação de serviços, visto que demonstra a atualização dos valores em conformidade à legislação. Ademais, com a correção dos valores, o eSocial Doméstico calcula os encargos e tributos de maneira correta.
Saiba mais:
- Como alterar salário no eSocial Doméstico: passo a passo.
- Atualizar Carteira de Trabalho da empregada doméstica: veja.
Histórico de salário mínimo nacional
Período de vigência | Valor |
---|---|
A partir de 01/01/2024 | R$ 1.412,00 |
01/05/2023 – 31/12/2023 | R$ 1.320,00 |
01/01/2023 – 30/04/2023 | R$ 1.302,00 |
01/01/2022 – 31/12/2022 | R$ 1.212,00 |
01/01/2021 – 31/12/2021 | R$ 1.100,00 |
01/02/2020 – 31/12/2020 | R$ 1.045,00 |
01/01/2020 – 31/01/2020 | R$ 1.039,00 |
01/01/2019 – 31/12/2019 | R$ 998,00 |
01/01/2018 – 31/12/2018 | R$ 954,00 |
01/01/2017 – 31/12/2017 | R$ 937,00 |
01/01/2016 – 31/12/2016 | R$ 880,00 |
01/01/2015 – 31/12/2015 | R$ 788,00 |
01/01/2014 – 31/12/2014 | R$ 724,00 |
01/01/2013 – 31/12/2013 | R$ 678,00 |
01/01/2012 – 31/12/2012 | R$ 622,00 |
01/03/2011 – 31/12/2011 | R$ 545,00 |
01/01/2011 – 28/02/2011 | R$ 540,00 |
01/01/2010 – 31/12/2010 | R$ 510,00 |
01/02/2009 – 31/12/2009 | R$ 465,00 |
01/03/2008 – 31/01/2009 | R$ 415,00 |
01/04/2007 – 29/02/2008 | R$ 380,00 |
01/04/2006 – 31/03/2007 | R$ 350,00 |
01/05/2005 – 31/03/2006 | R$ 300,00 |
01/05/2004 – 30/04/2005 | R$ 260,00 |
01/04/2003 – 30/04/2004 | R$ 240,00 |
01/04/2002 – 31/03/2003 | R$ 200,00 |
01/04/2001 – 31/03/2002 | R$ 180,00 |
01/04/2000 – 31/03/2001 | R$ 151,00 |
01/05/1999 – 31/03/2000 | R$ 136,00 |
01/05/1998 – 30/04/1999 | R$ 130,00 |
01/05/1997 – 30/04/1998 | R$ 120,00 |
01/05/1996 – 30/04/1997 | R$ 112,00 |
01/05/1995 – 30/04/1996 | R$ 100,00 |
01/10/1994 – 30/04/1995 | R$ 70,00 |
01/06/1994 – 30/09/1994 | R$ 64,79 |
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