A cada ano, o reajuste do salário mínimo nacional e a definição dos pisos salariais regionais geram dúvidas para os empregadores domésticos. Para 2026, a previsão do governo federal aponta para um novo valor, que impacta diretamente a folha de pagamento.
A questão central é: qual valor deve ser pago à empregada doméstica? O mínimo nacional ou o salário mínimo regional para doméstica 2026? A resposta depende do estado onde o serviço é prestado.
Este guia completo apresenta a previsão do salário mínimo para 2026, detalha a legislação do piso regional e fornece uma tabela atualizada por estado, ajudando o empregador a garantir a conformidade legal.
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Salário Mínimo Nacional 2026: A Previsão Oficial
O salário mínimo nacional é o valor de referência para a maioria dos estados que não possuem um piso regional próprio.
Previsão do Valor
A proposta do governo federal para o Orçamento de 2026 prevê que o salário mínimo nacional será de R$ 1.631,00, mas com possibilidade de redução para R$ 1.627,00 [1].
- Reajuste: Este valor representa um aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo anterior de R$ 1.518,00 (valor de 2025, conforme a simulação de dados).
- Vigência: O novo valor deve entrar em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2026.
Atenção: Este valor é uma previsão e pode ser alterado até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Salário Mínimo Regional: O que Muda para a Doméstica
O salário mínimo regional para doméstica 2026 é o valor estabelecido por lei estadual que deve ser pago, obrigatoriamente, aos trabalhadores daquela região, incluindo os domésticos.
Regra de Ouro
Se não houver convenção coletiva vigente na localidade, o empregador deve pagar o maior valor entre o salário mínimo nacional e o piso salarial regional do estado onde a empregada doméstica trabalha.
O estado de São Paulo, por exemplo, possui um piso salarial certo para domésticas, determinado pela CCT. Por isso, é ele que vale.
Estados com Piso Regional Próprio
Atualmente, os seguintes estados possuem leis que estabelecem um piso salarial regional, que deve ser aplicado à categoria de trabalhadores domésticos:
- São Paulo (SP).
- Rio de Janeiro (RJ).
- Paraná (PR).
- Santa Catarina (SC).
- Rio Grande do Sul (RS).
Importante: Nos demais estados, o valor a ser pago é o salário mínimo nacional (previsão de R$ 1.631,00 para 2026).
Tabela Salário Mínimo Regional para Doméstica 2026 (Previsão)
A tabela a seguir apresenta a previsão do salário mínimo regional para doméstica 2026 nos estados que possuem piso próprio, comparado ao valor nacional:
| Estado | Valor Mínimo Regional (Previsão 2026) | Valor Mínimo Nacional (Previsão 2026) | Valor a Ser Pago (Maior) |
|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | R$ 1.804,00 (Base 2025 + Reajuste Estimado) | R$ 1.631,00 | R$ 1.804,00 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 1.700,00 (Base 2025 + Reajuste Estimado) | R$ 1.631,00 | R$ 1.700,00 |
| Paraná (PR) | R$ 1.750,00 (Base 2025 + Reajuste Estimado) | R$ 1.631,00 | R$ 1.750,00 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 1.780,00 (Base 2025 + Reajuste Estimado) | R$ 1.631,00 | R$ 1.780,00 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 1.650,00 (Base 2025 + Reajuste Estimado) | R$ 1.631,00 | R$ 1.650,00 |
| Demais Estados | Não se aplica | R$ 1.631,00 | R$ 1.631,00 |
Nota: Os valores regionais são estimativas baseadas nos reajustes históricos e na previsão do mínimo nacional. O empregador deve sempre consultar a lei estadual vigente em 2026.
Paraná (PR)
O Paraná (PR) mantém o maior piso salarial regional para a categoria em 2025, com o valor de R$ 2.057,59, em vigor desde o início do ano. O empregador paranaense deve aplicar este valor.
A previsão para 2026 é de aproximadamente R$ 1.789,00, mas sem confirmação oficial pelo Governo do Estado.
São Paulo (SP)
Em São Paulo (SP), o salário mínimo regional para a doméstica tem sido atualizado em etapas.
O valor de R$ 1.804,00 foi aprovado com vigência a partir de julho de 2025, mas a CCT vigente determina a quantia de R$ 1.643,62 para as domésticas contempladas.
A previsão para 2026 é de R$ 1.764,00, mas ainda SEM VALIDADE OFICIAL. O empregador paulista deve estar atento à data de reajuste.
Rio Grande do Sul (RS)
O Rio Grande do Sul (RS) também teve seu piso reajustado para R$ 1.789,04, valor que entra em vigor em junho de 2025. O piso regional deve atingir cerca de R$ 1.685,00 em 2026, mas ainda sem validade oficial.
Santa Catarina (SC)
O piso de Santa Catarina (SC) para 2025 foi fixado em R$ 1.730,00, com efeito retroativo a janeiro. A estimativa para 2026 é de R$ 1.838,00, mas também sem oficialização pelo governo estadual.
Rio de Janeiro (RJ)
O Rio de Janeiro (RJ), embora possua lei de piso regional, optou em 2025 por seguir o valor do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00.
⚠️ Alerta de Conformidade: Os valores regionais com data de vigência posterior a janeiro (SP e RS) exigem que o empregador aplique o valor anterior até a data do reajuste e, então, faça a alteração no eSocial. Verifique sempre a data oficial de vigência.
Como o Empregador Deve se Preparar
A preparação para o reajuste do salário mínimo regional para doméstica 2026 deve começar antes de janeiro.
- Acompanhamento: Monitore a aprovação do salário mínimo nacional e as leis estaduais de piso regional.
- eSocial: O reajuste no eSocial deve ser feito na competência de janeiro de 2026.
- Aditivos Contratuais: É recomendável formalizar o reajuste salarial por meio de um aditivo ao contrato de trabalho.
Leia também: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Doméstica
O salário mínimo regional para doméstica 2026 exige atenção redobrada do empregador. A regra é clara: pague o maior valor entre o mínimo nacional e o piso regional.
Manter-se informado sobre as leis estaduais e utilizar o eSocial corretamente são as melhores formas de garantir a conformidade e a tranquilidade na gestão doméstica.
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- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
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- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. Se o estado onde a empregada trabalha tiver um piso salarial regional superior ao mínimo nacional, o empregador é obrigado a pagar o valor regional.
Pagar um valor inferior ao mínimo legal (nacional ou regional) é uma infração trabalhista que pode gerar multas e a obrigação de pagar as diferenças salariais retroativas.
Não. O salário mínimo regional se aplica apenas a empregados domésticos com vínculo empregatício (carteira assinada). A diarista negocia o valor de sua diária livremente.
Não. O vale-transporte é um benefício que deve ser pago à parte, e o empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado para cobrir o custo.
Referências
[1] Correio do Estado. Qual será o valor do salário mínimo em 2026?
[2] Planalto. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (PEC das Domésticas).
[3] Planalto. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
[4] Portal eSocial. Manual do Empregador Doméstico.
