...

Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico: guia completo!

O seguro-desemprego do empregado doméstico é uma ajuda financeira oferecida ao trabalhador que perdeu seu emprego sem justa causa e sem iniciativa própria. Em 2023, o seguro-desemprego é no valor de R$1.302,00 (salário mínimo) durante 3 meses (para domésticos).

A perda de emprego é uma situação delicada para o trabalhador. Afinal, perde-se sua principal fonte de renda, o que tem impacto direto em sua renda própria e/ou familiar. Por isso, em algumas situações, o Governo Federal oferece uma ajuda.

O seguro-desemprego é uma ajuda financeira aos trabalhadores brasileiros que foram demitidos. Ou seja, que perderam sua fonte de renda familiar. Portanto, durante um determinado período, o Governo Federal oferece uma quantia em dinheiro, a fim de ajudá-lo até encontrar outro emprego.

Quer saber tudo sobre o seguro-desemprego do empregado doméstico? Então, fique com o Hora do Lar até o final e confira todos os detalhes. Boa leitura.

seguro-desemprego do empregado domestico
Guia completo do seguro-desemprego do empregado doméstico para 2023: valores, prazos e muito mais – Foto: Freepik.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O empregado doméstico que foi demitido sem justa causa e sem iniciativa própria tem direito ao seguro-desemprego caso:

  • Não ter renda própria para seu sustento e de sua família;
  • Não receber nenhum benefício ou auxílio da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;
  • Tenha atuado como empregado doméstico durante, pelo menos, 15 meses dos últimos 24 (2 anos);
  • Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir 15 contribuições ou mais ao INSS;
  • Ter, ao menos, 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico.

Vale lembrar que os empregados domésticos demitidos por justa causa ou por pedido de demissão não têm direito ao benefício.

Além disso, caso o trabalhador encontre outro emprego durante o tempo de recebimento, ele perde o direito. Afinal, entende-se que não há mais a necessidade da ajuda financeira, uma vez que a fonte de renda foi substituída.

Seguro-desemprego do empregado doméstico

Em 2023, o valor do seguro-desemprego para empregado doméstico é de R$1.302,00, com previsão de aumento para R$1.320,00 mediante alteração em maio.

Além disso, o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego por 3 meses, de maneira contínua ou alternada, a cada 16 meses de trabalho.

De acordo com a Lei Complementar 150, conhecida como PEC das Domésticas:

Art. 26.  O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada. 

Saiba mais: Novo valor do Salário Mínimo da Doméstica 2023: Veja mudanças!

Como solicitar o seguro-desemprego?

O trabalhador doméstico pode soliticar o seguro-desemprego através do Portal de Serviços.

  1. Acesse o site do Governo Federal para começar a solicitação. Para isso, clique aqui;
  2. Na “Área do Trabalhador”, clique em “Seguro-Desemprego”;
  3. Selecione “Solicitar Seguro-Desemprego Empregado Doméstico”;
  4. Informe o CPF do empregador, a data de admissão e a data de demissão.

Além disso, outra maneira de solicitar o seguro-desemprego é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e para iOS.

Contudo, caso não consiga destas maneiras, o trabalhador pode ir, de forma presencial, até um posto do Ministério do Trabalho ou uma agência Poupa Tempo. Dessa forma, ele deve informar que não foi possível solicitar o benefício pelo portal.

Documentos para solicitar o benefício

Para solicitar o benefício, o empregado doméstico deve ter os seguintes documentos em mãos:

  • Documento de identidade: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certidão de Nascimento com protocolo de identidade;
  • Comprovante de inscrição no INSS – Contribuinte Individual ou cartão do PIS/PASEP;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho

Prazos e datas do seguro-desemprego

O empregado doméstico tem de 7 a 90 dias depois de sua demissão para solicitar o seguro-desemprego.

Uma vez solicitado, o empregado deve esperar cerca de 30 dias e, então, comparecer à Caixa Econômica Federal para receber o benefício. É possível acompanhar a situação da solicitação através dos seguintes meios:

Encerramento do seguro-desemprego

Além do encerramento após 3 meses de benefício, o emrpegado doméstico pode ter o seguro-desemprego encerrado nas seguintes situações:

  • Caso recuse uma proposta de emprego que condiz com sua qualificação e com sua remuneração anterior;
  • Pela comprovação de fraude para fins de recebimento do benefício;
  • Por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  • Pela morte do segurado.

Como deixar a rescisão da empregada doméstica mais fácil?

A rescisão contratual é um momento delicado para os dois lados da relação trabalhista. Afinal, em meio a uma rotina agitada e corrida, surgem diversos deveres, obrigações e responsabilidades para o empregador.

Por isso, que tal contar com uma plataforma especialista em emprego doméstico que te ajuda na rescisão contratual e em todos os demais processos relacionados à empregada doméstica?

Conheça o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão, possui controle de ponto eletrônico via aplicativo para domésticos, suporte humanizado e mais.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.