);

O valor do seguro-desemprego para empregada doméstica aumenta todos os anos. Isso ocorre porque ele é com base no salário mínimo anual. Por isso, preparamos um artigo para você entender melhor sobre o benefício.

 

Primeiramente, sabe-se da importância do seguro-desemprego para garantir os direitos humanos básicos ao trabalhador, isso porque a partir dele, o empregado terá segurança para procurar uma nova oportunidade.

Sendo assim, preparamos esse texto que explica sobre o seguro-desemprego, quem tem direito a ele e até mesmo como solicitar.

Confira a seguir!

 

 

Valor Do Seguro-Desemprego Para Empregada Doméstica Aumenta

O que é o seguro-desemprego?

Antes de tudo, cabe explicar que o seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem como função garantir a assistência financeira temporária do empregado, após ser dispensado sem justa causa.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Sendo assim, todos os empregados com carteira assinada têm direito a seguro desemprego, contando que tenham no mínimo 15 contribuições previdenciárias entre o período de 24 meses.

Contudo, o benefício se vale para o trabalhador formal  dispensado sem justa causa.

Leia nosso conteúdo sobre o assunto clicando aqui!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?

Primeiramente, uma dúvida muito comum entre os empregadores e empregados domésticos é se as domésticas têm direito ao seguro-desemprego.

A resposta é sim, a empregada tem direito ao seguro-desemprego, desde que sua rescisão tenha sido um acordo sem justa causa, quando o empregador demite o empregado sem um motivo que resulte em justa causa.

Confira abaixo os motivos pelos quais a empregada por ser demitida por justa causa:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Negociação habitual no ambiente de trabalho;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Desídia no desempenho das respectivas funções;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Ato de indisciplina ou insubordinação;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
  • Prática constante de jogos de azar;
  • Atos atentatórios à segurança nacional.

Valor do seguro-desemprego

Atualmente, o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, R$ 1.100,00. Entretanto, não pode ultrapassar o teto de R$ 1.911,00.

Contudo, ao falar sobre o seguro-desemprego do empregado doméstico há diferenças, isso se deve porque perante a legislação vigente, o valor é limitado a um salário mínimo, independente da remuneração recebida no emprego.

Além disso, vale ressaltar  que no emprego doméstico o seguro-desemprego é de até 3 parcelas.

Atualização do valor do seguro-desemprego

Assim como a atualização do salário mínimo e de outros benefícios. O seguro-desemprego também vai aumentar.

Por isso, o seguro-desemprego da doméstica será proporcional ao novo salário mínimo em 2022.

Segundo a previsão divulgada pela LDO o governo de 31 de agosto, o salário mínimo para domésticas seria de R$ 1.169,00.

A justificativa desse valor vem do (INPC) Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que avalia os preços dos itens básicos de alimentação, combustíveis e energia.

Além disso, ressaltamos que esses valores são previsões não oficiais.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Antes de tudo, verificar as condições para solicitação do seguro desemprego é essencial.

Após isso, o empregado pode solicitar o seguro de três diferentes formas:

  • Portal gov.
  • Aplicativo da CPTS digital
  • Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

Por último, após realizar essas duas etapas, você realizará o saque. Assim, o benefício será depositado automaticamente na conta da instituição financeira informada.

Ainda, outro ponto é que no emprego doméstico não há requerimento de seguro como no emprego celetista então deve atentar a esta classificação tanto no site como no atendimento presencial.

Gestão segura e inteligente

Antes de tudo, realizar a gestão do empregado doméstico causa muitas dúvidas, são muitas leis e normas para se atentar. Por isso, é importante confiar em uma plataforma eficiente.

O Hora do Lar é uma plataforma integrada ao eSocial, que permite fazer a gestão de horas do empregado, reajustes salariais e até mesmo controlar férias e contratos.

Então, teste 30 dias grátis e comprove!

 

 

Categorias: Outros

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments