O valor do seguro-desemprego para empregada doméstica aumenta todos os anos. Isso ocorre porque ele é com base no salário mínimo anual. Por isso, preparamos um artigo para você entender melhor sobre o benefício.
Primeiramente, sabe-se da importância do seguro-desemprego para garantir os direitos humanos básicos ao trabalhador, isso porque a partir dele, o empregado terá segurança para procurar uma nova oportunidade.
Sendo assim, preparamos esse texto que explica sobre o seguro-desemprego, quem tem direito a ele e até mesmo como solicitar.
Confira a seguir!
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O que é o seguro-desemprego?
Antes de tudo, cabe explicar que o seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem como função garantir a assistência financeira temporária do empregado, após ser dispensado sem justa causa.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Sendo assim, todos os empregados com carteira assinada têm direito a seguro desemprego, contando que tenham no mínimo 15 contribuições previdenciárias entre o período de 24 meses.
Contudo, o benefício se vale para o trabalhador formal dispensado sem justa causa.
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Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
Primeiramente, uma dúvida muito comum entre os empregadores e empregados domésticos é se as domésticas têm direito ao seguro-desemprego.
A resposta é sim, a empregada tem direito ao seguro-desemprego, desde que sua rescisão tenha sido um acordo sem justa causa, quando o empregador demite o empregado sem um motivo que resulte em justa causa.
Confira abaixo os motivos pelos quais a empregada por ser demitida por justa causa:
- Ato de improbidade;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento;
- Negociação habitual no ambiente de trabalho;
- Condenação criminal do empregado;
- Desídia no desempenho das respectivas funções;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Violação de segredo da empresa;
- Ato de indisciplina ou insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Prática constante de jogos de azar;
- Atos atentatórios à segurança nacional.
Valor do seguro-desemprego
Atualmente, o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, R$ 1.100,00. Entretanto, não pode ultrapassar o teto de R$ 1.911,00.
Contudo, ao falar sobre o seguro-desemprego do empregado doméstico há diferenças, isso se deve porque perante a legislação vigente, o valor é limitado a um salário mínimo, independente da remuneração recebida no emprego.
Além disso, vale ressaltar que no emprego doméstico o seguro-desemprego é de até 3 parcelas.
Atualização do valor do seguro-desemprego
Assim como a atualização do salário mínimo e de outros benefícios. O seguro-desemprego também vai aumentar.
Por isso, o seguro-desemprego da doméstica será proporcional ao novo salário mínimo em 2022.
Segundo a previsão divulgada pela LDO o governo de 31 de agosto, o salário mínimo para domésticas seria de R$ 1.169,00.
A justificativa desse valor vem do (INPC) Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que avalia os preços dos itens básicos de alimentação, combustíveis e energia.
Além disso, ressaltamos que esses valores são previsões não oficiais.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Antes de tudo, verificar as condições para solicitação do seguro desemprego é essencial.
Após isso, o empregado pode solicitar o seguro de três diferentes formas:
- Portal gov.
- Aplicativo da CPTS digital
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
Por último, após realizar essas duas etapas, você realizará o saque. Assim, o benefício será depositado automaticamente na conta da instituição financeira informada.
Ainda, outro ponto é que no emprego doméstico não há requerimento de seguro como no emprego celetista então deve atentar a esta classificação tanto no site como no atendimento presencial.
Gestão segura e inteligente
Antes de tudo, realizar a gestão do empregado doméstico causa muitas dúvidas, são muitas leis e normas para se atentar. Por isso, é importante confiar em uma plataforma eficiente.
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