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Confira tudo o que você precisa saber sobre as férias na jornada parcial da empregada doméstica após a Reforma Trabalhista e entenda as principais regras para este tipo de contrato. Boa leitura!

Jornada parcial do empregado doméstico e o direito a férias

Qualquer empregado doméstico que tenha registro em carteira deve receber férias, essa regra é válida independente do tipo de jornada que o empregado execute, seja ela parcial ou integral (44 horas semanais) . Dessa forma o empregador tem por obrigação conceder férias para a empregada doméstica que trabalhe em jornada parcial, com todas as verbas que compõe o pagamento deste afastamento.

Férias na jornada parcial antes da Reforma trabalhista

Anterior a Reforma Trabalhista de 2017 as regras de férias na jornada parcial eram bem diferentes. O empregado doméstico tinha direito a férias proporcionais de acordo com as horas trabalha ,ou seja, não tinha direito aos 30 dias de férias corridas, assim como, empregados em jornada integral.

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Férias na jornada parcial após a Reforma trabalhista

A reforma veio para muda totalmente essa regra, agora qualquer empregado doméstico que trabalhe em jornada parcial tem direito a 30 dias de férias. A única possibilidade de diminuição deste período é se ocorrer faltas injustificadas durante o período aquisitivo de férias.

Dessa forma, as regras referentes aos períodos aquisitivos e concessivos de férias passam a valer para empregada doméstica que trabalha em jornada parcial. Entenda a diferença entre os períodos abaixo.

Período aquisitivo

Este período é referente aos 12 meses trabalhados antes das férias, ou seja, ao trabalhar doze meses seguidos o empregado doméstico deverá usufruir de 30 dias de férias, de acordo com a legislação trabalhista.

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Período concessivo

Após os 12 meses de período aquisitivo a empregada doméstica ganha direito a férias e entra no período concessivo. Este período refere-se ao tempo que o empregador tem para fornecer as férias para a empregada doméstica. Importante lembrar que o empregador não pode deixar acumular períodos concessivos, executar essa ação pode ocasionar o pagamento de multas.

Para ficar mais clara a diferença entre os dois períodos, confira o exemplo abaixo:

Vamos supor que uma empregada doméstica comece a trabalhar no dia 2 de junho de 2017. No dia 2 de junho de 2018 seu primeiro período aquisitivo se encerra, e se dá início ao seu primeiro período concessivo. Isso significa que a empregada doméstica tem até o dia 2 de junho de 2019 para gozar de seu direito de 30 dias de férias.

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