A virada de ano é sempre acompanhada por mudanças importantes para quem emprega em casa. O aumento do salário da doméstica é uma atualização obrigatória que impacta diretamente o planejamento financeiro das famílias e a regularidade no eSocial.
Com o novo salário mínimo nacional entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026, os empregadores precisam estar atentos não apenas ao valor, mas também aos prazos de atualização para evitar multas trabalhistas.
Acesso rápido
- Pontos Principais:
- Quando aumenta o salário da doméstica?
- O Cenário do Salário Mínimo Doméstico em 2026
- Novo Salário Mínimo 2026: O que muda?
- Pisos Regionais vs. Salário Mínimo Nacional
- Como atualizar o aumento do salário da doméstica no eSocial?
- Impacto nos Encargos e Guia DAE
- Casos Especiais: Retroativos e Jornada Parcial
- Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Doméstica em 2026
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Pontos Principais:
- Data de Vigência: O novo valor deve ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Obrigatoriedade: A atualização no eSocial é manual e essencial para gerar a guia DAE correta.
- Pisos Regionais: Estados como SP, RJ e RS podem ter valores superiores ao mínimo nacional.
- Impacto: O reajuste eleva proporcionalmente os custos com FGTS, INSS e férias.
Quando aumenta o salário da doméstica?
Uma das dúvidas mais frequentes é: quando aumenta o salário da doméstica? A resposta depende da base salarial que o seu contrato utiliza:
- Salário Mínimo Nacional: Para a maioria dos estados brasileiros, o aumento ocorre invariavelmente no dia 1º de janeiro de cada ano. O valor é definido por decreto federal e passa a valer imediatamente para o trabalho realizado a partir desta data.
- Pisos Regionais (Estaduais): Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, o aumento pode ocorrer em datas diferentes, dependendo da aprovação de leis nas assembleias legislativas. No entanto, o histórico mostra que esses estados costumam alinhar suas tabelas no primeiro trimestre do ano, com efeito retroativo a janeiro [1].
- Convenções Coletivas: Se a sua região possui um sindicato forte com convenção coletiva, o aumento ocorre na “data-base” da categoria, que deve ser verificada no documento do sindicato.
Atenção: Embora o aumento valha a partir de 1º de janeiro, o reflexo financeiro no bolso do empregado ocorre no pagamento feito em fevereiro (referente ao mês de janeiro trabalhado).
O Cenário do Salário Mínimo Doméstico em 2026
O aumento do salário da doméstica não é apenas uma escolha do empregador, mas uma imposição constitucional.
Para 2026, o reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, que combina a reposição da inflação (INPC) com o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Por que o reajuste acontece em Janeiro?
Diferente de outras categorias que possuem “data-base” variada, a categoria doméstica, regida pela Lei Complementar 150 (Lei das Domésticas) [2], geralmente acompanha o salário mínimo nacional ou os pisos estaduais, cujas atualizações costumam ocorrer no primeiro dia do ano.
Leia também: Doméstica com Salário Acima do Mínimo Nacional tem Direito a Reajuste?
Novo Salário Mínimo 2026: O que muda?
O governo federal estabelece anualmente o novo valor do salário mínimo com base na inflação e no crescimento do PIB. Para o empregador, o aumento do salário da doméstica significa que qualquer contrato que utilize o mínimo nacional como base deve ser reajustado imediatamente.
O aumento do salário da doméstica impacta não apenas o salário base, mas também:
- O valor da hora extra;
- O adicional noturno;
- O valor do descanso semanal remunerado (DSR).
Além disso, é importante lembrar que o pagamento referente aos dias trabalhados em janeiro (que ocorre até o 5º dia útil de fevereiro) já deve contemplar o novo valor. Por outro lado, a folha de dezembro, paga em janeiro, segue o valor antigo.
Pisos Regionais vs. Salário Mínimo Nacional
Muitos empregadores cometem o erro de seguir o mínimo nacional morando em estados com legislação própria. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vigoram os pisos regionais. [1]
Geralmente, esses valores são superiores ao nacional. Se o seu estado possui um piso específico para a categoria doméstica, você é obrigado por lei a pagar esse valor, e não o mínimo federal.
O aumento do salário da doméstica nesses casos costuma ser definido em datas diferentes, portanto, acompanhe as atualizações estaduais.
| Estado | Valor 2025 | Valor 2026 | Valor/hora |
|---|---|---|---|
| Nacional (Demais Estados) | R$ 1.518,00 | R$ 1.631,00 | R$ 7,36 |
| São Paulo (SP) | • R$ 1.643,62 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.804,00 para domésticas não contempladas pela CCT. | Ainda não publicado | R$ 7,47 ou R$ 8,20 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 1.518,00 | Ainda não publicado | R$ 6,90 |
| Paraná (PR) | R$ 2.057,59 | Ainda não publicado | R$ 9,35 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 1.730,00 | Ainda não publicado | R$ 7,86 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 1.789,04 | Ainda não publicado | R$ 8,13 |
Importante: Sempre prevalece o valor que for mais benéfico ao trabalhador. Se o mínimo nacional subir e o piso estadual ainda não tiver sido atualizado, aplica-se o que for maior.
Como atualizar o aumento do salário da doméstica no eSocial?
Muitos acreditam que o sistema do governo faz o reajuste sozinho, mas isso é um erro comum. Você deve realizar a alteração contratual manualmente.
Passo a passo para atualização:
- Acesse o eSocial:
Vá em “Gestão de Trabalhadores” > “Selecionar Empregado”.
- Alteração Contratual:
Clique em “Dados Contratuais” e informe a data 01/01/2026.
- Campo Salário:
Insira o novo valor aprovado. No motivo, coloque “Reajuste Salarial”.
- Informe a data do aumento (01/01/2026) e o novo valor salarial.
- Salve as alterações e confirme o envio.
Dica: Não esqueça de atualizar a Carteira de Trabalho física ou digital do seu empregado na seção de “Alterações Salariais” para manter a transparência e conformidade.
Impacto nos Encargos e Guia DAE
O reajuste salarial não altera apenas o valor líquido recebido pela funcionária. Como a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é calculada sobre uma base percentual, o custo total do empregador também sobe.
Portanto, considere que o FGTS (8%), a antecipação da multa do FGTS (3,2%) e o seguro contra acidentes de trabalho (0,8%) serão calculados sobre o novo montante. Planejar esse fluxo de caixa em janeiro é essencial para evitar surpresas no orçamento familiar.
Casos Especiais: Retroativos e Jornada Parcial
Pagamento Retroativo
Se o piso estadual do seu estado for aprovado apenas em março, mas com data retroativa a janeiro, você deverá pagar a diferença dos meses anteriores na folha atual, utilizando a rubrica de “Diferença Salarial” no eSocial.
Jornada Parcial e Horista
Para quem contrata por jornada parcial (até 25h semanais), o aumento do salário da doméstica é proporcional. O cálculo deve ser: (Novo Salário Mínimo / 44) x Horas Semanais Contratadas.
Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Doméstica em 2026
O aumento do salário da doméstica em 2026 exige atenção aos detalhes legais e técnicos do eSocial. Manter-se informado é a melhor maneira de valorizar o trabalho doméstico e proteger-se juridicamente.
Para quem busca total tranquilidade, a automação é o melhor caminho. Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim, desde que o pagamento seja proporcional às horas trabalhadas. O valor da hora não pode ser inferior ao valor da hora do salário mínimo vigente.
O ideal é realizar a alteração antes de fechar a folha de janeiro, que vence em fevereiro. Se você esquecer, terá que fazer o pagamento retroativo das diferenças salariais e tributárias.
Não há obrigatoriedade legal de reajustar salários que já são superiores ao novo mínimo, a menos que haja um acordo ou convenção coletiva prevendo o reajuste anual para toda a categoria.
Referências
[1] Portal eSocial. Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
[2] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas).
