O aumento salarial da doméstica em 2023 prevê o aumento para R$1.320,00, válido a partir de 01/05/2023, conforme pronunciamento oficial do Presidente da República. A nova quantia é R$18,00 a mais que a anterior, e cada hora de atividade da doméstica vale R$6,00.
O salário mínimo nacional sofre rejustes todos os anos, de acordo com a inflação. Seu objetivo é garantir que os trabalhadores tenham um salário mensal suficiente para manutenção própria e de sua família, que condiz com sua realidade.
Em 2022, o valor estabelecido para o ano de 2023 foi de R$1.302,00, conforme publicado pelo ex-presidente. Contudo, com a transição para um novo governo, o atual Presidente da República anunciou um novo aumento, para R$1.320,00.
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Aumento salarial da doméstica 2023
Em 2023, o aumento salarial da doméstica foi de R$18,00 em relação à quantia anterior, passando para R$1.320,00 e com a hora de trabalho no valor de R$6,00. Os novos valores valem a partir do dia 01/05/2023, conforme pronunciamento oficial do Presidente da República.
Antes, o valor definido para 2023 era de R$1.302,00, sendo R$5,92/hora, de acordo com o anunciado no Diário Oficial da União pelo ex-presidente. Contudo, com a transição para o novo governo, o aumento salarial foi previsto na nova Lei Orçamentária para 2023.
Contudo, a alteração apenas aconteceu no dia 01/05/2023, com o pronunciamento do Presidente da República no dia 30/04. Outra medida comunicada foi a nova faixa de isenção do imposto de renda, válida para quem declarar em 2024.
Por isso, o aumento salarial da empregada doméstica deve seguir o salário mínimo nacional e constar no eSocial e na CTPS da trabalhadora. O empregador deve realizar as mudanças o quanto antes, para garantir a legalidade do trabalho.
Saiba mais:
- Salário Mínimo da Doméstica 2023: Valores atualizados!
- Reajuste do Salário Mínimo da Doméstica 2023: novo aumento!
Quando fazer o aumento salarial da doméstica?
Caso a empregada tenha salário mensal igual ao mínimo nacional, o empregador deve realizar o aumento salarial da doméstica sempre que o valor do salário mínimo aumentar. Então, em maio de 2023, os contratantes domésticos devem fazer o reajuste dos valores.
Assim, o empregador que pagar sua empregada sem considerar os novos valores, após o período determinado, fica sujeito a multas e penalidades. Além disso, caso não altere o valor no eSocial, os tributos da Guia DAE são cobrados de maneira incorreta, com base na quantia obsoleta.
Contudo, para as empregadas que atuam nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o empregador deve aumentar o salário sempre que houver uma atualização do salário mínimo regional.
Além disso, quando houver acordo coletivo, o reajuste deve ser feito no mês da data de assinatura do mesmo.
Ainda, o empregador pode fazer o aumento salarial da doméstica por vontade própria, desde que o novo valor seja acima do mínimo nacional ou regional. Aqui, pode-se avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços, e oferecer uma remuneração maior como forma de reconhecimento.
Confira: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Salário mínimo regional 2023
O salário mínimo regional vale para 5 estados brasileiros, de acordo com suas condições internas. Afinal, entende-se que o custo de vida nestas regiões é mais elevado e, por isso, a empregada precisa de uma remuneração que reflita sua realidade.
Em 2023, os salários mínimos regionais e os estados são:
| Região | Valor do salário mínimo | Valor mínimo da hora de trabalho |
|---|---|---|
| Nacional | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
| São Paulo | R$1.476,75 | R$6,71/hora |
| Rio de Janeiro | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
| Paraná | R$1.816,60 | R$8,25/hora |
| Santa Catarina | R$1.521,00 | R$6,91/hora |
| Rio Grande do Sul | R$1.443,94 | R$6,56/hora |
Como funciona o reajuste salarial?
O reajuste salarial é um direito previsto por lei. Portanto, ele faz com que empresas e sindicatos profissionais firmem acordos de aumento salarial em relação a fatores econômicos.
As decisões são tomadas por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ela é um braço da Consolidação das Leis do Trabalho, através da qual são feitos acordos entre empregadores e empregados de maneira coletiva.
O reajuste salarial anual é, como dito, direito da empregada. Assim sendo, o objetivo dessa obrigação é manter uma remuneração que acompanhe os índices de inflação nacional e ofereça condições de vida dignas e justas para a trabalhadora.
Em síntese, segue o artigo descritivo da CLT:
Art. 611– Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Registrar aumento salarial da doméstica no eSocial e na CTPS
Com o aumento salarial da doméstica, o empregador deve registrar o novo valor no eSocial Doméstico e na carteira de trabalho da empregada.
Ao manter as quantias atualizadas nas plataformas, o contratante garante a legalidade do trabalho e a transparência perante o Governo. Assim, caso sua empregada ainda tenha registro do valor antigo, de R$1.302,00, deve-se atualizaá-lo o quanto antes.
Além disso, com os valores corrigidos, o sistema emite os encargos e tributos da Guia DAE da maneira correta. Vale lembrar que o empregador deve pagar os novos valores no mês de junho, referente ao mês de maio.
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Gestão da empregada doméstica
Lembrar de todos os detalhes e ficar atento às novidades não é uma tarefa simples. Afinal, com o dia a dia corrido e agitado, o empregador pode sentir dificuldades para realizar uma gestão boa e eficiente – o que pode fazer toda diferença em sua rotina.
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A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
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- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
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