Direitos da Empregada Doméstica na Rescisão: tipos e regras
Os direitos da empregada doméstica na rescisão variam conforme o motivo para quebra de contrato. Em todas, a profissional tem direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados e às
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A importância do registro de ponto para doméstica inclui o cumprimento das determinações da Lei Complementar 150 e o controle das horas normais, extras e noturnas de trabalho. O controle
Muitos empregadores se perguntam se a babá pode fazer serviços domésticos. Mesmo sendo considerada uma doméstica pela Lei Complementar 150, a babá não pode fazer serviços de uma empregada geral,
A jornada parcial das domésticas é um dos modelos previstos pela Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas. O limite da carga horária é de 25 horas semanais, e
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A qualificação cadastral do empregado doméstico é a verificação da consistência de seus dados cadastrados, para a garantir a veracidade e confiabilidade das informações. Desde a unificação de todos os
O contrato de empregada doméstica em jornada parcial rege toda a relação trabalhista e específica o caráter não integral de sua carga horária. Por isso, além de informações sobre o
Sob condições específicas, os trabalhadores — inclusive os domésticos — tem direito ao saque do FGTS. Confira a lista de documentos para sacar FGTS e as situações.
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