Decida quais os cookies que deseja permitir. O utilizador pode alterar estas configurações em qualquer momento. No entanto, por vezes pode obter visualizações ou resultados indisponíveis. Para obter informações sobre como excluir os cookies, consulte a função de ajuda do seu navegador.
Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.
Os cookies analíticos fornecem informações sobre como este site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.
Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.
Em caso de Guia DAE do eSocial paga duas vezes, o empregador doméstico pode solicitar a restituição do valor através do site da Receita Federal. O contratante deve preencher o
A multa por não assinar carteira da empregada vai de R$800,00 até R$3.000,00 por trabalhadora sem registro, a depender do porte da empresa. O valor é previsto pela Lei 13.467,
Depois de 6 dias de trabalho, a funcionária tem direito ao descanso semanal remunerado da empregada doméstica – o DSR. Trata-se de 24 horas de folga initerrupta, sem que haja
O empregado que dorme no emprego possui direitos trabalhistas garantidos por Lei, como contrato de trabalho, registro no eSocial Doméstico e assinatura da carteira de trabalho. Além disso, ele tem
Os documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial são: CPF, data de nascimento, escolaridade, endereço e informações sobre os dependentes, se houver. Além disso, o registro da funcionária deve contar
Saber quantas horas empregada doméstica pode trabalhar é fundamental para gestão do empregado sem dores de cabeça! Confira!
Existem 3 tipos de jornada no emprego doméstico: a integral, a parcial e a 12×36. Todas estão previstas e reconhecidas pela PEC das Domésticas, e o empregador pode contratar a
A demissão por justa causa da doméstica acontece quando ela comete alguma atitude danosa e/ou prejudicial ao empregador e sua residência. Os atos considerados como tal são previstos por lei,
A demissão de empregada doméstica pode ocorrer a pedido da funcionária, por justa causa, sem justa causa, de maneira indireta ou, ainda, por comum acordo. As verbas rescisórias e direitos
Optimized by Seraphinite Accelerator