Para calcular as férias retroativas da empregada doméstica, o empregador deve saber que o período concessivo já ocorreu, por isso, o valor do pagamento das férias é obrigatoriamente dobrado.
A rotina do empregador doméstico é cheia de prazos – para o pagamento de guias, para cadastros no eSocial e para tantas outras situações… No quesito férias isso também não é diferente: existe um prazo para que o empregado goze desse direito. Contudo, quando este prazo vence, as férias retroativas entram em cena e o empregador vê-se na necessidade de calcular as férias retroativas da empregada doméstica.
Por isso, neste artigo você vai entender o que compõe esse cálculo, além de também aprender a regularizar e lançar as férias retroativas no eSocial Doméstico, outro procedimento necessário. Boa leitura!
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Qual é o período máximo que o empregador tem para conceder as férias?
O período máximo que o empregador tem para conceder as férias é chamado de período concessivo, que se inicia após o período aquisitivo do funcionário. Caso o funcionário não goze das férias até esse prazo, esse direito passa a ser considerado vencido e é preciso que o empregador faça o cálculo das férias retroativas.
Período aquisitivo
O período aquisitivo das férias se inicia após 12 meses da data de admissão do funcionário, sendo que ele é anterior ao período concessivo. Para um funcionário que foi contratado em 01/02/2019, o primeiro período aquisitivo se estende entre 02/02/2020 e 01/02/2021.
Período concessivo
O período concessivo dá-se ao longo dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Nos casos de férias vencidas, o empregador acaba não concedendo o direito às férias remuneradas ao empregado durante este período concessivo. No caso desse exemplo, o período concessivo do primeiro período aquisitivo é aquele entre os dias 02/02/2021 e 01/02/2022.
Como calcular as férias retroativas da empregada doméstica?
Para calcular as férias retroativas da empregada doméstica o empregador deve realizar a seguinte equação matemática:
(Salário bruto + 1/3 desse salário bruto – valor do INSS e do IRRF) . 2 = valor das férias retroativas
Isso pois o cálculo das férias é tido pela adição do salário por mais um terço dele, subtraídos os valores do Instituto Nacional do Seguro Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, enquanto o cálculo das férias retroativas é esse resultado em dobro, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho.
Como inserir as férias retroativas no eSocial Doméstico?
Para inserir as férias retroativas no eSocial Doméstico o empregador deve seguir o passo a passo abaixo:
- faça login no com seu CPF, código e senha;
- vá em “Gestão dos Empregados” e selecione o trabalhador que gozará das férias;
- na tela seguinte, deverá ser preenchida a data de início, a quantidade de dias e venda das férias (se houver).
Quais são riscos do não pagamento das férias retroativas?
Os principais riscos do não pagamento das férias retroativas são as diversas multas administrativas. Caso a situação seja denunciada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e confirmada por fiscalização, cabem autuações fiscais. Assim, ainda segundo a CLT:
Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13/4/1977)§ 1º – Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13/4/1977)§ 2º – A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13/4/1977)§ 3º – Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13/4/1977)
Como vimos, o acúmulo diário de 5% sobre o salário mínimo por dia, o pagamento em dobro e as multas nos casos de férias vencidas, somados à dor de cabeça do empregador, são motivos mais do que suficientes para redobrar a atenção quando os assuntos são o cálculo, a concessão e o gozo das férias.
