O eSocial Doméstico é a plataforma oficial para a gestão do emprego, mas um clique errado pode gerar uma rescisão acidental ou indevida. Quando isso acontece, o empregador precisa cancelar o desligamento indevido no eSocial e evitar sérios problemas, como a interrupção da contribuição do empregado ou a liberação indevida de benefícios.
A boa notícia é que a plataforma permite a correção. O segredo está em acessar o Evento S-2299 (Desligamento) e realizar a exclusão ou a retificação do evento [1].
Este guia prático detalha o que fazer para como retificar rescisão no eSocial doméstico e garantir a continuidade do contrato de trabalho da sua empregada doméstica.
Acesso rápido
O Que Acontece ao Desligar Incorretamente?
Antes de saber como retificar rescisão no eSocial doméstico, é crucial entender a urgência:
- Interrupção do Vínculo: O contrato é marcado como encerrado no eSocial e na CTPS do empregado, afetando sua vida contributiva e, potencialmente, seu acesso a benefícios futuros.
- Emissão de Guias Rescisórias: O sistema gera automaticamente as guias DAE Rescisórias e o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
- Liberação de Benefícios: Se não for corrigido, o desligamento pode iniciar o processo de saque do FGTS e solicitação do Seguro-Desemprego pelo trabalhador, tornando a reversão muito mais complexa e burocrática.
Qual a diferença entre desligamento indevido e demissão da empregada doméstica?
Como vimos, o desligamento indevido ocorre quando você demite a empregada sem querer no sistema do eSocial. Neste caso, a doméstica continua trabalhando normalmente, mas com o registro indevido a rescisão — que não aconteceu realmente — no sistema do governo.
Já a demissão da empregada é quando o empregador a demite tanto pelo sistema, quanto fora dele. Ou seja, é quando a rescisão do contrato é feita propositalmente.
Ambos os processos são reversíveis, mas requerem etapas diferentes.
O processo de cancelar o desligamento indevido no eSocial é realizado através da exclusão do evento S-2299, que anula a rescisão.
Exclusão do Evento S-2299
Este é o procedimento para anular a rescisão por completo e reestabelecer o contrato:
- Acesse o eSocial Doméstico:
Faça login com suas credenciais.
- Vá em “Trabalhador”:
Clique no nome do empregado que foi desligado indevidamente.
- Localize a Rescisão:
Vá para o menu lateral em “Desligamento”.
- Encontre o Evento:
O sistema mostrará o evento de desligamento (S-2299) já registrado.
- Excluir o Evento:
Clique na opção de “Excluir Desligamento” ou “Excluir Evento”.
- Confirme:
Confirme a exclusão. Ao excluir o evento S-2299, o sistema reverte a situação “o empregado para “Ativo”, mantendo o vínculo original e cancelar o desligamento indevido no eSocial.
Retificação do Evento (Se o Erro for Apenas na Data)
Se o contrato deveria ter sido rescindido, mas a data ou o tipo de rescisão (justa causa, por exemplo) está errado, não é necessário excluir o evento, mas sim retificar:
- Siga os passos 1 a 4 do item anterior.
- Em vez de “Excluir”, clique em “Editar Desligamento”.
- Altere a Data de Desligamento ou o Tipo de Rescisão.
- Grave a alteração. O sistema recalculará as verbas rescisórias automaticamente.
Cuidados Pós-Cancelamento: Recálculo e DAE
Após cancelar o desligamento indevido no eSocial, você deve garantir que as obrigações mensais do empregado sejam reestabelecidas corretamente.
DAE Rescisória e Mensal
- DAE Rescisória: Se a rescisão foi excluída, o sistema deve anular a DAE Rescisória. Verifique a aba de “Pagamentos e Emissão de Guias” para garantir que a guia incorreta não seja paga.
- DAE Mensal: Se o erro de desligamento ocorreu no mês atual, você deve fechar a folha de pagamento do mês e emitir a DAE mensal normalmente até o dia 7 do mês seguinte. Se o desligamento indevido gerou o fechamento da folha, pode ser necessário reabrir a folha, reprocessar e fechar novamente.
Status da CTPS Digital
O eSocial se comunica automaticamente com a CTPS Digital. Após cancelar o desligamento indevido no eSocial (excluindo o S-2299), verifique o status do vínculo na CTPS Digital do empregado para garantir que o contrato conste como “ativo” novamente.
Simplifique a Gestão da sua Empregada Doméstica
O erro ao tentar cancelar o desligamento indevido no eSocial é corrigível, mas exige precisão e rapidez. Ao utilizar o procedimento de exclusão do Evento S-2299, o empregador consegue anular a rescisão e restabelecer o contrato, mitigando o risco de problemas futuros com o Fundo de Garantia e a Previdência Social.
Se você está tendo dificuldades para cancelar o desligamento indevido no eSocial ou precisa de ajuda com o recálculo das guias, busque a orientação especializada para garantir que todas as etapas sejam realizadas com 100% de conformidade.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Não. Se o trabalhador já sacou o FGTS ou deu entrada no Seguro-Desemprego, a exclusão do desligamento (Evento S-2299) fica bloqueada. Nesses casos, a correção exige um processo administrativo mais complexo junto aos órgãos competentes (Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho), e você pode precisar de assistência especializada.
Para cancelar o desligamento indevido no eSocial, você deve excluir o Evento S-2299 (Desligamento).
Se a opção de exclusão não estiver visível, pode ser um bloqueio do sistema (geralmente porque a folha de pagamento do mês da rescisão foi fechada). Tente reabrir a folha de pagamento na aba “Gestão da Folha” e depois volte ao desligamento para tentar a exclusão.
Sim. O eSocial e a CTPS Digital são integrados. Ao cancelar o desligamento indevido no eSocial (excluindo o S-2299), o contrato volta a constar como ativo na CTPS Digital do empregado, restabelecendo o vínculo.
Referências
[1] eSocial. Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
[2] Planalto. LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 (Lei das Domésticas).
