O processo de como cadastrar empregador no eSocial Doméstico é simples. Atualmente, basta fazer login com seus dados cadastrados no sistema gov.br, utilizado em outras plataformas digitais do Governo Federal. O acesso apenas é liberado para contas nível ouro ou prata.
Implementado oficialmente em 2015, o eSocial Doméstico faz parte da rotina de todos os empregadores domésticos. A plataforma do Governo Federal reúne todas as informações trabalhistas dos empregadores e empregadas, além de concentrar os processos e eventos em um único sistema para facilitar o dia a dia dos contratantes.
Por isso, uma das etapas fundamentais da contratação de uma empregada doméstica é o seu cadastro profissional no eSocial. Mas, primeiro, é preciso se cadastrar como empregador para, então, dar início ao processo de registro da relação trabalhista sob seus dados.
Então, para te ajudar em como cadastrar empregador doméstico no eSocial Doméstico, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Qual a importância do eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é a plataforma oficial do Governo Federal que garante a regularidade da empregada doméstica e todos os seus direitos trabalhistas.
Por meio da plataforma, você, empregador, deve recolher os devidos tributos fiscais e previdenciários, além de informar os mais diversos eventos e processos da relação, como férias, 13° salário, afastamentos, etc.
Assim, desde sua implementação em 2015, o sistema visa simplificar e facilitar a rotina dos empregadores domésticos, reunindo diversas funcionalidades de gestão em uma única plataforma e com todos os tributos pagos em uma guia única mensal.
Além disso, seu uso é legalmente reconhecido pela Lei das Domésticas, nome popular da Lei Complementar 150, que possui um capítulo para seu regimento e determina:
Art. 31. É instituído o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico), que deverá ser regulamentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de entrada em vigor desta Lei.
Art. 32. A inscrição do empregador e a entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito do Simples Doméstico dar-se-ão mediante registro em sistema eletrônico a ser disponibilizado em portal na internet, conforme regulamento.
Como acessar o eSocial Doméstico?
Atualmente, você pode acessar o eSocial Doméstico de 2 maneiras:
- Pela internet — a partir dos seus dados gov.br, no site https://login.esocial.gov.br/login.aspx.
- Pelo aplicativo do eSocial Doméstico — disponível para download em sistemas Android e iOS, acessível pelo CPF e senha cadastrados.
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Como cadastrar empregador no eSocial Doméstico?
Para fazer seu cadastro como empregador no eSocial Doméstico, basta acessar o sistema com seus dados gov.br, usado para outros serviços digitais do Governo Federal.
Um detalhe importante é que todo cidadão brasileiro com CPF regular e conta gov.br possui o eSocial disponível, podendo acessar ou ativar quando desejar. Afinal, não é mais preciso código de acesso para fazer seu login no sistema.
Uma vez na plataforma, bata completar seu registro com algumas informações. Para isso:
- No menu suspenso, procure pela opção “Empregador/Contribuinte”;
- Depois, clique em “Dados do Empregador/Contribuinte”;
- Em seu primeiro acesso, o eSocial trará informações de CPF e nome vinculados ao usuário de acesso;
- Por fim, clique em “Salvar”.
Pronto, seu cadastro como empregador doméstico no eSocial está finalizado, e você pode usar o sistema do Governo.
Um detalhe muito importante é que apenas contas gov.br nível prata ou ouro podem acessar o eSocial Doméstico e se cadastrarem como empregador. Então, caso seu cadastro não atinja o nível mínimo, é preciso fazer o upgrade de conta por meio das ações listadas.
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Como criar uma conta gov.br?
O sistema unificado gov.br garante o seu acesso a uma série de plataformas oficiais do Governo Federal, como o ConecteSUS e a Carteira de Trabalho Digital. Então, por meio destes dados, você se identifica para todos os serviços públicos solicitados nos meios digitais.
Dessa forma, para criar uma conta gov.br:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo;
- No site, clique na opção “criar conta gov.br”;
- No aplicativo, selecione “entrar com gov.br”;
- Informe seu CPF;
- Siga as orientações finais para criar sua conta.
Como aumentar o nível da conta gov.br?
O Governo Federal estabelece 3 níveis de conta gov.br, definido por meio das informações registradas em seu banco de dados:
- Bronze;
- Prata;
- Ouro.
Contudo, apenas os níveis prata ou ouro podem acessar o eSocial Doméstico. Então, caso sua conta não tenha o grau necessário, você pode aumentar sua confiabilidade pelas seguintes ações:
- Nível prata:
- Internet Banking;
- Validação com biometria facial da CNH;
- Validação de dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
- Nível ouro:
- Certificado Digital de Pessoa Física;
- Validação com biometria facial da Justiça Eleitoral.
Manual eSocial Doméstico
O próprio eSocial Doméstico oferece um manual para os empregadores, visando simplificar o acesso e uso do sistema.
Simplifique o uso do eSocial Doméstico
Mesmo sendo parte fundamental da sua rotina de empregador doméstico, nem sempre o eSocial se mostra uma plataforma de fácil navegação. É comum que muitos usuários relatem problemas e dificuldades de uso, o que impacta em diversas obrigações recorrentes do empregador.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos totalmente integrado ao eSocial Doméstico, que automatiza processos para empregadores e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
