Contratar caseiro requer atenção e cuidado. Trata-se de uma categoria profissional considerada como emprego doméstico e, por isso, aplicam-se as regras dispostas na Lei Complementar 150. É preciso contrato de trabalho, assinatura da CTPS e registro no eSocial.
Ao contrário do que muitos pensam, o trabalho doméstico não envolve apenas tarefas de limpeza, mas sim todos os serviços de manutenção da casa ou cuidados para com a família contratante. Por isso, uma série de profissões se encaixam como doméstico.
O caseiro é um deles: um profissional que realiza a manutenção da casa e/ou propriedade que sejam grandes ou que não ficam ocupadas durante todo o ano. Assim, é comum que famílias que possuem chácaras, casas de férias, apartamentos em outras cidades, etc, contratem caseiros para tomar conta dos locais.
Mas, afinal, como contratar caseiro? A fim de te ajudar, o Hora do Lar preparou uma lista com as melhores práticas e cuidados neste momento. Fique conosco até o final e boa leitura.
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O que é um caseiro e o que ele faz?
Caseiro é o profissional responsável pela manutenção de uma grande propriedade ou um imóvel que passa parte do ano desocupado. É comum contratar caseiro para cuidar de chácaras, casas de férias, apartamentos em praias, etc.
Eles são considerados como trabalhadores domésticos caso prestem serviços para a mesma família durante 3 ou mais dias na semana. Por isso, são regidos pela Lei Complementar 150 – conhecida de forma popular como PEC das Domésticas.
Caso contrário, se apenas trabalharem por 2 dias ou menos, eles são considerados diaristas. Neste caso, são profissinais autônomos e sem vínculo empregatício que também não recebem quaisquer direitos trabalhistas previstos pela lei.
Portanto, é muito comum que os contratantes que precisem de um maior cuidado com a casa e com o ambiente contratem caseiros para se certificar de que tudo está em ordem. Em geral, são profissionais de confiança e que trazem segurança para a família pelos serviços executados.
Como contratar caseiro?
O processo de contratação de caseiro é semelhante ao dos demais empregados domésticos. Existem três etapas principais: elaboração do contrato de trabalho, registro na CTPS do funcionário e cadastro no eSocial Doméstico.
Para saber tudo sobre como registrar um trabalhador doméstico, confira este artigo que o Hora do Lar preparou para todos os profissionais da categoria: Como Registrar Empregada Doméstica 2023: contrato, CTPS e eSocial.
Contrato de trabalho
O contrato de trabalho é o documento que regula toda a relação trabalhista. Ele deve ser feito por escrito e conter todas as informações sobre as atividades realizadas, além de dados de ambos os lados – contratante e contratado.
Por isso, é muito importante que o empregador registre todos os deveres, obrigaçõe, regras e limites não apenas do caseiro, mas seus próprios também. Assim, evitam-se problemas no futuro e desentendimentos entre as partes.
Registro em CPTS
Caso o caseiro possua a Carteira de Trabalho Física, o empregador precisa realizar o registro na página “Contrato de Trabalho”, na primeira folha em branco depois do último registro.
Nela, é importante preencher todos os campos com informações presentes no contrato de trabalho. Além disso, quaisquer detalhes ou alterações devem ser registradas nas páginas de anotações gerais.
Um detalhe que pode ajudar o empregador nesta etapa é a integração entre o eSocial Doméstico e a CTPS Digital do caseiro. Em outras palavras, todas as informações registradas no eSocial são registradas de forma automática na carteira de trabalho digital do caseiro.
Cadastro no eSocial Doméstico
O eSocial Doméstico é uma plataforma do Governo Federal criada para unificar todas as informações trabalhistas dos contratantes e trabalhadores brasileiros.
O registro do empregador e do empregado no sistema é fundamental. Afinal, é através dele que o contratante deve registrar todos os processos trabalhistas, como férias e 13° salário, além de pagar todos os encargos referentes ao caseiro.
Pela Guia DAE – o documento mensal emitido por meio da plataforma – o empregador doméstico consegue pagar todos os devidos tributos relativos ao seu caseiro.
Assim, você garante legalidade e transparência do trabalho perante o Governo Federal e se certifica de que tudo está nos conformes legais.
Cuidados ao contratar caseiro
O caseiro é um profissional doméstico com vínculo empregatício, desde que trabalhe durante 3 dias ou mais para o mesmo empregador. Por isso, ele tem pleno acesso aos direitos trabalhistas dispostos na Lei Complementar 150.
Antes de contratar efetivamente o funcionário, o contratante deve se atentar a alguns detalhes que garantem a boa escolha e o bom trabalho do profissional:
- Confira as experiências anteriores: verificar quais são as experiências prévias do caseiro te ajuda a se certificar que ele atende todos os requisistos necessários ao trabalho. Assim, você alinha expectativa e realidade;
- Atenção à Lei: ter um conhecimento prévio dos direitos do caseiro e todos os processos legais faz com que o contratante evite erros e dores de cabeça no futuro. Para te ajudar em todas as etapas, você pode contar com o Blog Hora do Lar para tirar todas as dúvidas;
- Regularize e registre todas as informações: registrar e documentar todos os detalhes trabalhistas, assim como emitir recibos e comprovantes, são maneiras seguras de garantir que todas as partes estão cumprindo com os acordos e com a Lei;
- Mantenha uma relação clara e aberta: estabelecer um canal de comunicação eficiente com seu caseiro, sobretudo caso ele trabalhe na manutenção de uma propriedade em outra cidade, é fundamental para garantir que tudo está em ordem e funcionando.
O caseiro tem os mesmos direitos que as demais empregadas domésticas. Quer conferir todos eles? Então dê uma olhada neste artigo do Hora do Lar: Direitos da Empregada Doméstica.
Como ter o Controle do Trabalho do Caseiro?
Fazer o controle de ponto do caseiro é uma das responsabilidades e obrigações do contratante, conforme disposto por Lei. Além disso, registrar todos os horários de entrada, saída e pausa ajuda a realizar uma série de cálculos ao fim do mês,
Afinal, como saber se o caseiro está no trabalho? Ainda, como ter certeza de que todos os horários estão sendo cumpridos, ou se houve hora extra ou noturna?
Ao se tratar de atividades realizadas em propriedades muitas vezes distantes da residência do contratante, o registro de ponto eletrônico digital é o mais indicado. Por trazer uma segurança maior, além de ser feito de forma digital, o controle é maior e melhor.
Gestão de caseiros
Fazer a gestão de caseiros não é uma tarefa fácil, ainda mais quando se trata de uma propriedade distante e visitada de forma esporádica. Mesmo com o contato constante com o funcionário, realizar todos os processos com o cuidado necessário pode ser complicado em meio a uma rotina corrida e agitada.
Para te ajudar nesta missão, o Hora do Lar atua como principal e mais completa solução inteligente de gestão de domésticos. Há mais de 5 anos no mercado e auxiliando mais de 1500 empregadores domésticos todos os meses, nós te oferecemos a melhor gestão por meio de funcionalidades exclusivas como:
- Controle de ponto digital;
- Integração total com o eSocial Doméstico;
- Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
- Cálculo automático de encargos;
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