O fim do ano está se aproximando e durante este período o empregador tem algumas obrigações com o Simples Doméstico. Como por exemplo, emitir as guias DAE da competência de dezembro e outra referente ao 13° salário.
O empregador faz o recolhimento de somente uma guia DAE de janeiro a novembro. Porém, no mês de dezembro o empregador deve gerar duas guias, uma referente a competência de dezembro e outra referente ao 13°.
Essa providência torna mais fácil o pagamento dos encargos trabalhistas, por meio da emissão do DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico ou Documento de Arrecadação do e-Social).
A tarefa pode ser um pouco complicada para os mais leigos no assunto. Pensando nisso, vamos ensinar como emitir as guias DAE de dezembro e do 13º salário. Acompanhe a leitura!
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- O que é a guia DAE?
- Como funciona esse procedimento?
- Como emitir as guias DAE eSocial?
- Emissão da Guia de dezembro
- Qual o dia do vencimento das guias DAE?
- Quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13.º salário?
- O pagamento deve ser realizado em duas parcelas?
- Qual a importância de emitir as guias no tempo certo e da forma correta?
O que é a guia DAE?
A guia DAE é o documento que ajuda no trâmite de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia (FGTS) dos empregados domésticos, por meio do eSocial Doméstico.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de serviço) poderá ser sacado nos casos de demissão sem justa causa ou para compra da casa própria, equivalendo a 8% da remuneração do doméstico.
O seguro contra acidentes de trabalho equivale a 0,8% da remuneração do doméstico. Dessa forma, o trabalhador que sofrer alguma lesão durante as suas atividades estará protegido pela Previdência Social (INSS).
- INSS do empregador — 8% da remuneração do doméstico.
- INSS do trabalhador — variável entre 8% e 11%, conforme o salário.
- Imposto de Renda da Pessoa Física retido na fonte — o valor descontado varia conforme a faixa salarial.
Como funciona esse procedimento?
Deve ser feita a emissão da guia DAE referente ao:
- INSS do decimo terceiro salário, que deve ser pago até 6 de janeiro do ano seguinte;
- salário de dezembro, mais o FGTS da segunda parcela do 13.º, que deve ser paga até 6 de janeiro do próximo ano.
Como emitir as guias DAE eSocial?
As guias DAE referentes ao mês de dezembro e do 13.º salário são emitidas separadamente, acessando o site do eSocial (www.esocial.gov.br). Veja como funciona:
1.º entrar no eSocial e preencher CPF, código de acesso e senha.
2.º clicar na aba “Folha/recebimento e pagamento”, logo após em “dados de folha/recebimento e pagamento”. Clique na opção “décimo terceiro”.
3.º selecionar o nome do empregado.
4.º o sistema exibe o movimento de pagamento do 13.º. Então, será preciso fornecer a quantia referente ao valor integral do 13.º salário. As vezes o sistema preenche os valores de forma automática portando, o empregador deve conferir se os valores estão corretos.
5.º clicar em “Salvar remuneração”. Será exibida uma mensagem de confirmação do procedimento.
6º o sistema vai exibir uma nova tela referente a “Remunerações mensais”. Logo após, clique em “Encerrar folha”.
7.º serão exibidas as bases salariais para a guia do 13.º. Clicar em “Confirmar” em seguida “Emitir guia”. O download da guia do 13.º será realizado.
Contudo é importante mencionar que a guia do 13.º não tem competência. Ela menciona o período de apuração (ano) e a natureza do documento (13.º salário).
Emissão da Guia de dezembro
Após gerar a guia do 13.º, ainda temos que emitir a guia de dezembro, pois já dissemos que são duas guias separadas. Acompanhe!
1.º clique em “Folha/recebimentos e pagamento” e, após, em “Dados de folha/recebimentos e pagamentos”.
2.º clique na opção do mês “Dezembro”.
3.º selecione o nome do empregado. Clique em “Salvar rascunho”. Se houver alguma observação referente a horas extras, faltas, atrasos etc. Logo depois clique em “Adicionar outros eventos /pagamentos”. Em seguida clique em “salvar remuneração”.
4.º o sistema vai exibir a seguinte mensagem: “A remuneração foi enviada com sucesso. ” Então, clique em “Encerrar folha de pagamento”.
5.º analise e confirme as bases de cálculo e clique em “Confirmar”.
6.º pronto! Agora é só emitir a guia da competência de dezembro.
Qual o dia do vencimento das guias DAE?
A guia DAE referente ao eSocial tem vencimento no dia 7 de cada mês. Nos casos em que cai em feriado ou fim de semana, a data do vencimento é antecipada para o dia útil anterior. Em caso de atraso, são cobrados juros e multas, de forma automática, no momento da emissão das guias.
Quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13.º salário?
O valor referente ao 13.º salário é pago em duas parcelas ao longo do ano. A primeira parte equivale à metade do salário e é paga entre os meses de fevereiro e novembro. Entretanto, é possível ser feito um adiantamento ao longo dos outros meses, porém o prazo máximo é até 30 de novembro.
O pagamento deve ser realizado em duas parcelas?
Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de o pagamento do 13.º salário ser feito em duas parcelas, é possível que ele seja pago de uma só vez até o dia 30 de novembro. Nesse caso, o empregador deve descontar a parcela relativa ao tributo de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.
Qual a importância de emitir as guias no tempo certo e da forma correta?
Esse cuidado garante os direitos do empregado doméstico e do empregador.
Primeiramente, as guias DAE que forem geradas após a data de seu vencimento virão acrescidas de multas e juros diários. Como elas devem ser pagas no mesmo dia em que foram emitidas, o empregador deve se programar e ficar atento quanto a isso.
No caso de o atraso corresponder a vários meses, a guia DAE pode ser emitida considerando cada competência, mês a mês.
Outro cuidado que se deve ter é com relação ao comprovante de pagamento. Ele deve ser guardado e arquivado pelo empregador, mensalmente. Além disso, o empregado deverá ganhar uma cópia desse documento.
Essa medida é útil em caso de requerimento de benefícios, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS, que requerem a comprovação de vínculo de trabalho. O arquivamento do comprovante também contribui para manter uma relação mais próxima e de confiança entre ambas as partes.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como emitir uma guia DAE. Apesar de todo o procedimento não ser tão simples, essa é a melhor forma de realizar o pagamento de tributos e contribuições dos empregados porque garante maior segurança e praticidade para os empregadores.
Você tem alguma dúvida sobre o assunto? Quer ajuda para emitir as guias DAE? Não se preocupe: entre em contato conosco que vamos ajudá-lo.
Diana Hada
Bacharel de Publicidade e Propaganda, com qualificação técnica em Assistente de Atendimento, Planejamento, Criação e Produção Publicitária no Centro Universitário Senac. Especialista em Inbound Marketing e Produção de Conteúdo para Web pela Rock Content; certificada em Redes Sociais pela Unieducar e em Comunicação Integrada de Marketing pela ESPM.
