O fim do ano está se aproximando e durante este período o empregador tem algumas obrigações com o Simples Doméstico. Como por exemplo, emitir as guias DAE da competência de dezembro e outra referente ao 13° salário.

O empregador faz o recolhimento de somente uma guia DAE de janeiro a novembro. Porém, no mês de dezembro o empregador deve gerar duas guias, uma referente a competência de dezembro e outra referente ao 13°.

Essa providência torna mais fácil o pagamento dos encargos trabalhistas, por meio da emissão do DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico ou Documento de Arrecadação do e-Social).

A tarefa pode ser um pouco complicada para os mais leigos no assunto. Pensando nisso, vamos ensinar como emitir as guias DAE de dezembro e do 13º salário. Acompanhe a leitura!

O que é a guia DAE?

guia DAE é o documento que ajuda no trâmite de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia (FGTS) dos empregados domésticos, por meio do eSocial Doméstico.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de serviço) poderá ser sacado nos casos de demissão sem justa causa ou para compra da casa própria, equivalendo a 8% da remuneração do doméstico.

O seguro contra acidentes de trabalho equivale a 0,8% da remuneração do doméstico. Dessa forma, o trabalhador que sofrer alguma lesão durante as suas atividades estará protegido pela Previdência Social (INSS).

  • INSS do empregador — 8% da remuneração do doméstico.
  • INSS do trabalhador — variável entre 8% e 11%, conforme o salário.
  • Imposto de Renda da Pessoa Física retido na fonte — o valor descontado varia conforme a faixa salarial.

Como funciona esse procedimento?

Deve ser feita a emissão da guia DAE referente ao:

  • INSS do decimo terceiro salário, que deve ser pago até 6 de janeiro do ano seguinte;
  • salário de dezembro, mais o FGTS da segunda parcela do 13.º, que deve ser paga até 6 de janeiro do próximo ano.

Como emitir as guias DAE eSocial?

As guias DAE referentes ao mês de dezembro e do 13.º salário são emitidas separadamente, acessando o site do eSocial (www.esocial.gov.br). Veja como funciona:

1.º entrar no eSocial e preencher CPF, código de acesso e senha.

2.º  clicar na aba “Folha/recebimento e pagamento”, logo após em “dados de folha/recebimento e pagamento”. Clique na opção “décimo terceiro”.

3.º  selecionar o nome do empregado.

4.º  o sistema exibe o movimento de pagamento do 13.º. Então, será preciso fornecer a quantia referente ao valor integral do 13.º salário. As vezes o sistema preenche os valores de forma automática portando, o empregador deve conferir se os valores estão corretos.

 

Como emitir as Guias DAE eSocial

5.º  clicar em “Salvar remuneração”. Será exibida uma mensagem de confirmação do procedimento.

6º o sistema vai exibir uma nova tela referente a “Remunerações mensais”. Logo após, clique em “Encerrar folha”.

Como emitir as Guias DAE eSocial

7.º serão exibidas as bases salariais para a guia do 13.º. Clicar em “Confirmar” em seguida “Emitir guia”. O download da guia do 13.º será realizado.

Como emitir as Guias DAE eSocial

Contudo é importante mencionar que a guia do 13.º não tem competência. Ela menciona o período de apuração (ano) e a natureza do documento (13.º salário).

Emissão da Guia de dezembro

Após gerar a guia do 13.º, ainda temos que emitir a guia de dezembro, pois já dissemos que são duas guias separadas. Acompanhe!

1.º  clique em “Folha/recebimentos e pagamento” e, após, em “Dados de folha/recebimentos e pagamentos”.

2.º  clique na opção do mês “Dezembro”.

3.º selecione o nome do empregado. Clique em “Salvar rascunho”. Se houver alguma observação referente a horas extras, faltas, atrasos etc. Logo depois clique em “Adicionar outros eventos /pagamentos”. Em seguida clique em “salvar remuneração”.

Como emitir as Guias DAE eSocial

4.º  o sistema vai exibir a seguinte mensagem: “A remuneração foi enviada com sucesso. ” Então, clique em “Encerrar folha de pagamento”.

Como emitir as Guias DAE eSocial

5.º analise e confirme as bases de cálculo e clique em “Confirmar”.

6.º pronto! Agora é só emitir a guia da competência de dezembro.

Qual o dia do vencimento das guias DAE?

A guia DAE referente ao eSocial tem vencimento no dia 7 de cada mês. Nos casos em que cai em feriado ou fim de semana, a data do vencimento é antecipada para o dia útil anterior. Em caso de atraso, são cobrados juros e multas, de forma automática, no momento da emissão das guias.

Quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13.º salário?

O valor referente ao 13.º salário é pago em duas parcelas ao longo do ano. A primeira parte equivale à metade do salário e é paga entre os meses de fevereiro e novembro. Entretanto, é possível ser feito um adiantamento ao longo dos outros meses, porém o prazo máximo é até 30 de novembro.

O pagamento deve ser realizado em duas parcelas?

Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de o pagamento do 13.º salário ser feito em duas parcelas, é possível que ele seja pago de uma só vez até o dia 30 de novembro. Nesse caso, o empregador deve descontar a parcela relativa ao tributo de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

Qual a importância de emitir as guias no tempo certo e da forma correta?

Esse cuidado garante os direitos do empregado doméstico e do empregador.

Primeiramente, as guias DAE que forem geradas após a data de seu vencimento virão acrescidas de multas e juros diários. Como elas devem ser pagas no mesmo dia em que foram emitidas, o empregador deve se programar e ficar atento quanto a isso.

No caso de o atraso corresponder a vários meses, a guia DAE pode ser emitida considerando cada competência, mês a mês.

Outro cuidado que se deve ter é com relação ao comprovante de pagamento. Ele deve ser guardado e arquivado pelo empregador, mensalmente. Além disso, o empregado deverá ganhar uma cópia desse documento.

Essa medida é útil em caso de requerimento de benefícios, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS, que requerem a comprovação de vínculo de trabalho. O arquivamento do comprovante também contribui para manter uma relação mais próxima e de confiança entre ambas as partes.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como emitir uma guia DAE. Apesar de todo o procedimento não ser tão simples, essa é a melhor forma de realizar o pagamento de tributos e contribuições dos empregados porque garante maior segurança e praticidade para os empregadores.

Você tem alguma dúvida sobre o assunto? Quer ajuda para emitir as guias DAE? Não se preocupe: entre em contato conosco que vamos ajudá-lo.


Diana Hada

Bacharel de Publicidade e Propaganda, com qualificação técnica em Assistente de Atendimento, Planejamento, Criação e Produção Publicitária no Centro Universitário Senac. Especialista em Inbound Marketing e Produção de Conteúdo para Web pela Rock Content; certificada em Redes Sociais pela Unieducar e em Comunicação Integrada de Marketing pela ESPM.

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