Para empregadores domésticos, a gestão das obrigações trabalhistas pode parecer complexa, mas é fundamental para garantir a conformidade legal e evitar problemas futuros. Um dos documentos mais importantes nesse processo é o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Mas, como pagar o DAE do eSocial Doméstico de forma correta e eficiente?
Este guia completo irá descomplicar o processo, explicando o que é o DAE, como emiti-lo, quais tributos ele abrange, os prazos de pagamento e as facilidades disponíveis, como o PIX.
Acesso rápido
O que é o DAE eSocial Doméstico?
O DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é a guia unificada de pagamento que reúne todos os tributos e encargos trabalhistas e previdenciários devidos pelo empregador doméstico. Ele foi criado com a Lei Complementar 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico, com o objetivo de simplificar o recolhimento desses valores [1].
A principal finalidade do DAE é centralizar o pagamento de diversas obrigações em um único documento, facilitando a vida do empregador. Antes do eSocial, era necessário emitir guias separadas para cada tributo. Com o DAE, o processo se tornou mais ágil e menos burocrático. Ele abrange tanto os valores de responsabilidade do empregador quanto os descontos do salário do empregado [2].
Quais Tributos São Recolhidos Pelo DAE?
O DAE consolida o recolhimento de diversos tributos e contribuições, garantindo que o empregador cumpra suas obrigações fiscais e previdenciárias de forma integrada. Os principais tributos e encargos incluídos no DAE são:
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): 8% sobre o salário do empregado.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Empregador: 8% sobre o salário.
- INSS do Empregado: Descontado do salário (alíquota varia de 7,5% a 14%).
- Seguro contra Acidentes de Trabalho: 0,8% sobre o salário.
- FGTS Compulsório (Multa): 3,2% sobre o salário, pago mensalmente.
- Imposto de Renda (se aplicável): Descontado do salário.
Como Gerar a Guia DAE no eSocial Doméstico
A emissão da guia DAE é feita diretamente pelo Portal do eSocial Doméstico [3]. O processo é relativamente simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Portal do eSocial:
Utilize seu login e senha do Gov.br para acessar o sistema. É importante ter uma conta nível Prata ou Ouro para ter acesso completo aos serviços.
- Dados de Folha/Recebimento e Pagamentos:
Após o login, navegue até a opção “Dados de Folha/Recebimento e Pagamentos” ou similar, dependendo da interface atual do sistema.
- Fechamento da Folha de Pagamento:
O DAE é gerado automaticamente após o fechamento da folha de pagamento da competência. Certifique-se de que todas as informações relativas ao mês de referência (salário, horas extras, faltas, etc.) estejam corretas e atualizadas.
- Emissão da Guia:
Uma vez que a folha de pagamento é fechada, o sistema calculará os valores devidos e disponibilizará a guia DAE para emissão. Você poderá visualizá-la e imprimi-la.
- Efetue o Pagamento:
A guia gerada pode ser paga de duas formas:
• Código de Barras: Você pode copiar o código de barras e pagar pelo aplicativo do seu banco ou internet banking.
• Impressão: Imprima a guia e pague em qualquer agência bancária, casa lotérica ou correspondente bancário.
É fundamental que o empregador mantenha o controle e a transparência do vínculo empregatício, registrando todas as ocorrências como horas extras, ausências, licenças, 13º salário, férias, entre outros, para que o cálculo do DAE seja preciso.
Como Pagar o DAE do eSocial Doméstico e Prazos de Vencimento
Após a emissão, o pagamento da guia DAE é um passo crucial para a regularização do empregador doméstico. Existem diversas formas de realizar o pagamento, e é fundamental estar atento aos prazos para evitar multas e juros.
Prazos de Vencimento
O pagamento do DAE deve ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao mês de referência da folha de pagamento. Por exemplo, o DAE referente à competência de agosto deve ser pago até o dia 20 de setembro.
Caso o dia 20 caia em um sábado, domingo ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. É de extrema importância respeitar essa data para evitar a incidência de multas e juros por atraso.
Formas de Pagamento
O DAE pode ser pago de diferentes maneiras, oferecendo flexibilidade ao empregador:
- Boleto Bancário: A forma mais tradicional, o DAE pode ser pago em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários, utilizando o código de barras.
- Internet Banking: A maioria dos bancos oferece a opção de pagamento de boletos e guias online, através do internet banking ou aplicativos móveis. Basta digitar ou escanear o código de barras.
- PIX: Uma das maiores facilidades implementadas recentemente é a possibilidade de pagar o DAE via PIX. Ao emitir a guia no eSocial, um QR Code é gerado automaticamente. Basta escanear esse QR Code com o aplicativo do seu banco e realizar o pagamento. A grande vantagem do PIX é a agilidade, pois o pagamento é identificado no mesmo dia, e a possibilidade de pagar em qualquer dia e horário, incluindo finais de semana e feriados, sem a necessidade de antecipação.
DAE em Atraso: Como Gerar a Guia com Multa e Juros
Caso o DAE não seja pago na data de vencimento, o sistema do eSocial recalcula automaticamente o valor devido, incluindo multas e juros. Para pagar um DAE em atraso, basta acessar o Portal do eSocial, selecionar a competência desejada e emitir uma nova guia, que já virá com os valores atualizados.
É importante regularizar a situação o mais rápido possível para evitar o acúmulo de encargos e problemas com a fiscalização.
Confira o passo a passo completo e evite problemas:
Segurança e Tranquilidade no Pagamento com o Hora do Lar
O processo de como pagar o DAE do eSocial doméstico não precisa ser um motivo de ansiedade. Com a informação correta e o auxílio de ferramentas digitais, você pode cumprir essa obrigação de forma simples e eficiente. A sua tranquilidade e a segurança jurídica de sua família valem a pena.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
É o Documento de Arrecadação do eSocial, uma guia unificada para o pagamento de todos os tributos e encargos trabalhistas e previdenciários devidos pelo empregador doméstico.
Inclui Contribuição Patronal Previdenciária (INSS Patronal), Seguro contra Acidentes do Trabalho (SAT), FGTS, Indenização Compensatória (Multa FGTS), Contribuição Previdenciária do empregado e IRPF (se incidente).
O DAE vence no dia 20 do mês seguinte ao mês de referência da folha de pagamento. Se o dia 20 não for dia útil, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Sim, as guias DAE geradas no eSocial já vêm com um QR Code para pagamento via PIX, permitindo o pagamento em qualquer dia e horário.
O sistema do eSocial recalcula automaticamente o valor devido, incluindo multas e juros. É importante regularizar a situação o mais rápido possível para evitar o acúmulo de encargos.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar Nº 150/2015.
[2] eSocial. Documento de Arrecadação do eSocial.
[3] eSocial. Emitir DAE para pagamento do empregador doméstico.
