Existem diferentes maneiras de como pagar o DAE do eSocial Doméstico. Após emitir a Guia, a quitação pode ser via boleto, em bancos digitais ou em casas lotéricas, ou por PIX, com o QR Code gerado pela plataforma. A data de vencimento é o dia 20 de cada mês.
A emissão e o pagamento da Guia DAE do eSocial Doméstico é uma das principais responsabilidades mensais do empregador. O documento, emitido pela própria plataforma, reúne todos os tributos fiscais, trabalhistas e previdenciários referentes à empregada contratada.
Por isso, a Guia é parte fundamental da rotina de todos os empregadores, crucial para se garantir os direitos da profissional e a regularidade da prestação de serviços. Não obstante, em casos de não pagamento, o empregador fica passível de problemas com a Receita Federal e pode acarretar a rescisão indireta do contrato — além das multas, penalidades e sanções maiores.
Então, preparamos este guia completo de como pagar o DAE do eSocial Doméstico especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é o DAE do eSocial?
O DAE — Documento de Arrecadação do eSocial — é um documento para recolhimento mensal dos tributos fiscais, previdenciários e trabalhistas. Ele é emitido pelo próprio eSocial, com valores e percentuais incidentes sobre a folha de pagamento da empregada contratada.
Assim, os tributos da Guia DAE e seus percentuais mensais são:
- FGTS — 8%.
- FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%.
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%.
- INSS do empregador — 8%.
- INSS da empregada — de 7,5% a 14%.
- Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).
O empregador se responsabiliza pela emissão e pagamento mensal da Guia, mas alguns valores podem ser descontados do salário da empregada. Ou seja, para alguns tributos, o contratante atua como um mediador do repasse.
Como emitir a Guia DAE?
O passo a passo de emissão do DAE no eSocial Doméstico fica:
- Acesse o eSocial Doméstico.
- Vá para “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”.
- Selecione a competência atual (mês) e a empregada.
- O valor de salário aparece preenchido conforme a quantia registrada, mas, caso não esteja correto, você pode alterar;
- Informe a data de pagamento da Guia DAE ao lado esquerdo da tela;
- Verifique se os cálculos estão corretos e clique em “confirmar”;
- Clique em “Emitir Guia” nas telas seguintes;
- Faça o download da Guia e pague.
Está com dúvidas na emissão do DAE? Não se preocupe, confira nosso passo a passo detalhado: Como Emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Fácil e prático.
Como pagar o DAE do eSocial Doméstico?
O DAE pode ser pago via boleto ou PIX, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou banco digital. Para simplificar o pagamento, você pode emitir a Guia pelo aplicativo do eSocial e gerar o QR Code para pagamento.
Lembre-se que o prazo para pagamento do DAE é o dia 20 de cada mês.
Após o vencimento da Guia, o empregador deve gerar um novo documento para a atualização dos valores conforme a aplicação de juros e multas por atraso. Nesta situação, a validade é no mesmo dia da emissão — ou seja, apenas emita o documento no dia em que for pagá-lo.
Como pagar o DAE do eSocial Doméstico em atraso?
Em caso de atraso, é possível emitir e pagar a Guia com os valores de multas e juros incidentes — mas, neste caso, atenção: a nova data de vencimento é o mesmo dia de emissão.
Além disso, o eSocial não mostra quais DAE foram quitados e quais estão pendentes. A marcação de “Encerrado” indica apenas que o prazo de pagamento passou. Para saber quais estão em aberto, é preciso acessar o Portal e-CAC da Receita Federal.
Veja o guia completo que preparamos para você:
O que acontece se não pagar o DAE do eSocial?
Se o empregador doméstico não pagar o DAE do eSocial, há incidência de multa de 0,33%/dia, com limite de 20%, e juros de 1% ao mês. Além disso, há multa sobre o não pagamento do FGTS, de 10% a partir do primeiro dia de atraso e juros de 0,5% ao mês.
Por fim, o contratante pode responder pelo crime de Apropriação Indébita Previdenciária, previsto pelo Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Neste caso, o empregador fica passível de inscrição na Dívida Ativa da União e cancelamento do CPF.
Quem pode pagar o DAE do eSocial?
O empregador doméstico ou qualquer representante legal, previamente cadastrados e com acesso ao eSocial, podem emitir e pagar a Guia DAE.
O que é DAE rescisório?
Utiliza-se o DAE rescisório em situações de rescisão sem justa causa e indireta, para depósito dos valores referentes ao saque do FGTS. Para tanto, os percentuais do documento são:
- 8% do mesmo mês da rescisão e aviso prévio indenizado;
- 3,2% da indenização compensatória.
Atenção: o DAE rescisório não é gerado nas seguintes situações:
- Aposentadoria.
- Pedido de demissão da empregada;
- Rescisão por justa causa;
- Quebra de contrato de trabalho por prazo determinado;
- Por fim, contrato de trabalho temporário.
Simplifique o pagamento do DAE com o Hora do Lar
Emitir e pagar o DAE do eSocial Doméstico faz parte da rotina mensal do empregador. Mas, em meio à correria, podem ocorrer esquecimentos, erros e inconsistências que colocam toda a relação trabalhista e a sua segurança como contratante em risco.
Então, que tal contar com uma plataforma que, além de especialista em trabalho doméstico, reúne os processos de gerenciamento em um único lugar?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
