Para verificar débitos no eSocial Doméstico, tanto de contribuições previdenciárias quanto as Guias DAE não pagas, você deve acessar o site da Receita Federal. No site, você identifica pagamentos pendentes e consegue realizar o devido acerto.
O eSocial Doméstico é parte muito importante do dia a dia dos empregadores domésticos brasileiros. A plataforma, que visa centralizar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos profissionais contratados, também recolhe os tributos mensais do seu trabalhador admitido.
Por isso, em caso de não pagamento das suas responsabilidades de empregador na plataforma, você fica com débitos ativos. Dessa forma, após 30 dias de atraso no pagamento da Guia DAE, elas são incluídas como dívida ativa na União. Caso não os quite, isso pode trazer problemas com a Justiça do Trabalho e prejuízos com a Receita Federal.
Então, para te ajudar em como verificar débitos previdenciários no eSocial Doméstico, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que são débitos no eSocial Doméstico?
Os débitos no eSocial Doméstico são as pendências de pagamento relacionados a tributos recolhidos pela plataforma do Governo Federal. Ou seja, decorrentes do não pagamento da Guia DAE mensal.
Se você não pagar a Guia DAE, você também fica com débitos de contribuições previdenciárias — estas que se referem ao não pagamento do INSS patronal ou segurado, e/ou do GILRAT.
Portanto, evitar os débitos e manter o devido recolhimento e pagamento dos tributos em dia é fundamental para evitar problemas maiores enquanto empregador.
Como verificar débitos de contribuições previdenciárias?
Os débitos de contribuições previdenciárias correspondem ao não pagamento do INSS patronal ou segurado, e/ou do GILRAT. Para verificar se existem pendências dessa natureza em seu nome:
- Acesse o link: https://servicos.receitafederal.gov.br/;
- Procure pelo menu “Cidadão”;
- Clique em “Minhas dívidas e pendências”,
- Se houver, selecione os débitos pendentes;
- Clique em “Emitir DARF”;
Atenção: quitar os débitos de contribuições previdenciárias não prevê a quitação de pendências do FGTS. Este você deve pagar diretamente pelo eSocial Doméstico.
Se você está com este tipo de problema, preparamos este guia completo especialmente para você:
Como verificar guias DAE não pagas?
Outro tipo de débitos no eSocial Doméstico diz respeito às guias DAE atrasadas ou não pagas. A plataforma não exibe os documentos em atraso, visto que a marcação “encerrado” significa que o prazo passou.
Ou seja, para verificar as guias DAE atrasadas, é preciso acessar o portal do e-CAC da Receita Federal. Assim, o passo a passo fica:
- Acesse o Portal do e-CAC e faça o login;
- Escolha a opção “Pagamentos e Parcelamentos”;
- Clique em “Consulta Comprovante de Pagamento” — DARF, DAS, DAE e DJE;
- Em “Tipo de Documento”, escolha a opção “DAE”.
- No campo de “Data de arrecadação”, informe o mês de vencimento da guia que deseja conferir;
- Por fim, clique em “Consultar” e verifica as guias DAE pagas.
Na sua tela de visualização, os meses que não aparecerem são os com pagamento pendentes — ou seja, em aberto e atrasados. Um detalhe importante é que o “pendente” corresponde aos meses ainda não apurados, os quais o prazo de pagamento ainda não chegou.
Que tal um passo a passo com imagens? Preparamos um para você: Como consultar guias do eSocial Doméstico pagas?
Como verificar débitos no eSocial Doméstico?
Mas como verificar débitos no eSocial Doméstico? A plataforma não informa quais guias estão atrasadas, visto que, no status de “Situação”, a marcação de “encerrado” significa que o prazo já passou.
Então, para emitir e pagar eSocial Doméstico atrasado:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Siga para “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
- Escolha o mês e o ano do documento atrasado;
- A Guia irá aparecer como “encerrada”. Então, clique em “Editar Guia”;
- Clique na opção de “Emitir Guia DAE”;
- O sistema emitirá a nova guia com vencimento na mesma data da emissão, com multa e juros aplicados.
O eSocial permite a geração de uma guia por mês/competência aberta. Isso significa que você não pode incluir todos os pagamentos atrasados em um único documento, mas emitir mês a mês de atraso.
Quais as consequências de manter débitos no eSocial Doméstico?
Manter débitos ativos no eSocial Doméstico traz diversos problemas e prejuízos ao empregador.
O atraso de pagamento da Guia DAE acarreta multa por atraso de 0,33% diários, com limite de 20%, além de juros de 1% ao mês. A multa do FGTS, por sua vez, é de 10% desde o primeiro dia de atraso, mais os juros de 0,5% mensais.
Se você não pagar a Guia DAE, mesmo que atrasada, fica sujeito à inscrição na Dívida Ativa da União pelo crime de Apropriação Indébita Previdenciária.
Já as consequências de manter os débitos de contribuições previdenciárias são:
- Adicional de até 20% do valor da dívida por conta da inscrição na Dívida Ativa da União;
- Possibilidade de penhora e arresto de bens;
- Inclusão do CPF no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal);
- Multa e juros de mora cobrados em pagamentos atrasados;
- Ações trabalhistas movidas pela empregada doméstica.
Evite irregularidades na relação trabalhista com o Hora do Lar
Hora do Lar é um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
