A gestão de um empregado doméstico no Brasil exige que o empregador mantenha o pagamento mensal dos tributos (DAE) em dia. Qualquer guia não paga representa um débito com o governo federal, que pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União (PGFN). Por isso, saber como verificar débitos no eSocial Doméstico é uma rotina de segurança indispensável.
Felizmente, existem duas formas oficiais e simples de fazer essa consulta e, mais importante, de regularizar as pendências. Este guia prático e detalhado irá mostrar o passo a passo completo para você consultar guias pagas eSocial Doméstico, identificar meses em aberto e reemitir o DAE com os encargos atualizados.
Acesso rápido
- O que são Débitos no eSocial Doméstico?
- Método 1: Consultando Débitos Diretamente no Portal eSocial Doméstico
- Método 2: Consulta Oficial via e-CAC (Receita Federal)
- Como Regularizar os Débitos: Reemissão do DAE
- Por Que é Crucial Regularizar os Débitos do eSocial?
- Segurança e Tranquilidade na Gestão da Doméstica
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que são Débitos no eSocial Doméstico?
Os débitos no eSocial Doméstico são as pendências de pagamento relacionados a tributos recolhidos pela plataforma do Governo Federal. Ou seja, decorrentes do não pagamento da Guia DAE mensal.
Se você não pagar a Guia DAE, você também fica com débitos de contribuições previdenciárias — estas que se referem ao não pagamento do INSS patronal ou segurado, e/ou do GILRAT.
Portanto, evitar os débitos e manter o devido recolhimento e pagamento dos tributos em dia é fundamental para evitar problemas maiores enquanto empregador.
Leia também:
- Empregadores têm até Outubro para Regularizar FGTS da Doméstica.
- Guia para a Regularização do FGTS para Doméstica.
Método 1: Consultando Débitos Diretamente no Portal eSocial Doméstico
Esta é a maneira mais rápida e fácil para a maioria dos empregadores domésticos, pois utiliza o ambiente que eles já estão acostumados. O próprio sistema permite que você confira o status de todas as guias DAE emitidas.
Passo a Passo para Verificar Débitos
- Acesso ao eSocial:
Acesse o Portal eSocial Doméstico (eSocial.gov.br) e faça login com seu CPF e senha Gov.br.
- Navegue até a Folha:
No menu principal, clique em “Folha/Recebimentos e Pagamentos”.
- Consulte as Guias:
No submenu, selecione a opção “Consultar Guias Pagas”.
- Verifique a Situação:
O sistema exibirá uma lista de todas as competências (meses/anos).
• Status “Pago”: O DAE referente àquele mês foi recolhido.
• Status “Encerrada” (sem indicação de pagamento): O empregador fechou a folha, mas a guia DAE não foi paga ou o sistema ainda não processou o pagamento. Este é um forte indicador de débito. - Identifique a Pendência:
Os meses que não constam na lista de “Guias Pagas” ou que estão como “Encerrada” sem o status “Pago” representam os débitos que precisam de regularização.
Dica de Profissional: Se você pagou a guia, mas ela ainda consta como “Encerrada”, aguarde alguns dias úteis para a compensação bancária e a atualização do eSocial.
Método 2: Consulta Oficial via e-CAC (Receita Federal)
Para uma confirmação oficial da sua situação fiscal como empregador, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal é a ferramenta ideal. Esta é a fonte mais fidedigna para como verificar débitos no eSocial Doméstico junto aos órgãos fiscais.
Passo a Passo no e-CAC:
- Acesse o e-CAC: Entre no portal do e-CAC da Receita Federal.
- Login: Acesse utilizando seu CPF e senha Gov.br (de nível Prata ou Ouro) ou via certificado digital (e-CPF).
- Navegação: No menu principal, procure e clique na opção “Pagamentos e Parcelamentos”.
- Comprovante de Pagamento: Dentro da seção de pagamentos, clique em “Consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”.
- Filtro: Utilize os filtros para localizar os DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial). Os comprovantes de pagamento que não aparecerem nesta consulta indicam que a guia está em aberto.
Como Regularizar os Débitos: Reemissão do DAE
Após identificar como verificar débitos no eSocial Doméstico e confirmar as pendências, o processo de regularização é feito pelo próprio portal, que calcula automaticamente os encargos.
- Retorne ao eSocial Doméstico.
- Acesse o Mês em Atraso: Vá em “Folha/Recebimentos e Pagamentos” e selecione a competência (mês/ano) que está em débito.
- Emita a Guia DAE: A folha aparecerá como “Encerrada”. Clique no botão “Emitir Guia DAE”.
- Atualização Automática: O sistema gerará um novo DAE, com um novo vencimento (geralmente o dia da reemissão) e já incluirá os encargos legais:
- Multa: 0,33% ao dia, limitada a 20%.
- Juros: Calculados com base na taxa SELIC (Acumulada).
Atenção: Se houver muitos meses em atraso e o valor for muito alto, você pode buscar o parcelamento na Receita Federal. [1]
Por Que é Crucial Regularizar os Débitos do eSocial?
Ignorar as guias DAE em atraso traz sérias consequências para o empregador doméstico:
- Multa e Juros Progressivos: Quanto mais tempo o débito permanece em aberto, maior será o valor devido.
- Inscrição na Dívida Ativa: Débitos não pagos são inscritos na Dívida Ativa da União (PGFN), resultando em cobrança judicial e impedimentos em certidões fiscais.
- Prejuízo ao FGTS e INSS da Empregada: A falta de pagamento das guias prejudica a empregada doméstica, pois a contribuição previdenciária (INSS) e o recolhimento do FGTS não são realizados, impactando benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.
Segurança e Tranquilidade na Gestão da Doméstica
O Hora do Lar é um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. Ao reemitir a guia DAE atrasada, o eSocial aplica automaticamente multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros de mora com base na taxa SELIC.
Sim. Débitos relativos ao eSocial Doméstico podem ser parcelados diretamente no site da Receita Federal (e-CAC), desde que os valores sejam consolidados e cumpram os requisitos do programa de parcelamento.
Sim. A falta de recolhimento do INSS e FGTS prejudica o acesso da empregada a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e o seguro-desemprego. O empregador é o único responsável pela correção.
O prazo para pagamento da Guia DAE é até o dia 7 do mês seguinte à competência trabalhada. Se o dia 7 não for dia útil, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
