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Atualizado em 10/08/2020.

O coronavírus e dispensa da doméstica. Com as consequências da pandemia que se alastra pelo mundo, é preciso pensar nessa alternativa, respeitando o afastamento social e cumprindo com as determinações propostas pelo governo.

Estamos em um momento de providências importantíssimas por parte de todos, afinal, o mundo enfrenta uma pandemia chamada COVID-19 (Novo coronavírus). Por isso, é necessário tomar uma série de precauções, indicadas pelo Ministério da Saúde.

Bom que se entenda que, nesse texto, falamos de dispensa como sendo a paralisação temporária das atividades do empregado.

Tomar esta atitude é crucial e vai além da relação trabalhista. Afinal, pensar no dispensa da empregada pode evitar a exposição à aglomeração em transportes públicos e outras situações favoráveis à contaminação.

Neste artigo, você vai descobrir as alternativas que estão dentro da lei para o afastamento da doméstica. Além de dicas para a prevenção do vírus. Boa leitura!

Coronavírus e Dispensa da Doméstica

Medida Provisória n° 927

Na noite de ontem (22/3), o presidente Bolsonaro aprovou a MP que traz grandes mudanças para a relação de trabalho, visto que, grande parte das empresas e outros serviços irão ou já estão paralisados por conta do Novo coronavírus.

DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS

A MP prevê que o empregador pode antecipar as férias individuais de seus funcionários mesmo que o tempo de aquisição ainda não tenha sido completado. Pela legislação, as férias individuais só podem ser concedidas após um período de 12 meses de contrato de trabalho. Para a antecipação de períodos já adquiridos e até mesmo períodos futuros, o empregador precisa avisar o trabalhador com 48 horas de antecedência (não mais um mês). O texto prevê que trabalhadores do grupo de risco como idosos e pessoas com doenças crônicas tenham esse mecanismo priorizado.

Sobre o pagamento, o empregador pode prorrogar o prazo para o depósito do 1/3 proporcional das férias. A quitação do valor poderá ser feita até o período de acerto do 13º salário, ou seja, até 20 de dezembro. O valor das férias, sem o terço constitucional, poderá ser feito até o quinto dia útil no mês seguinte que o trabalhador sair de férias. Ou seja, se as férias forem concedidas em abril, o pagamento pode ser feito até o quinto dia útil de maio e o adicional de 1/3 na data de pagamento do 13º salário. Caso o contrato de trabalho seja suspenso antes desta data, o empregador deve quitar os valores na rescisão.

DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

Art. 13. Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.

DO BANCO DE HORAS

Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

§ 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias.

§ 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.

Com isso, o empregador, além das dicas já citadas neste artigo, pode também utilizar as soluções propostas pela MP, já aprovada.

Coronavírus e dispensa da doméstica: veja opções

Uma das formas mais eficazes de evitar contagio por coronavírus , é ficar longe de aglomerações e contato direto com qualquer pessoa que apresente sinais de gripe ou da própria doença.

Como na relação de trabalho doméstica o contato é direto, afinal a prestação de serviço acontece na casa do empregador, as chances de contaminação de ambas as partes é alta. Por isso, é recomendável optar pela paralisação das atividades. Veja as opções.

Férias antecipadas

Essa alternativa, após a publicação da Medida Provisória 927, se mostra a mais viável de todas pois é a que causa o menor impacto às duas partes, empreago e empregador.

Basta que se siga os procedimentos indicados no texto da MP, conforme reproduzido acima.

Licença remunerada

Ainda há uma terceira opção, na licença remunerada o empregador determina a quantidade de dias em que a doméstica ficará em casa, sem que haja prejuízo em sua remuneração no final do mês.

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Alteração da jornada de trabalho

O empregador, ainda assim, pode optar para que a empregada não entre totalmente em quarentena, mas preste serviço ao menos uma ou duas vezes por semana.

Neste caso, não haverá alteração na quantidade de horas diárias, por exemplo, se a doméstica trabalha 8 horas diárias, nestes dois dias de comparecimento as 8 horas diárias deverão ser cumpridas.

Uma alternativa para compensar os dias de afastamento da doméstica, seria um acordo de compensação de horas entre as partes. Basicamente, nos dias combinados para prestar serviço, seria feito horas extras, desde que não ultrapassem 2 horas, segundo a lei.

O empregador deve estar ciente que, apesar da empregada prestar serviço por menos dias na semana, não haverá desconto no salário ao final do mês, visto que, foi um escolha própria diminuir a jornada semanal.

Uma dica importante para este caso é que o empregador mudar horário de entrada e saída da doméstica para evitar o horário de pico no transporte.

Outra possibilidade que alguns empregadores estão utilizando é o transporte de aplicativo, tipo Uber.

Essa modalidade evita a utilização de serviços públicos de transporte em massa e, se combinado com horários alternativos, que fujam do pico, com as jornadas em dias reduzidos, podem ser uma solução interessante.

eSocial Doméstico

O pagamento da DAE será feito sem nenhuma mudança, mesmo que a escolha do empregador seja o afastamento total ou parcial. O valor da Guia será como de um mês onde a doméstica trabalhou por completo, isso porque, o afastamento foi uma escolha do empregador.

Os empregadores que optaram conceder as férias antecipadas, devem registrar essa informação no eSocial, para que a Guia DAE seja emitida com os valores corretos.

Coronavírus no Brasil

https://www.youtube.com/watch?v=TbVapVcdEqU

MP 927 Doméstica perdeu a validade

No dia 19/07/2020 a MP 927 da qual estavam asseguradas algumas providências pelo empregador, conforme descrito acima, perderam a validade. O texto agora aguarda Decreto Legislativo para voltar a vigorar. Caso o empregador precise manter a empregada doméstica em afastamento ainda, é necessário verificar outras formas que não as descritas na Medida Provisória. 

Prevenção contra o coronavírus

O Ministério da Saúde e também a Organização Mundial da Saúde (OMS), tem divulgado diariamente, diversas formas de prevenção do novo coronavírus.

São medidas simples, mas necessárias para que o número de contaminados seja controlado e não haja aumento descontrolado. Veja como se proteger do novo coronavírus:

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico
  • evite contato físicos com pessoas resfriadas ou com sintomas parecidos com o de gripe;
  • lave as mãos frequentemente com água sabão, ou higienize com álcool gel 70%;
  • evite contato físico (beijos, abraços, aperto de mãos etc.);
  • cubra a boca e nariz com a dobra do cotovelo ou lenço (que deve ser descartado em seguida) ao tossir ou espirrar;
  • evite locais com aglomeração de pessoas;
  • não compartilhe objetos de uso pessoal (talheres, canudos, copos etc);
  • cozinhar bem carnes e ovos.

A unidade de saúde é recomendada caso a pessoa apresente os seguintes sintomas:

  • febre;
  • tosse;
  • dificuldade para respirar.

É importante ficar a mais de 2 metros de distância de uma pessoa doente, e lavar as mãos com sabão e álcool em gel, como dito anteriormente.

Neste caso, o uso de máscara é recomendado, visto que, o paciente apresenta sintomas semelhantes ao do novo coronavírus, para que não aconteça contaminação a pessoas próximas.

A transmissão acontece por meio de:

  • gotículas de saliva;
  • espirro;
  • tosse;
  • catarro;
  • contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão;
  • contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

O período médio de incubação por coronavírus é de 5 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.

Ainda não existe vacina disponível para o novo coronavírus. Existe somente, tratamento disponível da doença que reduz o desconforto. No entanto, não há medicamento especifico para eliminar o COVID-19.

Previna-se, seguindo as medidas divulgadas pelos Órgão de saúde e considere utilizar o melhor método de dispensa da doméstica por conta do coronavírus.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

52 comentários

Raimundo Teles da Silva · 19 de março de 2020 às 08:46

Agradeço, sensibilizado, suas sábias orientações
Att.
Raimundo

    Maria Lalicia · 20 de março de 2020 às 10:55

    Olá Raimundo, tudo bem?
    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂 

MARIVETE FONTINELE · 22 de março de 2020 às 17:32

Grata pela informação, foi ótima. Não sabia como fazer, com essa situação do Corona Virus.

    Maria Lalicia · 26 de março de 2020 às 14:17

    Olá Marivete, tudo bem?

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Jeane · 23 de março de 2020 às 10:59

Bom dia,
Obrigada pelas informações, mas estou com uma duvida, no caso o DAE de 03.2020 deverá ser pago normalmente ? pois fui informada que o recolhimento do FGTS março, abril e maio será suspenso por enquanto. No caso das domésticas, o DAE DEVERÁ SER RECOLHIDO NORMALMENTE nestes meses citados acima ?
Obrigada pela ajuda !!

    Maria Lalicia · 17 de abril de 2020 às 12:57

    Olá Jeane,

    A MP 927 também se enquadram aos Empregadores Domésticos:

    Art. 20. O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    Temos um post que contém o passo a passo no eSocial e muito mais: Suspensão Guia DAE

    Espero ter ajudado 🙂

SINGEFREDO NETO GONDIM · 23 de março de 2020 às 11:10

com a medida provisoria editada domingo, dia 21 de março, posso antecipar ferias da domestica, mesmo que não tenha ainda completado o período aquisitivo? minha doméstica em 10 de abril completa 4 anos de vinculo, e já gozou as três ferias?

    Maria Lalicia · 17 de abril de 2020 às 12:37

    Olá Singefredo, tudo bem?

    Isso, caso a doméstica tenha período aquisitivo aberto podem realizar o adiantamento das férias.

    Caso não tenha o eSocial não permite que crie um período aquisitivo, então não seria possível realizar o adiantamento.

    Espero ter ajudado 🙂

Halyson · 23 de março de 2020 às 15:32

Obrigado! por nos manter atualizados das mudanças com clareza nos artigos e rapidez perante as alterações que vêm ocorrendo pelo os governantes de nossa nação.

    Maria Lalicia · 26 de março de 2020 às 14:08

    Olá Halyson, tudo bem?

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Alessandro · 24 de março de 2020 às 18:36

Olá, a prorrogação do FGTS também abrangerá das domesticas? Haverá mudança no sistema do e-Social para isso? a dúvida também para quem antecipar as ferias e for pagar até o 5º dia útil do mes subsequente, e 1/3 até 20/12. Sao pontos que a MP autoriza mas no sistema do e-Social nao há nada ainda.

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 16:40

    Olá Alessandro, tudo bem?

    Isso também se aplica as domésticas, a mudança no eSocial já está disponível, ao lançar as férias aparecerá a opção de prorrogação de pagamento de 1/3.

    Espero ter ajudado 🙂

Daniela · 26 de março de 2020 às 12:57

Boa tarde! Excelente artigo! Com relação a antecipação de férias sem a empregada ter ainda o direito a mesma, será que o e-social vai disponibilizar esta possibilidade? Sabe me dizer? Obrigada

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 16:27

    Olá Daniela, tudo bem?

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    Sobre sua dúvida...

    A antecipação de férias só é possível caso a funcionária tenha período aquisitivo disponível.

    Espero ter ajudado 🙂

Eliana · 27 de março de 2020 às 11:30

o esocial não esta permitindo emitir o recibo de férias sem o acrescimo d e 1/3

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:08

    Olá Efigênia, tudo bem?

    O eSocial subiu a nova atualização recentemente, ao lançar as férias aparecerá a opção de prorrogação de pagamento de 1/3.

    Espero ter ajudado

Daniela · 28 de março de 2020 às 09:50

Bom dia! Obrigada pela informações. Sabe me dizer como proceder com a atecipação das férias visto não ter esta possibilidade no esocial?

    Maria Lalicia · 30 de março de 2020 às 16:54

    Olá Daniela, tudo bem?

    A antecipação de férias no eSocial só poderá ocorrer caso tenha período aquisitivo corrente disponível, caso não tenha não é possível oferecer férias, o lançamento de férias antecipada continuará igual ao lançamento de férias normal.

    Espero ter ajudado 🙂

      Daniela · 1 de abril de 2020 às 09:56

      Obrigada pelo retorno! Eu entendi que pode, mas não tem como lançar isso no e-social? Minha empregada doméstica ainda não tem o período aquisitivo e eu a coloquei de férias por 30 dias a partir de hoje, porém realmente não tem como lançar. Os cálculos terão que ser feito a mao?

      Daniela · 6 de abril de 2020 às 12:45

      Maria boa tarde! Desta forma como antecipo as ferias de acordo com a MP?
      Férias antecipadas
      Essa alternativa, após a publicação da Medida Provisória 927, se mostra a mais viável de todas pois é a que causa o menor impacto às duas partes, empreago e empregador.

      Basta que se siga os procedimentos indicados no texto da MP, conforme reproduzido acima.

Marcelle · 29 de março de 2020 às 10:50

Olá, gostei dos esclarecimentos, obrigada!
Você pode me informar qual o passo à passo do registro de antecipação de férias no e-social?

    Maria Lalicia · 30 de março de 2020 às 16:47

    Olá Marcelle, tudo bem?

    A antecipação de férias no eSocial só poderá ocorrer caso tenha período aquisitivo corrente disponível, caso não tenha não é possível oferecer férias, o lançamento de férias antecipada continuará igual ao lançamento de férias normal.

    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico.

    Espero ter ajudado 🙂

    Daniela · 1 de abril de 2020 às 09:58

    Esta também é minha dúvida e é um absurdo o esocial não ser adaptado para isso se podemos fazer isso na epoca da pandemia.

Ronaldo Kléber da Fonseca · 29 de março de 2020 às 16:27

Muito boa as suas orientações, me ajudaram bastante!

    Maria Lalicia · 30 de março de 2020 às 16:09

    Olá Ronaldo, tudo bem?

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Paula · 29 de março de 2020 às 19:32

Olá, boa noite! Se possível, me ajudem com uma informação… Haverá alguma assistência por parte do governo para pagarmos o salário da empregada doméstica? No meu caso por exemplo, a principio dei ferias, mas se esse isolamento prorrogar nao terei condicoes de pagar uma vez que a minha pequena empresa esta fechada.

    Maria Lalicia · 17 de abril de 2020 às 14:18

    Olá Paula

    – Em caso de redução proporcional de salário e jornada, você pagaria uma parte e o governo outra para funcionária.

    – Em caso suspensão temporária do contrato o governo paga tudo para funcionária.

    O cálculo do complemento é feito com base no seguro desemprego que é o salário mínimo nacional.

    Obs: caso queira você pode dar uma ajuda compensatória a funcionária (Não incide encargos e tributos)

    Espero ter ajudado 🙂

Efigenia · 31 de março de 2020 às 14:42

No caso de antecipação das ferias e a opção do pagamento de 1/3 em dezembro, como fazer esse lançamento no e social, já que não tem essa opção? o recibo é gerado com o valor incluso

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:06

    Olá Efigênia, tudo bem?

    O eSocial subiu a nova atualização recentemente, ao lançar as férias aparecerá a opção de prorrogação de pagamento de 1/3.

    Espero ter ajudado 🙂

Jéssica · 31 de março de 2020 às 18:45

Já dei 9 dias de afastamento remunerado a minha secretária do lar, agora vou antecipar as férias, porém, não existe previsão para o fim dessa pandemia. Também estou em casa sem trabalhar, minha renda vai cair nesse período, já que tenho que parar meu trabalho em casa para fazer o serviço doméstico, não vou conseguir continuar pagando o salário dela sem ela trabalhar. Queria muito não precisar dispensar, mas pelo que conversei com minha funcionária, ela só quer voltar depois que a epidemia passar. Como devo proceder, caso a epidemia não passe até o final do período de férias?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:01

    Olá Jéssica, tudo bem?

    No caso existe a opção de suspender o contrato de sua funcionária temporariamente por um período de 60 dias, e no caso o governo fica responsável por remunerar a funcionária.

    Para saber mais Clique aqui

    Espero ter ajudado 🙂

Rosangela · 2 de abril de 2020 às 15:57

Ótimas informações! Nesse momento precisamos de dicas para nos cuidar muito mais!

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 16:45

    Olá Rosangela, tudo bem?

    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂

Elisabete Xavier · 6 de abril de 2020 às 15:18

Obrigado pelas informações,sou empregada doméstica estou afastada 18 dias por determinação da minha patroa

Elisabete Xavier · 6 de abril de 2020 às 15:47

Parabéns gostei do blog esclarecedor, ja cadastrei meu email

vera lucia santos · 6 de abril de 2020 às 15:51

Gostaria de saber onde estaremos informando ao ministério da economia, o afastamento do empregado doméstico ou, sobre a redução da jornada de trabalho? Exite algum formulário, aplicativo, site enfim, onde faremos essa informação sobre o acordo firmado entra as partes?

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 18:19

    Olá Verá, tudo bem?

    Como é feito o processo:

    O empregador deve informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo;

    O Ministério da Economia colocou no ar o site Serv.gov.br que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores

    Passo a Passo

    1. Acesse o Portal de Serviços Serviços.mte.Gov
    2. Autentique-se com seu login único GOV.BR
    3. Acesse o serviço Benefício Emergencial;

    *OBS*: Os acordos individuais deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato, no prazo de até 10 dias corridos, contado da data de sua celebração.

    temos um post que mostrar os modelo de contrato, que pode ter ajudar Modelos de contrato – Suspensão e Redução

    Espero ter ajudado 🙂

Nina · 8 de abril de 2020 às 17:54

Isso funciona para uma empresa. Isso não pode ser generalizado. A MP não pode ser usada para empregada doméstica. Se já será difícil para uma empresa pagar férias antecipadas para um determinado grupo de trabalhadores, ou licença remunerada, quem dirá para um empregador só, que também pode ter tido seu trabalho interrompido, ter entrado de férias antecipadamente etc. Este artigo não foi esclarecedor.

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 18:02

    Olá Nina, tudo bem?

    De acordo com Art. 32. O disposto nesta Medida Provisória aplica-se:

    I – às relações de trabalho regidas:

    II – no que couber, às relações regidas pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, tais como jornada, banco de horas e férias.

    A MP é válida para a Lei complementar 150 que no caso é a lei que se aplica sobre as domésticas.

    O eSocial realizou atualizações no sistema para que empregadores domésticos possam aderir, clique aqui para conferir eSocial – Nova MP

    Espero ter ajudado 🙂

Andrea · 9 de abril de 2020 às 08:20

Ola, bom dia!! Gostaria de saber no caso de suspensão do contrato de trabalho da doméstica, como proceder ao registro dessa suspensão no e-Social?? Grata

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 17:38

    Olá Andrea, tudo bem?

    Passo a passo para lançamento de suspensão contratual no eSocial:

    1 – O empregador deve informar a suspensão do contrato por meio de um afastamento temporário para o empregado: Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento. Deve ser preenchida a data de início e término da suspensão, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

    2 – As folhas de pagamento do período em que o contrato de trabalho está suspenso são consideradas “Sem movimento” e não precisam ser encerradas, uma vez que não há guia para recolhimento de tributos a ser gerada. Contudo, se a suspensão não durar o mês inteiro, o eSocial calculará a remuneração referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse caso, o empregador deverá fechar a folha para que seja gerado o DAE relativo às contribuições e depósito do FGTS respectivos;

    3 – Caso o empregador opte pelo pagamento de “Ajuda Compensatória” conforme previsto na MP 936, deverá incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 936”. Nesse caso, o empregador deverá fechar a folha do mês, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento dessa verba. O valor pago a esse título não é base de cálculo de FGTS, IR e nem Contribuição Previdenciária, portanto não haverá geração de guia de recolhimento.

    4 – Durante a suspensão do contrato, não é possível conceder férias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado.

    5 – Não haverá o pagamento do Salário-Família nos meses em que a suspensão abranger o mês inteiro.

    Espero ter ajudado 🙂

Antonio Souza · 9 de abril de 2020 às 09:46

Que ferramenta usar no site do E-Social para aplicar a medida provisória do governo no caso do corona virus, para deduzir a jornada em 25, 50 ou 70%?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:31

    Olá Antônio, tudo bem?

    Passo a passo no eSocial, caso seja feita a redução proporcional de salário e jornada:

    O empregador deverá informar uma “Alteração Contratual” do trabalhador, fazendo constar o novo valor do salário. Além disso, precisará ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias/horários trabalhados. A informação da alteração deverá respeitar os prazos previstos no item 3.8.2 do Manual do Empregador Doméstico (antes do fechamento da folha do mês).

    Para informar a redução de salário e jornada, acesse o Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Selecionar o trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no botão Alterar Dados Contratuais.

    Informe a “Data de início de vigência da alteração”, ou seja, a data em que começará o período acordado de redução da jornada e salário.

    Na tela seguinte, informe o novo valor do salário reduzido, bem como os novos dias/horários de trabalho do empregado e clique em Salvar.

    Havendo alteração do salário, o sistema exibirá uma mensagem orientativa. Clique em OK.

    Ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, deverá refazer os passos aqui descritos.

    Espero ter ajudado 🙂

Antonio Souza · 9 de abril de 2020 às 09:48

Quero reduzir a jornada de trabalho de nossa empregada doméstica. Como fazer isso no site do E-Social?

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 17:30

    Olá Antônio, tudo bem?

    Passo a passo de lançamento de redução proporcional de salário e jornada no eSocial:

    1 – O empregador deverá informar uma “Alteração Contratual” do trabalhador, fazendo constar o novo valor do salário. Além disso, precisará ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias/horários trabalhados. A informação da alteração deverá respeitar os prazos previstos no item 3.8.2 do Manual do Empregador Doméstico (antes do fechamento da folha do mês).

    2 – Para informar a redução de salário e jornada, acesse o Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Selecionar o trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no botão Alterar Dados Contratuais.

    3 – Informe a “Data de início de vigência da alteração”, ou seja, a data em que começará o período acordado de redução da jornada e salário.

    4 – Na tela seguinte, informe o novo valor do salário reduzido, bem como os novos dias/horários de trabalho do empregado e clique em Salvar.

    5 – Havendo alteração do salário, o sistema exibirá uma mensagem orientativa. Clique em OK.

    6 – Ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, deverá refazer os passos aqui descritos.

    Espero ter ajudado 🙂

Andréa · 15 de abril de 2020 às 22:21

No sistema do esocial não aparece o próximo período aquisito da minha funcionária. O período que aparecer é de 19/10/2019 a 18/10/2020. Já dei essas férias para ela em janeiro de 2020 (20 dias) e agora em março (outros 10 dias). Não aparece o proximo periodo aquisitivo de outubro de 2020 a outubro de 2021 para que eu possa fazer o adiantamento das ferias dela durante esse período de quarentena. Poderiam me auxiliar?

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 17:14

    Olá Andréa, tudo bem?

    As férias só poderão ser adiantadas caso tenha período aquisitivo aberto, o eSocial não permite que seja criado período aquisitivo.

    Espero ter ajudado 🙂

empresa de mudanca · 16 de abril de 2020 às 12:32

Realmente, minha vida foi marcada por mudanças Mas,sabendo se programar e
contratando uma boa empresa, tudo sai bem.Parabéns pelo post..

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 17:01

    Olá, tudo bem?

    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂

ARILDO FULGÊNCIO DE ALMEIDA · 16 de abril de 2020 às 15:40

COMO FAZER PARA COMUNICAR O MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA. JA FIZ O CONTRATO ADESIVO. NÃO CONSIGO FAZER A COMUNICAÇÃO.

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 16:48

    Olá Arildo, tudo bem?

    Como é feito o processo:

    O empregador deve informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo;

    O Ministério da Economia colocou no ar o site Serv.gov.br que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores

    Passo a Passo

    1. Acesse o Portal de Serviços Serviços.mte.Gov
    2. Autentique-se com seu login único GOV.BR
    3. Acesse o serviço Benefício Emergencial;

    *OBS*: Os acordos individuais deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato, no prazo de até 10 dias corridos, contado da data de sua celebração.

    Espero ter ajudado 🙂

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