O registro de empregados domésticos é obrigatório no eSocial. Mas, se as informações forem inseridas incorretamente, o sistema não emitirá nenhum tipo de alerta, o que poderá resultar em multas e penalidades. Essa é apenas uma das inúmeras dificuldades com eSocial vivenciadas pelos empregadores.
O empregador doméstico tem diversas obrigações e deveres, entre elas, uma das mais importantes é o registro do seu empregado no eSocial Doméstico.
Porém, mesmo após 7 anos de seu lançamento, ainda ocorrem diversas dúvidas, reclamações e dificuldades com eSocial de quem precisa usá-la.
Na última quarta-feira (09/02/2022), o Jornal Nacional abordou o assunto e entrevistou empregadores. O foco foi mostrar algumas de suas dificuldades com o eSocial, além dos enormes problemas ocasionados por isso.
Levantou-se esse assunto, pois no dia 07/02 a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) fez uma live para oferecer aos empregadores orientações sobre o uso da plataforma. Após o dia 08/02, o Governo Federal notificou empregadores domésticos com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitou a apresentação de documentos comprobatórios.
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O eSocial Doméstico e suas dificuldades na visão dos empregadores
Empregadora e bacharel em Direito, Márcia Gargalhone conta que já pagou multas, além de ter problemas para informar aumentos e o valor do transporte da empregada.
Neste caso, aplicou-se a multa por conta do atraso. Já que sempre que não ocorre o lançamento de férias, aumentos de salários, entre outros, o valor declarado não tem a incidência dos encargos corretos.
Dessa forma, o lançamento postergado gera um valor maior de impostos, que quando vencidos incidem em encargos de juros e multa por atraso.
“O manual do eSocial é muito grande, ele é muito complicado para uma pessoa que, assim, que é leiga. Ele é gigantesco e você não consegue, você não tem uma assistência, você não tem ninguém.
Então, você tem que recorrer a um contador, porque se você não recorrer a esse contador, você não consegue saber se você tem erros, se você não tem erros”, disse.
Na plataforma todos os dados do empregado precisam ser inseridos, como dependentes de 0 a 14 anos, filhos especiais e também os dependentes de IR.
Já sobre a folha de pagamento, é indispensável ter o controle de ponto para, em seguida, calcular o total de horas e adicionais e então, inserir manualmente as verbas de pagamentos.
Sendo assim, isso deve ser feito uma vez que estas verbas possuem reflexos e também são proventos pagos além do salário.
Na teoria parece simples, né? E deveria ser. Porém, essa não é a realidade.
Dificuldades com eSocial Doméstico
Muitos usuários reclamam sobre as dificuldades no eSocial em preencher todos os dados do empregado. Além disso, a falta de automatização de cálculos, como horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, faltas e atrasos.
Cancelar e remarcar férias ou a rescisão de contrato também são difíceis para o empregador. Essas informações precisam ser lançadas antes do fechamento da folha de pagamento. E então, o eSocial processa a folha mensal para que os encargos sejam inseridos corretamente com as alíquotas sobre o valor total pago.
Além disso, a falta de comunicação entre o eSocial e a Caixa Econômica também é algo que gera transtornos, visto que o banco desconhece as regras do emprego doméstico.
O problema é tamanho que, em alguns casos, o empregado demitido sem justa causa é impossibilitado de sacar seu FGTS porque a CAIXA não tem os dados da rescisão.
Falta de integrações do sistema do eSocial
Como se não bastasse, a falta de integração entre o eSocial e a Receita Federal também resulta em cobranças indevidas ao empregador. Uma vez que, na hora da demissão, tudo que ficou incompleto ou incorreto acaba gerando multas e punições.
Todos os lançamentos da relação trabalhista, por exemplo, férias ou rescisão do empregado, deve-se inserir no eSocial e influenciam nos valores de encargos a recolher. O FGTS é um deles e para o funcionário poder realizar o saque, todas as guias precisam estar pagas, principalmente a guia rescisória.
Essa guia é importante, pois libera o pagamento e sua compensação ocorre normalmente em 7 dias úteis.
Então, quando ocorrer a demissão com direito ao saque, o empregador precisa pagar de imediato a guia rescisória para homologar no mínimo após 7 dias (o prazo é 10 dias pela legislação).
Burocracias do eSocial
Como já se pôde notar, o empregador precisa lidar com inúmeros processos burocráticos relacionados ao eSocial quando o assunto é a contratação de uma doméstica.
Ainda em entrevista para o Jornal Nacional, Bruna Marques, empresária e jornalista, conta que em março de 2020 se deparou com uma situação inesperada que lhe causou um prejuízo de mais de R$ 6 mil reais.
“Hoje eu tenho uma dívida de mais de R$ 6 mil na Receita Federal e que está sendo paga com o valor da restituição do imposto de renda. Mas é um valor que eu não tinha que estar pagando, porque eu já deveria ter dado baixa.
A minha colaboradora, logo que ela foi demitida, recebeu o seguro-desemprego, deu baixa em todos os canais de quando você demite um colaborador, mas no eSocial eu não consigo dar baixa nela”, conta.
Processos do eSocial são manuais
O eSocial trouxe inúmeros benefícios para os empregados domésticos, porém ainda há grandes dificuldades com eSocial para empregadores, como é possível notar.
Infelizmente, a plataforma ainda não disponibiliza a automatização de cálculos. Então, se um empregador deve pagar hora extra ou descontar falta(s), será necessário realizar os cálculos manualmente e depois inserir essas informações no sistema. Complicado, né?
Além destes cálculos, o empregador ainda precisa calcular valores como 13º salário, adicional noturno, férias entre outros – todos de forma manual.
Porém, ao se deparar com essa dificuldade com eSocial, muitos empregadores acabam cometendo erros e sendo prejudicados financeiramente, assim como a empresária e jornalista entrevistada declarou.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, todas as operações envoltas no eSocial estão detalhadas no manual do empregador doméstico, disponível no sistema.
Mas, mesmo com tutoriais e um manual extenso, o passo a passo ainda é complexo, e justamente por causa desta complexidade, muitos empregadores acabam por recorrer a custos extras com contadores.
Uma Plataforma para automatizar o eSocial doméstico
Segundo dados do IBGE, o Brasil conta com 5,6 milhões de trabalhadores domésticos. Atualmente, para seus empregadores, já existem plataformas que automatizam todos os processos que envolvem o eSocial doméstico.
A plataforma Hora do Lar torna todos os processos automáticos para o empregador doméstico.
Assim, você não precisa mais acessar o eSocial para fazer lançamentos manualmente. Basta o empregado realizar o registro de ponto pelo aplicativo Hora do Lar que a plataforma faz automaticamente:
- Cálculos e geração da folha de pagamento;
- Lançamento de todas as informações da folha no eSocial;
- Geração da guia DAE;
- Controle e geração de documentos de férias;
- Geração dos documentos do 13º salário.
Todos esses documentos são gerados automaticamente e enviados por e-mail ou no aplicativo Hora do Lar Empregador, de acordo com a frequência em que eles são emitidos.
E mais: cálculos de rescisão, retificação de verbas rescisórias, termos de acordo, contrato de trabalho, regularização retroativa do eSocial (no plano anual) entre outras vantagens.
A Hora do Lar é uma plataforma totalmente integrada ao eSocial.
Por isso, suas funcionalidades oferecem a segurança que o empregador precisa para evitar atrasos e multas, além de contar com um canal de suporte. Esclareça dúvidas sobre suas dificuldades com eSocial através do WhatsApp ou e-mail.
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