Documentos Para Sacar FGTS Após Rescisão: Veja Quais São!

A empregada doméstica deve comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal portando todos os documentos para sacar o FGTS após a rescisão, em até cinco dias úteis após o comunicado de rescisão emitido pelo empregador.

O momento de rescisão de contrato nem sempre é tranquilo, nem para a empregada doméstica e nem para o empregador. Isso porquê a rescisão exige uma série de burocracias ao empregador, seguidas de novas burocracias para a contratação de uma nova empregada doméstica.

Para a empregada existem alguns procedimentos, como organizar todos os documentos para sacar o FGTS após a rescisão e outros direitos e também a busca por nova oportunidade no mercado. Por isso o Hora do Lar, para facilitar a parte chata, montou uma lista de documentos necessários para sacar o FGTS. Confira!

Quem tem direito ao saque?

Qualquer pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada, no regime CLT, sendo contrato parcial, experiência ou intermitente, tem direito a resgatar o valor da conta vinculada do FGTS diante das seguintes situações:

• demissão sem justa causa, pelo empregador;
• término do contrato por prazo determinado;
• rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• aposentadoria;
• necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• suspensão do Trabalho Avulso;
• falecimento do trabalhador;
• idade igual ou superior a 70 anos;
• portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
• estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
• permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
• permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
• aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

Fonte: CAIXA

Como solicitar o saque do FGTS?

Em caso de rescisão de contrato, a responsabilidade de comunicar a CAIXA é do empregador, através do Conectividade Social. Após a comunicação da rescisão, o empregado tem até cinco dias úteis para comparecer à uma agência.

Após o comparecimento, a CAIXA tem também até cinco dias úteis para fazer a liberação dos valores.

Quais os documentos para sacar FGTS após rescisão de contrato?

• Documento de identificação pessoal;
• número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
• TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
• apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017.

No geral esses são os documentos básicos e principais, porém a agência está autorizada para solicitar outros documentos caso julgue necessário.

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