Em todos os casos de rescisão contratual, a empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço para encerrar quaisquer pendências entre as partes. As verbas dependem do tipo de rescisão, calculadas e pagas pelo contratante em até 10 dias após o último dia de atividade.
A demissão da empregada doméstica é um momento delicado, que requer atenção e cuidado por parte do contratante. Afinal, com o encerramento contratual e rompimento do vínculo empregatício, algumas responsabilidades finais recaem sobre você.
O acerto por tempo de serviço diz respeito ao encerramento de pendências financeiras entre as partes durante o processo de desligamento. Contudo, o valor do acerto e as verbas contempladas na quantia total dependem diretamente do tipo de rescisão.
Então, a empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço? Como funciona e como calcular?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que a doméstica recebe na rescisão?
Os direitos da empregada doméstica na rescisão dependem diretamente do tipo de rescisão, sendo:
| Tipo de rescisão | Direitos da empregada |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por justa causa | • Saldo de salário • Férias proporcionais e vencidas |
| A pedido da empregada | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional |
| Indireta | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por comum acordo | • Metade do aviso prévio; • Multa de 20% do FGTS. |
Então, de maneira geral, a doméstica pode receber:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- Média das horas extras e adicional noturno;
- Multa do FGTS;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego.
A empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço?
Sim, a empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço, que consiste na resolução de pendências e acerto de valores ao fim do contrato de trabalho. As quantias e direitos da funcionária variam conforme o tipo de rescisão.
Todos os direitos trabalhistas da empregada doméstica são previstos pela Lei Complementar 150, conhecida de maneira popular como Lei das Domésticas.
Como é o acerto de empregada doméstica?
O acerto de empregada doméstica consiste no pagamento das verbas rescisórias no encerramento do contrato de trabalho.
Então, o acerto por tempo de trabalho da empregada doméstica consiste na soma de todas as verbas rescisórias às quais a empregada tem direito.
Por exemplo, o acerto salarial pelos dias trabalhados no mês da rescisão se dá pela fórmula: (salário / 30 dias) x quantidade de dias trabalhados. Ou seja, se a empregada trabalhou por 10 dias, você, empregador, deve pagá-la referente a este período.
Confira este conteúdo completo de como fazer o acerto da empregada doméstica:
O que a empregada doméstica recebe se pedir demissão?
Existem três possibilidades quando o rompimento do contrato de trabalho é feito pela empregada doméstica. A primeira é quando ela deseja sair por razões particulares. Nesse cenário, ela deverá receber:
- Dias trabalhados no mês;
- Férias proporcionais e vencidas + 1/3 referente a cada uma delas;
- 13° salário proporcional.
Entretanto, ela não terá direito a realizar o saque do FGTS, à multa rescisória de 40% e nem ao seguro-desemprego. Vale dizer que, no caso de pedido de demissão, o aviso prévio deve ser trabalhado ou indenizado. Porém, quem paga por ele é a empregada.
Outra possibilidade de encerramento do contrato de trabalho é pela rescisão indireta, que ocorre quando o empregador deixa de cumprir com uma ou várias obrigações contratuais, como se fosse uma justa causa cometida pelo contratante.
Nesse caso, a demissão deve ser declarada judicialmente. Além disso, ela terá os mesmos direitos rescisórios que a demissão sem justa causa. Por fim, há a possibilidade de rescisão acordada, na qual as partes concordam com a demissão e fazem algumas concessões.
Nesse cenário, existe uma variação quanto à porcentagem de alguns itens. São eles:
- Recebimento de metade do valor de aviso prévio;
- Multa de 20% sobre o valor do FGTS, que pode ser resgatado em 80% do valor correspondente;
- Não tem direito ao seguro-desemprego.
A empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço. Entretanto, existem diferentes cenários para considerar no momento de acertar as contas. Vale ressaltar que é importante cumprir com as exigências da lei nesse momento para evitar uma reclamação trabalhista no futuro.
Como fazer o acerto de contas de um jeito rápido, seguro e fácil?
Agora que você já sabe que a empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço e quais os tipos e encargos rescisórios em cada caso, pode ser que tenha percebido os inúmeros detalhes e regras.
Em meio a uma rotina corrida e agitada, ainda mais em um momento delicado como encerramento de contrato, é comum se sentir sobrecarregado e ter dúvidas nos processos e etapas.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
