Emitir recibo de pagamento para doméstica é uma das responsabilidades do contratante junto ao salário da profissional. O documento deve registrar todos os valores que incidem sobre a remuneração, sejam acréscimos ou descontos, bem como um detalhamento do encargo pago.
O pagamento de salário da empregada doméstica é um dos principais deveres mensais do empregador doméstico. Contudo, não se trata apenas de remunerar a profissional pelos serviços prestados — o contratante deve oferecer um comprovante de todos os valores que incidem sobre sua remuneração.
Afinal, são diversos encargos que incidem sobre a quantia bruta, registrada em contrato, alterando seu valor até que se tenha o salário líquido da empregada. Por isso, a fim de comprovar que tudo está sendo pago da maneira correta, é importante que o contratante saiba como emitir recibo de pagamento para doméstica.
Então, para te ajudar com todos os detalhes e processos, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é recibo de pagamento?
- Emitir recibo de pagamento para doméstica é obrigatório?
- Como emitir recibo de pagamento para doméstica?
- O que deve constar ao emitir o recibo de pagamento da doméstica?
- Quais as consequências de não emitir o recibo de pagamento?
- Como automatizar a emissão do recibo de pagamento?
O que é recibo de pagamento?
Recibo de pagamento é o demonstrativo de todas as verbas pagas e descontadas pelo empregador no pagamento da empregada doméstica. Portanto, trata-se de um documento que registra os valores e encargos que incidem sobre o salário da profissional.
Em geral, é comum que ele fique apenas com o empregador, mas recomenda-se que o recibo seja emitido em duas vias, para a empregada ter uma cópia. Além disso, é importante que ambas as partes assinem o documento.
O recibo é essencial para o resguardo dos direitos de ambas as partes. Ele soluciona inúmeras questões, como problemas com pagamento não realizado de algum encargo, contestação sobre o recebimento da dívida, erros de duplicação de valores e muito mais.
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Emitir recibo de pagamento para doméstica é obrigatório?
Sim, emitir recibo de pagamento é obrigatório. O empregador deve fazê-lo todos os meses e disponibilizar uma cópia para a empregada doméstica. Trata-se de uma de suas obrigações mensais, ao lado do pagamento da profissional.
Desse modo, o empregador garante que todos os encargos estão sendo pagos e que a profissional reconhece os valores ali presentes.
Como emitir recibo de pagamento para doméstica?
O empregador pode elaborar e emitir o documento ou pode fazê-lo pelo eSocial Doméstico. Para isso, é preciso encerrar a folha de pagamento mensal na plataforma.
Assim, para extraí-lo, basta fazer o download ao clicar em “Recibos”, na competência da folha encerrada.
O que deve constar ao emitir o recibo de pagamento da doméstica?
No recibo de pagamento deve constar:
- Nome completo e endereço do empregador;
- Nome completo da empregada doméstica;
- Data de admissão;
- Número do CPF;
- Cargo;
- Descrição do que está sendo pago (férias, salário e etc);
- Descrição dos descontos aplicados;
- Informar o mês de referência;
- Valor do INSS, FGTS e IRPF se houver;
- Total líquido e bruto;
- Data e campo para assinatura da empregada doméstica.
Que tal contar com um modelo pronto e próprio para o trabalho doméstico? Não se preocupe, o Hora do Lar tem o que você precisa. Confira: Modelo de Recibo de Pagamento da Empregada Doméstica.
Por quanto tempo o empregador deve guardar o recibo de pagamento?
Conforme a Lei Complementar 150, o empregador deve guardar o recibo de pagamento por pelo menos 10 anos. O texto legal determina, no art. 68:
§1o A empresa ou o empregador doméstico conservarão durante 10 (dez) anos os comprovantes de pagamento e as cópias das certidões correspondentes, para fiscalização da Previdência Social.
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Quais as consequências de não emitir o recibo de pagamento?
Em caso de não emissão do recibo de pagamento, o empregador fica passível de multas e processos trabalhistas. Além disso, a empregada pode receber o direito ao pagamento de todos os valores e encargos já remuneradores, apenas pela não comprovação do recebimento anteriormente.
Portanto, ao não emitir o recibo de pagamento ou emitir de forma errada, o empregador fica exposto a prejuízos financeiros e problemas com a Justiça do Trabalho.
Como automatizar a emissão do recibo de pagamento?
Em meio a uma rotina corrida e agitada, lembrar-se de todos os detalhes e cumprir com todas as responsabilidades de um empregador doméstico não é uma tarefa simples — ainda que fundamental. Por isso, o contratante pode contar com uma ajuda especializada.
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