A entrega do recibo de pagamento, também conhecido como holerite ou contracheque, é um direito da empregada doméstica e uma obrigação legal do empregador. A falta do comprovante de pagamento é um dos principais fatores que levam a contestações na Justiça do Trabalho. Portanto, saber como emitir recibo de pagamento para doméstica corretamente é um ato de segurança jurídica.
O holerite não é apenas um papel; ele é a prova documental de que o salário foi pago e de que todos os descontos (como INSS e IRRF, se aplicável) foram feitos e repassados, conforme declarado no eSocial.
Este guia detalha a obrigatoriedade legal e o passo a passo prático sobre como fazer holerite doméstica eSocial de forma segura e eficaz.
Acesso rápido
- O que é recibo de pagamento?
- Pontos Principais:
- Por Que o Recibo de Pagamento é Obrigatório?
- Conteúdo Essencial do Recibo de Pagamento da Doméstica
- Como Emitir Recibo de Pagamento para Doméstica (Métodos Seguros)
- Passo a Passo: Como Gerar Holerite no eSocial Doméstico
- Descomplique o Recibo com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que é recibo de pagamento?
Recibo de pagamento é o demonstrativo de todas as verbas pagas e descontadas pelo empregador no pagamento da empregada doméstica. Portanto, trata-se de um documento que registra os valores e encargos que incidem sobre o salário da profissional.
Em geral, é comum que ele fique apenas com o empregador, mas recomenda-se que o recibo seja emitido em duas vias, para a empregada ter uma cópia. Além disso, é importante que ambas as partes assinem o documento.
O recibo é essencial para o resguardo dos direitos de ambas as partes. Ele soluciona inúmeras questões, como problemas com pagamento não realizado de algum encargo, contestação sobre o recebimento da dívida, erros de duplicação de valores e muito mais.
Pontos Principais:
- Feche a Folha: Feche o evento de remuneração (S-1200) e pagamento (S-1210) no eSocial para gerar os valores oficiais.
- Gere o Holerite: Use o seu sistema de gestão ou um modelo completo para emitir recibo de pagamento para doméstica, refletindo os valores do eSocial.
- Comprove: Garanta que o recibo seja assinado ou que haja comprovante de depósito bancário junto com o holerite.
Por Que o Recibo de Pagamento é Obrigatório?
A CLT estabelece a obrigatoriedade de o empregador fornecer ao empregado o comprovante do pagamento salarial, detalhando as verbas pagas e os descontos realizados [1].
- Validade Legal: O recibo de pagamento para doméstica serve como prova irrefutável de que o empregador cumpriu sua obrigação principal. Em uma eventual reclamação trabalhista, a posse dos holerites assinados é fundamental para a defesa do patrão.
Prazo Legal de Pagamento
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A entrega do recibo deve ocorrer no ato do pagamento [2].
| Mês Trabalhado | Prazo Limite de Pagamento |
| Janeiro | 5º dia útil de Fevereiro |
| Fevereiro | 5º dia útil de Março |
Conteúdo Essencial do Recibo de Pagamento da Doméstica
Para que o recibo de pagamento para doméstica tenha validade jurídica, ele precisa conter informações mínimas que refletem o que foi declarado no eSocial:
- Identificação: Nome e CPF do empregador e nome e CPF do empregado.
- Competência: Mês e ano a que se refere o pagamento.
- Verbas Pagas (Proventos): Salário base, Horas Extras, Adicional Noturno, DSR (Descanso Semanal Remunerado), etc.
- Descontos: Valor exato do INSS (parte do empregado) e, se aplicável, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Valor Líquido: O total a receber.
Assinatura e Prova de Quitação
É crucial que o empregado assine o recibo de pagamento. A assinatura comprova que ele recebeu o valor e tomou ciência dos descontos.
Se o pagamento for feito via depósito bancário (PIX ou TED), o comprovante bancário mais o holerite emitido pelo sistema já servem como prova robusta de quitação.
Como Emitir Recibo de Pagamento para Doméstica (Métodos Seguros)
A forma mais segura de emitir recibo de pagamento para doméstica é utilizando sistemas que refletem exatamente o que foi declarado nos Eventos S-1200 e S-1210 (Remuneração e Pagamentos) do eSocial.
Método 1: Gerado por Sistema de Gestão (Recomendado)
Plataformas especializadas em emprego doméstico (como o Hora do Lar) geram o holerite automaticamente após o fechamento da folha no eSocial. Este método é o mais seguro porque:
- Garante que o recibo seja idêntico ao registrado no eSocial.
- Calcula automaticamente as horas extras, DSR e descontos.
- Oferece um modelo padronizado e legalmente aceito.
Método 2: Manual (Menos Seguro)
Se for feito manualmente, o empregador deve ser extremamente cuidadoso para garantir que os valores de salário bruto, INSS descontado e líquido sejam idênticos aos que constam na folha de pagamento do eSocial e na guia DAE.
Use um modelo completo para não esquecer os descontos obrigatórios
Passo a Passo: Como Gerar Holerite no eSocial Doméstico
Siga os passos abaixo no Portal do eSocial Doméstico para emitir recibo de pagamento para doméstica:
- Passo 1: Acesse a Folha de Pagamento
• Faça login no eSocial Doméstico.
• No menu superior, clique em “Folha de Pagamento”.
• Selecione a “Competência” (mês/ano) que você deseja imprimir. - Passo 2: Clique em “Dados de Folha / Recebimentos e Pagamentos”
• A página da Folha de Pagamento será aberta, mostrando os valores da remuneração e do DAE.
• Geralmente, há um botão ou link chamado “Dados de Folha” ou “Recebimentos e Pagamentos”. Clique nele. - Passo 3: Emita o Recibo de Salário
• Dentro desta seção, o sistema mostrará a lista de trabalhadores e as opções de impressão.
• Localize a opção “Recibo de Salário” (ou “Comprovante de Pagamento”).
• Clique nesta opção para gerar o holerite em formato PDF. - Passo 4: Imprima e Colete a Assinatura
• Baixe o arquivo PDF gerado. Ele já estará preenchido com todos os proventos (salário base, extras) e descontos (INSS, IRRF).
• Imprima duas vias do recibo.
• Colete a assinatura da empregada doméstica em ambas as vias, retendo uma delas como sua prova de quitação.
Dica de Segurança: Verifique se o valor líquido a pagar no recibo é exatamente o valor que foi transferido para a conta da empregada. Se houver divergência, a folha deve ser retificada.
Descomplique o Recibo com o Hora do Lar
Saber como gerar holerite no eSocial Doméstico e emitir recibo de pagamento para doméstica de forma padronizada garante que sua relação de trabalho seja transparente e legal.
Conheça o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. A Guia DAE é o documento que o empregador usa para pagar os impostos e encargos (FGTS, INSS Patronal). O Recibo de Salário (Holerite) é o comprovante que o empregador entrega à doméstica, detalhando o salário líquido e os descontos da parte dela.
O eSocial calcula o recibo automaticamente, mas o empregador precisa acessar a aba da folha de pagamento da competência para gerá-lo e imprimi-lo (Passo 3 do nosso guia).
O recibo de 13º salário (primeira e segunda parcela) é gerado de forma similar. Após fechar as competências anuais (S-1299 para o 13º), acesse a aba “Folha de Pagamento” e selecione a competência “13º Salário” para encontrar a opção de “Recibo de 13º Salário”.
Se a opção de “Recibo de Salário” não estiver visível, a folha de pagamento daquela competência pode não ter sido fechada (S-1299). Verifique o status da folha e feche-a antes de tentar como gerar holerite no eSocial Doméstico.
Referências
[1] Planalto. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
[2] Planalto. Lei Complementar 150/2015 (Lei das Domésticas).
