Sim, o empregador pode obrigar a babá a usar uniforme. Conforme a CLT, o uniforme é de uso facultativo e segundo a escolha do contrante. Ou seja, caso você determine, a babá não pode se recusar a vestir o uniforme no dia a dia de trabalho.
Muitas famílias com crianças e adolescentes entre seus membros optam pela contratação de uma babá para oferecer um maior cuidado e atenção a estes entes. Afinal, durante o dia a dia, a presença da profissional faz grande diferença na rotina destes, seja apenas para companhia quanto para ajuda em tarefas específicas e cuidados gerais.
Mas, durante o dia a dia de atividade, pode ser que as vestimentas no local de trabalho tornem-se uma questão. Afinal, tratando-se de uma contratação entre pessoas físicas, sobretudo em âmbito residencial do contratante, nem sempre se pensa em definir um uniforme.
Por isso, uma dúvida frequente é: empregador pode obrigar a babá a usar uniforme? Como funciona?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Empregador pode obrigar a babá a usar uniforme?
A Lei Complementar 150, que rege a atividade das babás, não possui determinações sobre o uso de uniformes. Por isso, utiliza-se o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, que se aplica a todos os profissionais brasileiros.
Então, entende-se que o uso de uniforme para a babá é facultativo, mas de escolha do contratante e conforme seus critérios próprios. Além disso, muitos determinam um padrão de vestimenta, a fim de evitar roupas inadequadas ou inapropriadas em ambiente de trabalho, que podem causar constrangimento e desconforto.
Dessa forma, o empregador pode obrigar a babá a usar uniforme caso ele opte pela vestimenta específica no dia a dia de trabalho. Neste caso, a profissional se responsabiliza pela higiene e cuidado, conforme determina a Lei:
Parágrafo único. A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.
Importante: se você, empregador, decidir pelo uso do uniforme, torna-se o responsável por fornecer a vestimenta à empregada sem custos ou descontos salariais.
O recomendado é que a comunicação da decisão pelo uniforme obrigatório ocorra de forma amigável e respeitosa, esclarecendo os motivos pela decisão. Além disso, lembre-se de registrar em contrato de trabalho.
A babá pode se recusar a usar uniforme?
Se o empregador optar, a babá não pode se recusar a usar uniforme. Afinal, visto que existe uma relação de subordinação no ambiente de trabalho, as regras e determinações do empregador devem ser seguidas pela babá — incluso o uso de uniforme.
Mas e se a babá não quiser usar uniforme?
Neste caso, ela está cometendo um ato de insubordinação, sujeito a advertência e, em caso, de reincidência constante, pode ocorrer rescisão por justa causa.
Caso isso ocorra, a disposição sobre o uso de uniforme em contrato de trabalho te resguarda, enquanto empregador, oferecendo a comprovação do comunicado e concordância entre as partes pelo uso de uniforme.
Quem paga o uniforme da babá?
Se você, empregador, optar pelo uso de uniforme para a babá, a responsabilidade pelo custo e fornecimento é totalmente sua, considerando uma quantidade suficiente para que a profissional os utilize em seus dias de trabalho.
Além disso, atente-se às estações, sobretudo verão e inverno, que trazem alterações maiores na temperatura.
E em caso de uniforme danificado ou perdido?
Não existem determinações trabalhistas sobre quem se responsabiliza pela danificação ou perda do uniforme. Neste caso, é possível definir mediante acordo prévio entre as partes, com registro em contrato.
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Qual deve ser o uniforme da babá?
Não existe um padrão de uniforme determinado por Lei, mas você pode se atentar a algumas recomendações para escolher a vestimenta:
- Roupas confortáveis, que garantam a mobilidade da profissional, para o pleno exercício de suas tarefas e funções;
- Em caso de uniforme personalizado, escolher um com bom custo-benefício e tecido de qualidade (resistente e duradouro);
- Peças de higienização fácil.
Uma opção é que a trabalhadora participe ativamente da escolha do uniforme, de maneira que ambos os lados estejam satisfeitos.
Faça a melhor gestão da babá
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