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As férias do empregado doméstico é um direito garantido por lei. Ainda assim, esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre patrões, que não sabem o que deve ser pago e quais são os prazos para a entrada do benefício.

Depois da Reforma Trabalhista algumas coisas foram alteradas, e é preciso ficar de olho para não cometer deslizes perante o Ministério do Trabalho.

Quer saber como se preparar para as férias do empregado doméstico e fazer tudo conforme a lei? Confira o post e tire suas dúvidas!

Como se organizar para as férias do empregado doméstico?

Saiba qual é a duração das férias

No geral, o empregado doméstico tem direito ao período integral de férias, que são 30 dias a cada 12 meses de trabalho completados. Entretanto, essa regra só vale para quem tem jornada fixa de mais de 25 horas semanais.

Isso também vale para quem trabalha no regime de 12 por 36, ou seja, sob jornada de 12 horas intercaladas com 36 horas de descanso.

Caso sejam jornadas intermitentes ou menores do que 26 horas semanais, o período de descanso diminui. Nesses casos, é preciso completar o período aquisitivo para ter direito a férias proporcionais. Veja como funciona na prática.

  • Jornada de 5 horas ou menos por semana: direito a 8 dias de férias.
  • Jornada entre seis e 10 horas por semana: direito a 10 dias de férias.
  • Jornada entre 11 e 15 horas por semana: direito a 12 dias de férias.
  • Jornada entre 16 e 20 horas por semana: direito a 14 dias de férias.
  • Jornada entre 21 e 22 horas por semana: direito a 16 dias de férias.
  • Jornada entre 23 e 25 horas por semana: direito a 18 dias de férias.

Acima disso, portanto, o período de férias é integral, ou seja, de 30 dias.

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Entenda como funciona o período de concessão

Após os 12 meses de trabalho, o empregado doméstico passa a ter direito às férias remuneradas. A concessão, no entanto, pode acontecer de acordo com as necessidades do empregador.

É preciso que essa data seja planejada para que nenhuma taxa seja cobrada. Em alguns casos, o empregador pode ter que pagar férias em dobro.

Não é necessário conceder o período de férias de uma vez só. Se o empregado doméstico manifestar vontade, é possível dividir os 30 dias em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos.

Planeje-se para pagar o 13º salário

Caso o empregado precise, é direito dele pedir um adiantamento de metade do valor correspondente ao 13º salário junto ao valor pago das férias.

É preciso que essa solicitação seja feita por escrito e esteja assinada em janeiro para que, então, conste no pagamento das férias ocorridas entre fevereiro e novembro do mesmo ano.

Caso não haja esse requerimento, fica a critério do empregador conceder ou não o adiantamento. Se preferir fazê-lo, não há a adição de um terço do abono de férias sobre o valor pago.

Converse com seu empregado e veja a respeito das melhores formas para cada um.

Saiba como as faltas devem ser descontadas

É direito do empregador descontar do período de férias as faltas cometidas pelo empregado doméstico. Nesse caso, as faltas devem ser as que não foram justificadas.

Para fazer tudo de forma organizada e planejada, registre as faltas e seus devidos valores nos documentos do salário.

Veja como funciona na prática.

  • Entre 6 e 14 faltas: direito a 24 dias de férias.
  • Entre 15 e 23 faltas: direito a 18 dias de férias.
  • Entre 24 e 32 faltas: direito a 12 dias de férias.
  • Mais do que 32 faltas: perda do direito de férias.

Caso o número de faltas seja igual ou menor do que 5, o empregador não terá direito de descontar dias de férias.

Feito tudo, não esqueça de emitir com antecedência o aviso e o pagamento das férias do seu empregado doméstico. O documento deve estar assinado pelo menos 30 dias antes do início do período de descanso.

O planejamento das férias do empregado doméstico pode ser bastante simples. Ainda assim, é preciso se organizar para não cometer nenhum erro durante o processo. Agora que você sabe como tudo funciona, compartilhe este conteúdo nas redes sociais para que outras pessoas tenham acesso a essas informações!

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