Rate this post

A relação de trabalho envolvendo empregados domésticos é um tema que causa dúvidas entre empregadores e os próprios trabalhadores, principalmente quando o assunto é o registro de férias na carteira de trabalho.

A incerteza e insegurança sobre o assunto foram finalmente minimizadas com a Lei 13467/2017 Reforma Trabalhista. Esse diploma legal estabeleceu alguns direitos referentes aos empregados domésticos e alterou outros.

Pensando nisso, vamos apresentar informações que dizem respeito à anotação de férias na carteira de trabalho das domésticas com a reforma trabalhista. Continue a leitura!

Férias na carteira de trabalho: veja como registrar!

Como se dão as férias de empregados domésticos?

A lei das domésticas regulamentou o direito às férias remuneradas de 30 dias, com o acréscimo de um terço do salário. Elas podem ser divididas em até 2 períodos. Desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos.

Além disso, a doméstica também tem a opção de abdicar de um terço das férias — o equivalente a 10 dias — e convertê-lo em abono pecuniário, ou seja, em remuneração correspondente aos dias de férias que não foram gozados.

O advento da Reforma permitiu que as férias fossem parceladas em 3 períodos, valendo a mesma regra de que, pelo menos, um período não pode ser inferior a 14 dias, e os outros não podem ser menores que 5 dias corridos.

Porém, a lei das domésticas já tratava do tema, e, ao que tudo indica, o parcelamento só será aplicado às domésticas com idade igual ou superior a 50 anos, garantia que era proibida anteriormente.

Além disso, a Reforma prevê que o começo das férias não possa acontecer nos dois dias que antecedam feriados ou dias de repouso semanal remunerado.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Como o período de férias deve ser anotado na carteira de trabalho?

O recomendado é que a anotação na CTPS seja feita após o fim das férias. Desse modo, é certo que tudo decorreu conforme o esperado e elas não precisaram ser remarcadas, por exemplo. Dessa forma, vá até a página de Anotações de Férias e preencha o campo conforme solicitado:

  • “Gozou férias relativas ao período de” — refere-se ao Período Aquisitivo;
  • período de férias propriamente dito no qual o emprego teve seu descanso;
  • assinatura.

Caso as férias sejam adiantadas ou sejam concedidas férias coletivas antes de completar o período aquisitivo, essa informação deve constar na CTPS.

Se não houver espaço no campo de Anotações de Férias ou Anotações Gerais, o trabalhador deverá proceder à emissão de uma nova uma Carteira de Trabalho de Continuação. — O procedimento pode ser agendado pelo número 158 ou no site do Ministério do Trabalho.

O que pode ser descontado das férias?

As férias podem ser anotadas levando em conta as faltas que não foram justificadas, conforme a tabela a seguir:

  • até 5 faltas: 30 dias de férias;
  • de 6 a 14 faltas: 24 dias de férias;
  • 15 a 23 faltas: 18 dias de férias;
  • 24 a 32 faltas: 12 dias de férias;
  • 33 ou mais faltas: não há o direito de férias.

Como é feito o cálculo de férias?

cálculo das férias é feito levando em consideração a remuneração média recebida nos últimos 12 meses de trabalho, somados ao adicional de um terço. Além disso, seu pagamento deve ser realizado obrigatoriamente em até 2 dias antes do início. Vamos exemplificar para tornar a compreensão mais fácil.

Se a empregada doméstica ganha uma remuneração de R$ 1.500, o valor adicional é dividido por 3. Assim:

valor das férias: R$ 1.500;

valor do adicional: R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500;

valor total das férias: R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 2.000

A anotação do registro de férias na carteira de trabalho feita pelo próprio empregador é uma garantia prevista a todos os empregados domésticos. Visto que, essa medida traz segurança para ambos os lados. Além de preservar os direitos dos empregados em casos de arbitrariedade.

Mais ainda, é uma garantia para o empregador, em caso de ação judicial ser movida indevidamente, e funciona como prova de que nenhum direito foi desrespeitado.

Entendeu como funciona o registro de férias na carteira de trabalho? Que tal ficar por dentro dos procedimentos de estabilidade antes da concessão de aposentadoria das empregadas domésticas? Então, confira tudo neste artigo sobre estabilidade pré-aposentadoria no emprego doméstico!

Análise da declaração de IRPF 2019Powered by Rock Convert

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *