A folha de ponto da empregada doméstica 5×2 deve registrar os horários de entrada, início e fim do intervalo e saída nos cinco dias trabalhados, além de identificar os dois dias de descanso da semana. O registro de jornada é obrigatório para empregados domésticos, conforme o artigo 12 da Lei Complementar nº 150/2015, e pode ser feito em papel, planilha ou meio eletrônico, desde que represente fielmente os horários trabalhados.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, em 16 de outubro de 2026, a escala 5×2 passa a ganhar importância para os empregadores domésticos. A partir de 16 de dezembro de 2026, começam a valer os dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas semanais durante a transição. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas, sem redução salarial.
Para quem emprega uma doméstica, o controle de ponto permite conferir se a jornada contratada está sendo respeitada, se houve horas extras e se as duas folgas foram efetivamente concedidas.
Vai organizar a jornada 5×2? Facilite também o controle de ponto.
Com o Hora do Lar, você pode acompanhar as marcações de entrada, intervalo e saída, conferir as horas trabalhadas e organizar as informações utilizadas no fechamento da folha. Conheça os recursos disponíveis para administrar a jornada da sua empregada doméstica.
Conhecer o controle de ponto do Hora do Lar →O que a folha de ponto 5×2 precisa mostrar?
Uma folha de ponto tradicional já registra datas e horários. Na escala 5×2, os dias sem trabalho também precisam estar claramente identificados, pois ajudam a demonstrar o cumprimento dos períodos de descanso.
Veja quais informações incluir:
O que registrar na folha de ponto da empregada doméstica?
Confira quais informações devem constar no controle de jornada e como cada registro ajuda a conferir os horários trabalhados e organizar o fechamento mensal.
| Campo | O que anotar | Por que importa |
|---|---|---|
| Data e dia da semana | O que anotar Todos os dias do mês, inclusive sábados, domingos e feriados | Por que importa Permite conferir a distribuição semanal do trabalho |
| Entrada | O que anotar Horário real de início do trabalho | Por que importa Ajuda a identificar atrasos e antecipações |
| Início e fim do intervalo | O que anotar Horários da pausa para refeição e descanso | Por que importa Permite conferir a concessão do intervalo |
| Saída | O que anotar Horário real de encerramento do trabalho | Por que importa Ajuda a identificar horas extras |
| Ocorrência | O que anotar Folga, feriado, falta, atestado ou abono | Por que importa Explica os dias sem marcações |
| Total do dia | O que anotar Horas efetivamente trabalhadas | Por que importa Facilita o fechamento semanal e mensal |
| Assinatura ou validação | O que anotar Confirmação dos registros pela empregada | Por que importa Reforça a confiabilidade do documento |
Para jornadas superiores a seis horas, o intervalo para alimentação e descanso deve ser de uma a duas horas, admitida a redução para 30 minutos mediante acordo escrito prévio, conforme o artigo 13 da LC 150/2015.
- 💡 Uma recomendação importante: não deixe dias sem identificação. Um sábado com os horários em branco pode representar uma folga, um esquecimento ou uma jornada que não foi registrada.
Ao marcar expressamente “Folga”, você diferencia um descanso previsto de uma ocorrência que precisa ser verificada.
Modelo de folha de ponto 5×2 para empregada doméstica
O exemplo abaixo mostra uma semana hipotética de uma empregada doméstica contratada para trabalhar 40 horas semanais.
A jornada prevista é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com uma hora de almoço. Sábado e domingo são os dois dias de descanso remunerado.
Semana de 11 a 17 de janeiro de 2027
Exemplo de folha de ponto preenchida: uma semana de trabalho
Veja como registrar entradas, intervalos, saídas, ocorrências e o total de horas efetivamente trabalhadas em cada dia.
| Data | Dia | Entrada | Início intervalo | Fim intervalo | Saída | Ocorrência | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Data 11/01 | Dia Seg | Entrada 08:02 | Início intervalo 12:00 | Fim intervalo 13:01 | Saída 17:05 | Ocorrência — | Total do dia 8h02 |
| Data 12/01 | Dia Ter | Entrada 07:58 | Início intervalo 12:03 | Fim intervalo 13:03 | Saída 17:00 | Ocorrência — | Total do dia 8h02 |
| Data 13/01 | Dia Qua | Entrada 08:00 | Início intervalo 12:00 | Fim intervalo 13:00 | Saída 18:55 | Ocorrência Jantar com visitas | Total do dia 9h55 |
| Data 14/01 | Dia Qui | Entrada 08:04 | Início intervalo 12:00 | Fim intervalo 13:00 | Saída 17:02 | Ocorrência — | Total do dia 7h58 |
| Data 15/01 | Dia Sex | Entrada 08:00 | Início intervalo 11:50 | Fim intervalo 12:50 | Saída 17:00 | Ocorrência — | Total do dia 8h00 |
| Data 16/01 | Dia Sáb | Entrada — | Início intervalo — | Fim intervalo — | Saída — | Ocorrência Folga | Total do dia — |
| Data 17/01 | Dia Dom | Entrada — | Início intervalo — | Fim intervalo — | Saída — | Ocorrência Folga (descanso semanal) | Total do dia — |
- 🔎 Modelo ilustrativo. Os horários registrados devem corresponder ao trabalho efetivamente realizado.
Observe que os horários apresentam pequenas variações ao longo da semana. Isso é natural quando o ponto é registrado conforme os acontecimentos, em vez de simplesmente reproduzir o horário previsto no contrato.
Registros invariáveis durante longos períodos, conhecidos como “ponto britânico”, podem ter sua credibilidade questionada em uma discussão trabalhista. A Súmula 338, item III, do TST é uma referência sobre a fragilidade probatória desses registros, embora a análise de cada caso deva considerar suas circunstâncias.
Como conferir os horários no fechamento?
No exemplo, segunda, terça e quinta-feira apresentam pequenas diferenças em relação ao horário contratado.
O artigo 58, § 1º, da CLT estabelece uma tolerância para variações de até cinco minutos por marcação, observado o limite de dez minutos diários. Dentro dessas condições, as diferenças não são computadas como horas extras nem descontadas.
A quarta-feira exige outra análise: a empregada permaneceu trabalhando até as 18h55, ultrapassando o horário habitual de saída em 1 hora e 55 minutos.
Esse tempo extraordinário deve ser tratado conforme as regras aplicáveis ao contrato.
Existem duas possibilidades principais:
- Pagamento das horas extras: com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.
- Compensação de jornada: mediante acordo escrito, respeitando as condições previstas na legislação doméstica.
Na compensação prevista pelo artigo 2º, §§ 4º e 5º, da LC 150/2015, as primeiras 40 horas excedentes do mês devem ser pagas, descontadas as horas compensadas dentro do próprio mês. O saldo que ultrapassar esse limite poderá ser compensado em até um ano, observadas as condições legais.
Exemplo de cálculo da hora extra na escala 5×2
Considere uma empregada doméstica com jornada contratual de 40 horas semanais e salário mensal hipotético de R$ 1.621,00.
Esse valor corresponde ao salário mínimo nacional de 2026 e é utilizado exclusivamente como referência matemática. Para uma competência de 2027, deve ser aplicado o salário efetivamente vigente e devido à empregada.
Memória de cálculo:
Como calcular as horas extras da empregada doméstica?
Confira um exemplo de cálculo considerando salário de R$ 1.621,00, jornada contratual de 40 horas semanais e adicional de 50% sobre a hora normal.
| Informação | Valor |
|---|---|
| Salário de referência | R$ 1.621,00 |
| Jornada contratual | 40 horas semanais |
| Divisor mensal | 200 horas |
| Valor da hora normal | R$ 8,105 |
| Hora extra com adicional de 50% | R$ 12,1575 |
| Tempo extraordinário | 1h55 |
| Total bruto das horas extras | R$ 23,30 |
O cálculo considera: R$ 1.621,00 ÷ 200 × 1,5 × (115 ÷ 60) = R$ 23,30.
O divisor 200 corresponde à jornada contratual de 40 horas semanais, conforme a proporcionalidade prevista no artigo 2º, § 2º, da LC 150/2015 e utilizada nos exemplos do Manual do Empregador Doméstico do eSocial.
O resultado não contempla eventuais reflexos das horas extras em outras verbas trabalhistas.
A EC 141/2026 alterou os limites constitucionais de jornada, mas a aplicação dos divisores e das regras infraconstitucionais deve acompanhar eventuais orientações oficiais específicas sobre a transição.
Como preencher a folha de ponto 5×2 no dia a dia?
O preenchimento fica mais simples quando o calendário da empregada já está definido e cada ocorrência é registrada no momento em que acontece.
Siga estas etapas:
Como preencher e conferir a folha de ponto da empregada doméstica?
Siga este fluxo para registrar a jornada real, identificar ocorrências e organizar a conferência dos horários antes do fechamento mensal.
-
Monte o calendário do mês
Inclua todas as datas, identifique os cinco dias previstos de trabalho e destaque as duas folgas de cada semana.
-
Oriente a empregada a registrar os próprios horários
Essa é uma boa prática para manter o controle fiel à rotina. A responsabilidade legal pela existência de registros idôneos continua sendo do empregador.
-
Registre as marcações de entrada, intervalo e saída
Utilize os horários reais, considerando as particularidades da jornada e das pausas efetivamente realizadas.
-
Identifique as ocorrências
Utilize indicações como “Folga”, “Feriado”, “Atestado”, “Falta” ou “Abono”. Mantenha os documentos correspondentes quando necessários.
-
Documente as correções
Em registros de papel, faça alterações legíveis, preservando a informação original e a justificativa. Em sistemas eletrônicos, utilize o procedimento de ajuste e validação disponível.
-
Confira o fechamento de cada semana
Some as horas trabalhadas, verifique os descansos e identifique eventuais diferenças em relação ao contrato.
-
Valide e arquive os registros
A assinatura mensal pode reforçar a conferência, embora não exista exigência geral de assinatura diária no artigo 12 da LC 150/2015.
O empregador deve conservar os documentos comprobatórios enquanto as obrigações correspondentes não estiverem prescritas. Os artigos 42 e 43 da LC 150/2015 estabelecem essa responsabilidade e a prescrição de créditos trabalhistas em cinco anos, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato.
Conferência semanal: quatro perguntas que a folha precisa responder
Com a transição para a escala 5×2, a conferência da jornada doméstica passa a exigir atenção tanto às horas trabalhadas quanto à quantidade de dias de descanso.
Uma empregada contratada para trabalhar de segunda a sexta-feira pode precisar prestar serviço excepcionalmente em um sábado. Entretanto, essa mudança exige avaliar o descanso semanal, a jornada e o tratamento remuneratório correspondente.
Antes de encerrar cada semana, confira:
A EC 141/2026 prevê uma possibilidade excepcional de distribuição dos descansos, mediante convenção ou acordo coletivo, que assegure a média de dois dias de repouso por semana dentro do mês-calendário e pelo menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Essa exceção não deve ser confundida com uma autorização automática para o empregador substituir folgas por pagamentos adicionais.
A empregada doméstica pode trabalhar no sábado na escala 5×2?
Sim, desde que o sábado esteja incluído regularmente entre os cinco dias de trabalho ou que uma alteração excepcional respeite as regras de jornada e descanso.
Por exemplo, uma empregada pode trabalhar de terça a sábado, com folgas no domingo e na segunda-feira.
Se o sábado for originalmente uma folga e houver necessidade excepcional de trabalho, o empregador deve avaliar a reorganização dos descansos e a existência de horas extras.
- ⚠️ Atenção: a legislação doméstica determina expressamente o pagamento em dobro pelo trabalho em domingos e feriados não compensados, conforme o artigo 2º, § 8º, da LC 150/2015.
Para o segundo dia de repouso introduzido pela EC 141/2026, o tratamento específico do trabalho não compensado exige observar a regulamentação e os entendimentos aplicáveis. O pagamento de horas extras, isoladamente, não deve ser utilizado como substituto da concessão dos descansos obrigatórios.
Como facilitar a conferência das horas e das folgas?
Quando os registros são feitos em papel ou planilha, o empregador precisa conferir horários, identificar diferenças, calcular eventuais horas extras e transportar as informações corretas para a folha de pagamento.
Antes de fechar o mês, vale revisar se o controle utilizado permite identificar as ocorrências e demonstrar os períodos de descanso.
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A empregada marca o ponto no app, você aprova as correções e as horas extras e o adicional noturno chegam calculados na folha, com recibo e guia DAE na mesma plataforma.
Ponto, folha e DAE no mesmo fluxo
Diagnóstico orientativo, baseado na LC nº 150/2015 e na Súmula 338 do TST. Não substitui orientação jurídica nem prevê o resultado de ações trabalhistas. A aplicação da Súmula 338 ao emprego doméstico depende da análise de cada caso. Valores brutos, para jornada integral (salário ÷ 220) e adicional de 50%, sem reflexos, juros e correção. O Hora do Lar organiza o registro e os cálculos; a veracidade das marcações continua sendo responsabilidade de empregador e empregada.
Se você já percebeu que precisa consultar várias anotações para descobrir quantas horas a empregada trabalhou, o Hora do Lar reúne o controle de ponto e as informações necessárias ao fechamento da folha.
O aplicativo permite registros por QR Code e biometria facial, além de ajustes de marcação sujeitos a validação. A plataforma considera os lançamentos da jornada no cálculo de horas extras, adicional noturno e outras ocorrências relacionadas à folha.
Organize os horários da sua empregada com mais praticidade
O Hora do Lar reúne recursos para acompanhar as marcações de ponto, conferir horas trabalhadas e organizar as informações utilizadas no fechamento mensal da folha.
Veja como organizar o controle de ponto no Hora do Lar →Variações da escala 5x2 dentro de casa
A escala 5x2 não exige necessariamente que os dias trabalhados sejam de segunda a sexta-feira.
A EC 141/2026 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Na distribuição regular da semana, as folgas também não precisam ocorrer em dias consecutivos.
Confira alguns exemplos para jornadas de até 40 horas semanais:
Como registrar diferentes distribuições da escala 5x2?
Veja como identificar as folgas e os dias trabalhados na folha de ponto, conforme a jornada adotada pela família.
| Distribuição da jornada | Folgas | Como registrar na folha de ponto |
|---|---|---|
| Segunda a sexta, 8h por dia | Folgas Sábado e domingo | Como registrar na folha de ponto Dois dias marcados como "Folga" |
| Terça a sábado, 8h por dia | Folgas Domingo e segunda | Como registrar na folha de ponto Segunda como "Folga" e sábado com horários |
| Segunda, terça, quinta, sexta e sábado | Folgas Quarta e domingo | Como registrar na folha de ponto Quarta e domingo marcados como "Folga" |
| Segunda a sexta, 4h por dia | Folgas Sábado e domingo | Como registrar na folha de ponto Registros nos cinco dias trabalhados, com 4h diárias |
Os exemplos pressupõem que a distribuição esteja corretamente estabelecida no contrato e respeite as demais condições legais.
Como registrar feriados na escala 5x2?
Quando um feriado coincide com um dia normalmente trabalhado, registre "Feriado" caso a empregada não preste serviço.
Se houver trabalho no feriado, devem ser registrados os horários efetivos e observado o direito à compensação ou ao pagamento em dobro, conforme a legislação.
Um feriado não deve ser automaticamente confundido com uma das duas folgas semanais previstas na escala.
Como ficam as jornadas de 42 horas na transição?
A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passa a 42 horas, chegando a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
Entretanto, a jornada normal de oito horas diárias permanece como referência constitucional.
Isso significa que uma empregada que trabalhe cinco dias por semana, oito horas por dia, terá uma jornada regular de 40 horas.
A EC 141/2026 admite, durante a transição, que convenção ou acordo coletivo estabeleça ampliação da duração diária para viabilizar as 42 horas semanais, observadas as condições constitucionais.
Para a organização doméstica, uma jornada de cinco dias com oito horas de trabalho costuma ser a distribuição mais simples de registrar e conferir.
Papel, planilha ou aplicativo: qual usar na escala 5x2?
A LC 150/2015 permite que o registro de jornada seja feito por meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
A melhor escolha depende da frequência de mudanças de horário, da quantidade de ocorrências e de como o empregador realiza o fechamento do mês.
Papel, planilha ou aplicativo: como registrar o ponto da empregada?
Conheça as três opções de registro de jornada e os cuidados necessários em cada uma delas.
Folha de ponto em papel
Pode atender a uma rotina estável, com poucos ajustes de jornada. Exige preenchimento consistente, conferência dos registros e arquivamento adequado.
Planilha de controle de ponto
Facilita a organização dos horários e pode automatizar algumas somas. Entretanto, é necessário garantir que os dados representem as marcações reais e que as alterações sejam verificáveis.
Aplicativo de controle de ponto
Permite registrar horários por meio digital e, conforme a ferramenta escolhida, manter um histórico das marcações, solicitações de ajustes e cálculos relacionados à jornada.
A diferença fica mais perceptível no fechamento mensal.
Imagine que a empregada tenha trabalhado um sábado excepcionalmente, apresentado um atestado em outro dia e realizado horas extras em uma quarta-feira.
No papel, o empregador precisará reunir essas informações e conferir seus efeitos separadamente. Em um sistema de gestão, os registros podem alimentar as etapas seguintes do fechamento.
No Hora do Lar, por exemplo, o controle da jornada se conecta aos cálculos trabalhistas e à gestão de documentos, recibos e obrigações do emprego doméstico.
Conclusão
A folha de ponto da empregada doméstica 5x2 precisa demonstrar os horários efetivamente trabalhados e a concessão dos dois períodos de descanso semanal.
Para organizar o controle, comece pelo calendário do mês, registre os horários reais, identifique cada ocorrência e confira semanalmente o cumprimento da jornada contratada.
Registre os horários, confira a folha e organize as obrigações em um só lugar
Se você precisa centralizar essas informações e organizar o fechamento mensal, conheça os recursos do Hora do Lar para acompanhar o controle de ponto, administrar a folha de pagamento e organizar as obrigações da empregada doméstica.
Veja como o Hora do Lar ajuda na gestão doméstica →Para complementar a organização, consulte também os materiais de apoio do Hora do Lar →
FAQ - Perguntas frequentes sobre folha de ponto da empregada doméstica 5x2
Em regra, não. A LC 150/2015 caracteriza o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família. A obrigação específica de registro do artigo 12 aplica-se ao empregado doméstico.
Sim. O controle de jornada é obrigatório para empregados domésticos, inclusive quando a jornada contratual é inferior à integral. Os registros devem observar os horários e intervalos correspondentes ao contrato.
A lei exige registros idôneos, mas não determina que toda anotação manual seja necessariamente escrita pela empregada. A prática mais segura é permitir que ela registre os próprios horários ou confira as informações no momento adequado, evitando preenchimentos retrospectivos sem comprovação.
Sim. A condição de residir no local de trabalho não elimina o direito aos descansos semanais previstos na legislação. Conforme a LC 150/2015, o tempo de permanência na residência durante repousos, intervalos e períodos sem trabalho não é automaticamente considerado jornada. A folha deve refletir os períodos efetivamente trabalhados.
Se a transição alterar os horários ou a jornada contratual, o empregador deve atualizar os dados correspondentes no eSocial Doméstico. Também deve conferir como as novas condições afetam a folha de pagamento e os eventuais adicionais.
Referências
[1] Senado Federal. Emenda Constitucional nº 141/2026.
[2] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015.
[3] Planalto. CLT — legislação atualizada, art. 58.
[4] eSocial. Manual do Empregador Doméstico.
[5] Agência Câmara. Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6x1.