O valor do salário família é inserido de forma automática no eSocial Doméstico. Contudo, apenas após a realização de alguns processos.
Antes de mostrar como inserir salário família no eSocial Doméstico, inicialmente precisamos entender realmente o assunto. Afinal, são muitas as questões que envolvem esse benefício.
A princípio, ele é um dos direitos mais conhecidos pelos empregadores. Isso acontece devido à sua enorme adesão, afinal a grande maioria das domésticas é beneficiada por ele.
Por isso, o Hora do Lar fez um artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Então fique até o final e boa leitura!
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O que é o salário família?
É uma renda complementar oferecida pelo governo aos empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência.
Ou seja, ele tem como objetivo ajudar a receita da família com pagamentos mensais.
Além do mais, esse é um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito a ele.
Sendo assim, confira o que a Lei nº 4.266, de 1963, que deu sua origem, diz:
Art. 1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.
Quem recebe o benefício?
Para receber o salário família, é preciso ter:
- salário total de até R$ 1.503,25;
- carteira de trabalho assinada;
- filho com menos de 14 anos;
- ou filho com deficiência de qualquer idade;
- ou dependentes econômicos que se sejam menores de 14 anos ou possuam deficiência.
Então, se a trabalhadora cumprir com todas essas condições, ela pode receber o benefício.
Qual o seu valor?
O atual valor do salário família é de R$ 51,27 por filho.
Por exemplo: se a trabalhadora tiver quatro filhos, ela vai receber todos os meses um total de R$ 205,08. Ou seja, isso equivale a R$ 51,27 por cada dependente.
Além disso, é importante dizer que esse valor é alterado todos os anos pelo governo, seguindo os índices da inflação.
Como o empregador requere o salário família para a doméstica?
A funcionária precisa, no ato da admissão ou nascimento do filho, apresentar documentos do menor de até 14 anos para que o dependente seja inserido no eSocial.
Portanto, caso não tenha colocado essas informações, é necessário fazer alteração em seus dados cadastrais e realizar os pagamentos retroativos.
Quais são os documentos necessários para adicionar os dependentes?
Os documentos necessários para adicionar os dependentes são:
- documento de identificação com foto e o número do CPF;
- termo de responsabilidade;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação, ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos;
- comprovação de frequência da escola dos dependentes de 7 a 14 anos;
- requerimento de salário família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Assim, também é importante dizer que o salário família é um benefício que deve ser renovado com frequência.
Dessa forma, a doméstica sempre terá que apresentar esses mesmos dados, em dia, ao empregador: frequência da escola a cada final de semestre e caderneta de vacinação de todos os anos.
Além disso, não é necessário que ela faça mais nada.
Como inserir salário família no eSocial Doméstico?
O pagamento do salário família deve ser feito no contracheque da funcionária e é lançado automaticamente no recibo do eSocial, a guia DAE.
Por conta da guia DAE ser um programa do governo, o mesmo valor que o empregador paga ao funcionário é dado nela como crédito.
Ou seja, a quantia abate o valor da guia sobre os encargos de previdenciários, exceto FGTS.
Quem paga esse benefício?
Em um primeiro momento, quem paga o salário família é o empregador, no recolhimento da guia DAE, mas depois o INSS devolve esse dinheiro e passa a pagar o benefício.
O benefício é para sempre?
Não, ele não é para sempre.
Dessa forma, ele acaba quando: há morte do dependente; quando ele completa 14 anos; quando ele se recupera da deficiência; ou ainda quando o contrato acabar.
Em conclusão, é muito importante que o empregador mantenha os dados da doméstica em dia. Afinal, são eles que irão garantir o benefício.
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