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Como Inserir Salário-Família no eSocial Doméstico? Confira o Que É Necessário!

Publicado por Lara Mello em 20 de junho de 202220 de junho de 2022

Não é necessário inserir salário-família no eSocial Doméstico manualmente.  Após incluir os dependentes na plataforma e solicitar o benefício, o eSocial fará o cálculo automático, que será previsto na folha de pagamento.

O salário-família é um benefício com o objetivo de auxiliar trabalhadores de baixa renda. Dessa forma, é um direito também das empregadas domésticas, esse valor depende do salário e do número de filhos e suas idades.

Assim, ele é um dos direitos mais conhecidos pelos empregadores. Isso acontece devido à sua enorme adesão, afinal, a grande maioria das domésticas é beneficiada por ele.

Quer saber mais sobre como esse benefício funciona e como inserir o salário-família no eSocial Doméstico? Fique nesse artigo que o Hora do Lar preparou e boa leitura!inserir-salário-família-no-esocial-doméstico

Encontre no Hora do Lar

  • O que é o salário-família?
    • Quem tem direito ao salário-família?
    • Qual o valor do salário-família 2022?
  • Como solicitar o salário-família da empregada doméstica?
    • Quais são os documentos necessários para adicionar os dependentes no eSocial Doméstico?
  • Como inserir salário-família no eSocial Doméstico?
    • Quem paga o salário-família?
  • Qual a validade do salário-família?
  • Conte com o Hora do Lar na gestão doméstica

O que é o salário-família?

Implementada a partir da lei nº 4.266, de 1963, o salário-família é uma renda complementar oferecida pelo governo aos empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência.

Conforme a legislação:

Art. 1º. O salário-família, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado para o múltiplo de mil, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.

Art. 4º. O pagamento das quotas do salário-família será feito pelas próprias empresas, mensalmente, aos seus empregados, juntamente com o do respectivo salário, nos termos do artigo 2º.

Ou seja, ele tem como objetivo ajudar a receita da família com pagamentos mensais, que varia conforme o número de filhos ou equiparados.

Assim, esse é um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito a ele. Dessa forma, a empregada doméstica tem direito ao salário-família desde que se enquadre nos requisitos.

Quem tem direito ao salário-família?

Para ter direito ao salário-família, é preciso ter:

  • Salário total de até R$ 1.655,98;
  • Registro em carteira de trabalho;
  • Um ou mais dependentes com até 14 anos de idade ou;
  • Um ou mais dependentes PCD – Pessoa com Deficiência.

Se o salário for superior a R$ 1.655,98 após adicionais como horas extras, adicional noturno, etc. a doméstica deixa de ter direito ao salário-família naquele mês. Entretanto, ainda pode receber o benefício nos meses que o valor for inferior.

Qual o valor do salário-família 2022?

O atual valor do salário-família 2022 é de R$56,47 por filho.

Por exemplo: se a trabalhadora se enquadrar nos requisitos e tiver quatro filhos, ela vai receber todos os meses um total de R$ 225,88. Ou seja, isso equivale a R$56,47 por cada dependente.

Além disso, é importante dizer que esse valor é alterado todos os anos pelo governo, seguindo os índices da inflação. Assim, o valor do salário mínimo para ter acesso ao salário-família também varia.

Como solicitar o salário-família da empregada doméstica?

Para que o empregador dê entrada ao salário-família no eSocial, é preciso que a empregada doméstica apresente toda a documentação necessária. Isso pode acontecer no ato, ou depois da admissão, fazendo alteração de dados cadastrais.

Assim, o empregador deve realizar a inclusão de dependentes da empregada no eSocial. E então, após preencher os dados do dependente, é só escolher a opção do salário-família.

E então, o eSocial faz o cálculo e insere os valores na folha de pagamento de forma automática.

Quais são os documentos necessários para adicionar os dependentes no eSocial Doméstico?

Os documentos necessários para requerer o salário-família são:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
  • Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Assim, também é importante dizer que o salário-família é um benefício que deve ser renovado com frequência.

Dessa forma, a doméstica sempre terá que apresentar esses mesmos dados, em dia, ao empregador. Além disso, é necessário fornecer a frequência escolar a cada final de semestre e caderneta de vacinação de todos os anos.

Como inserir salário-família no eSocial Doméstico?

O pagamento do salário-família deve ser feito no contracheque da funcionária e é lançado automaticamente no recibo do eSocial, a guia DAE.

Por conta da guia DAE ser um programa do governo, o mesmo valor que o empregador paga ao funcionário é dado nela como crédito.

Ou seja, a quantia abate o valor da guia sobre os encargos previdenciários, exceto FGTS.

Dessa forma, após inserir dependentes na plataforma e solicitar o benefício, não é necessário inserir o salário-família no eSocial. Então, ele será calculado automaticamente e aparecerá na folha de pagamento na rubrica “eSocial1720”. 

Quem paga o salário-família?

O responsável pelo pagamento do salário-família é o INSS (Previdência Social).

Todo o valor pago à empregada doméstica é descontado na guia DAE como crédito.

Assim, o empregador paga o salário-família para a doméstica, mas o mesmo valor se torna um crédito que abate o valor final dos encargos previdenciários de INSS e Gilrat.

Além disso, a empregada doméstica deve fazer a solicitação ao seu empregador, que, por sua vez, deve fazer o pedido do auxílio pelo eSocial doméstico.

Então, o valor não é descontado do salário mensal da empregada, mas dado pelo empregador doméstico, que recebe a restituição depois.

Qual a validade do salário-família?

Existem algumas situações nas quais a empregada doméstica deixa de receber o salário-família, que são: 

  • Morte do dependente;
  • Dependente sem deficiência atinge os 14 anos;
  • Caso o dependente se recupere de sua deficiência;
  • Caso a empregada perca seu emprego.

Entretanto, no caso de desemprego, o benefício se extingue na data da rescisão. Enquanto isso, nas outras situações, ele se encerra no mês seguinte.

Assim, é muito importante que o empregador mantenha os dados da doméstica em dia. Afinal, são eles que irão garantir o benefício.

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Conte com o Hora do Lar na gestão doméstica

Apesar do salário-família ser automatizado, ainda existem diversos cálculos do eSocial que devem ser feitos pelo empregador doméstico. 

Por exemplo, cálculos de horas extras, adicional noturno, DSR, vale-transporte, descontos por faltas, férias e rescisões exigem atenção e tempo. 

Por isso, a plataforma Hora do Lar reuniu o melhor da tecnologia para solucionar seus problemas. Através do HDL é possível automatizar seu dia-a-dia a partir do controle de ponto, refletido para gerar um recibo de pagamento coerente e com todos os cálculos prontos. 

Além disso, a integração da plataforma do Hora do Lar com o eSocial garante que todas as informações necessárias sejam passadas para a folha do eSocial com seus encargos correspondentes.  

A plataforma ainda oferece ao empregador a funcionalidade de envio de todos os documentos de recibo, ponto e guias do eSocial via e-mail. 

Ou seja, no Hora do Lar você dispõe de funcionalidades, por exemplo: 

  • Cálculos e geração da folha de pagamento;
  • Lançamento de todas as informações da folha no eSocial;
  • Geração da guia DAE;
  • Controle e geração de documentos de férias;
  • Geração dos documentos do 13º salário; 
  • Cálculos de rescisão;
  • regularização retroativa do eSocial; 
  • Notificações quanto a vencimentos;
  • Suporte técnico e muito mais. 

Quer trazer mais praticidade e segurança para sua gestão doméstica?

Teste o Hora do Lar por 30 dias grátis e faça parte dos mais de 15 mil empregadores que contam com a solução ideal para seu dia a dia.

Categorias: eSocial Doméstico

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