...

Inserir Salário Família no eSocial Doméstico: passo a passo!

Para inserir salário família no eSocial Doméstico, o empregador deve cadastrar os dependentes que atendem aos critérios do INSS na plataforma. A partir disso, o benefício será calculado e irá constar no registro da funcionária.

O salário família é um benefício com o objetivo de auxiliar trabalhadores de baixa renda. Dessa forma, é um direito também das empregadas domésticas com filhos e dependentes que atendem aos critérios do INSS.

Trata-se de um auxílio financeiro oferecido para que as empregadas possam garantir uma melhor condição de vida aos seus filhos. O salário família 2023 tem valor de R$59,82 por dependente.

Quer saber mais sobre como esse benefício funciona e como inserir o salário família no eSocial Doméstico? Fique nesse artigo que o Hora do Lar preparou e boa leitura!

inserir salario familia no esocial domestico
Como inserir salário-família no eSocial empregada doméstica – Foto: Freepik.

O que é o salário família?

Implementada a partir da Lei nº 4.266, de 1963, o salário família é uma renda complementar oferecida pelo governo aos empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência.

Conforme a legislação:

Art. 1º. O salário-família, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado para o múltiplo de mil, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.

Art. 4º. O pagamento das quotas do salário-família será feito pelas próprias empresas, mensalmente, aos seus empregados, juntamente com o do respectivo salário, nos termos do artigo 2º.

Ou seja, ele tem como objetivo ajudar a receita da família com pagamentos mensais, que varia conforme o número de filhos ou equiparados.

Assim, esse é um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito a ele. Dessa forma, a empregada doméstica tem direito ao salário família desde que se enquadre nos requisitos.

Quem tem direito ao salário família?

Para ter direito ao salário família, é preciso ter:

  • Salário total de até R$1.754,18;
  • Registro em carteira de trabalho;
  • Um ou mais dependentes com até 14 anos de idade ou;
  • Um ou mais dependentes PCD – Pessoa com Deficiência.

Se o salário for superior a R$ 1.754,18 após adicionais como horas extras, adicional noturno, etc. a doméstica deixa de ter direito ao salário família naquele mês. Entretanto, ainda pode receber o benefício nos meses que o valor for inferior.

Qual o valor do salário família 2023?

O atual valor do salário família 2023 é de R$59,82 por filho. O total que a empregada irá receber depende do número de dependentes dentro dos critérios do INSS.

Então, se ela tiver apenas 1 dependente que se encaixa, terá direito a R$59,82. Para 2 dependentes, o valor vai para R$119,64, enquanto que se forem 3, será R$R$179,46, e assim por diante.

Além disso, é importante dizer que esse valor é alterado todos os anos pelo governo, seguindo os índices da inflação. Assim, o valor do salário mínimo para ter acesso ao salário família também varia.

Como solicitar o salário família da empregada doméstica?

Para que o empregador dê entrada ao salário família no eSocial Doméstico, é preciso que a empregada doméstica apresente toda a documentação necessária. Isso pode acontecer na contratação ou depois da admissão, fazendo alteração de dados cadastrais.

Assim, o empregador deve realizar a inclusão de dependentes da empregada no eSocial. E então, após preencher os dados do dependente, é só escolher a opção do salário família.

E então, o eSocial faz o cálculo e insere os valores na folha de pagamento de forma automática.

Quais são os documentos necessários para adicionar os dependentes no eSocial Doméstico?

Os documentos necessários para requerer o salário família são:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
  • Requerimento de salário família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Assim, também é importante dizer que o salário família é um benefício que deve ser renovado com frequência.

Dessa forma, a doméstica sempre terá que apresentar esses mesmos dados, em dia, ao empregador. Além disso, é necessário fornecer a frequência escolar a cada final de semestre e caderneta de vacinação de todos os anos.

Como inserir salário família no eSocial Doméstico?

Para inserir salário família no eSocial Doméstico, o empregador doméstico pode seguir o seguinte passo a passo:

  1. Faça login no eSocial Doméstico;
  2. Acesse a aba “Trabalhadores” e vá para “Gestão de funcionário”;
  3. Selecione a empregada;
  4. Clique em “Consultar ou alterar dados contratuais”;
  5. Vá para “Incluir dependentes”;
  6. Insira o nome, CPS e data de nascimento;
  7. Selecione que se trata de dependente de salário família.

Quem paga o salário família?

O responsável pelo pagamento do salário família é o INSS (Previdência Social). Todo o valor pago à empregada doméstica é descontado na guia DAE como crédito.

Assim, o empregador paga o salário família para a doméstica, mas o mesmo valor se torna um crédito que abate o valor final dos encargos previdenciários de INSS e Gilrat.

Além disso, a empregada doméstica deve fazer a solicitação ao seu empregador, que, por sua vez, deve fazer o pedido do auxílio pelo eSocial Doméstico.

Então, o valor não é descontado do salário mensal da empregada, mas dado pelo empregador doméstico, que recebe a restituição depois.

A empregada pode deixar de receber o benefício?

Existem algumas situações nas quais a empregada doméstica deixa de receber o salário família. São elas: 

  • Morte do dependente;
  • Dependente sem deficiência atinge os 14 anos;
  • Caso o dependente se recupere de sua deficiência;
  • Caso a empregada perca seu emprego.

Entretanto, no caso de desemprego, o benefício se extingue na data da rescisão. Enquanto isso, nas outras situações, ele se encerra no mês seguinte.

Assim, é muito importante que o empregador mantenha os dados da doméstica em dia. Afinal, são eles que irão garantir o benefício.

Conte com o Hora do Lar na gestão doméstica

Com tantos detalhes para lembrar, o empregador pode ter dificuldade com um processo ou outro. Contudo, é preciso muito cuidado e atenção aos processos, pois pequenos erros podem trazer grandes problemas no futuro

Por isso, há mais de 5 anos, existe uma solução completa para os empregadores domésticos: o Hora do Lar. Ajudando mais de 1500 contratantes todos os meses, nós te ajudamos a realizar a melhor gestão da empregada doméstica por meio de funcionalidades exclusivas como:

  • Controle de ponto;
  • Integração completa com o eSocial Doméstico;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração de informe de rendimentos;
  • Cálculos automáticos de encargos;
  • Suporte especializado multicanal;
  • Muito mais.

Descubra tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você e encontre a solução completa e inteligente para gestão do emprego doméstico. Faça seu cadastro agora e aproveite!

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 3 / 5. Número de votos: 3

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.