);

Sua empregada doméstica já te questionou sobre se a jornada de sábado pode ser cumprida em dia de semana? Essa questão pode acontecer em algum momento da relação de trabalho e você precisa estar ciente da legislação para saber como proceder.

Sabemos que no emprego doméstico o que conta muito é a boa relação entre empregador e empregada mas, existem regras a serem cumpridas e é importante tudo isso estar bem alinhado entre as partes.

Caso você tenha contratado uma empregada com carga horária de 44 horas semanais e por algum motivo qualquer, o não seja viável mantê-la trabalhando aos sábados, veja aqui como agir. Boa leitura!

Quais as jornadas permitidas pela Lei Complementar 150?

De acordo com a Lei Complementar 150, o empregador pode optar por uma das 3 opções abaixo:

Art. 2o A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Logo na hora da contratação da empregada doméstica, é muito importante já verificar qual a disponibilidade para trabalho aos sábados por parte dela e qual a flexibilidade que você, como empregador, está disposto a oferecer nessas situações.

Claro que, mesmo com o contrato de trabalho assinado pode acontecer de, numa situação especial, ser solicitada a dispensa. Cabe sempre ponderar e verificar situação e se atentar ao que a legislação diz sobre o assunto para evitar dores de cabeça.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Então a jornada de sábado pode ser cumprida em dia de semana?

Pode sim, no artigo dois da Lei Complementar fala sobre o trabalho doméstico não poder ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo em caso onde seja acordado entre as partes, a compensação de horas em outro dia de trabalho.

Então de acordo com o parágrafo 4º poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.

Logo, se a empregada doméstica solicitar que seja liberado o sábado da jornada de trabalho, por algum motivo particular por exemplo, você pode solicitar que ela compense as horas na semana, lembrando que a carga horária total não pode ultrapassar 10 horas por dia.

Quer um App para resolver seus problemas?

Cuidar da gestão de um funcionário exige, além de jogo de cintura, muita disposição para se envolver com burocracia trabalhista, não é mesmo? Controlar jornada de trabalho, quantidade de horas extras e banco de horas não é uma tarefa fácil.

Já conhece o Hora do Lar? Somos uma plataforma de gestão para empregadores domésticos que, além de cuidar da parte chata para você, temos também dois aplicativos (um do empregador e outro do empregado), que tornam o controle das horas que estão sendo feitas pela empregada, um processo muito fácil e eficiente.

Conheça agora a plataforma e aproveite para fazer parte do time de empregadores que mais cresce no Brasil.


0 comentário

Deixe uma resposta

Avatar placeholder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *