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Obrigações do empregador doméstico em Maio! Confira!

As obrigações do empregador doméstico em maio são: adiantamento do vale-transporte, pagamento do salário e pagamento da Guia DAE. Em 2023, o contratante deve se atentar à alteração do salário mínimo nacional da doméstica para R$1.320,00.

Com o avanço dos meses do ano, as responsabilidades e deveres do empregador doméstico tornam-se cada vez mais familiares. Afinal, as mudanças e deveres de fim de ano passam, e toda a relação trabalhista se estabiliza novamente.

Contudo, pode ser que, em algum dos meses, o empregador tenha alguma obrigação que não sabe. Ou, ainda, pode ser que alguma delas passe despercebida. Por isso, é muito importante se certificar e relembrar todos os deveres mensais.

Quer saber todas as obrigações do empregador doméstico em maio? Então continue com o Hora do Lar até o final e confira todos os detalhes. Boa leitura.

obrigacoes do empregador domestico em maio
Guia completo das obrigações do empregador doméstico em maio de 2023 – Foto: Freepik.

Obrigações do empregador doméstico em maio

As obrigações do empregador doméstico em maio são:

  • 05/05 – Pagamento do salário da empregada doméstica, referente às atividades de abril;
  • 05/05 – Emissão e pagamento da Guia DAE, referente ao mês anterior;
  • Até 31/05 – Adiantamento do vale-transporte, referente a maio.

Além disso, em 2023, o empregador deve se atentar às mudanças no valor do salário mínimo nacional. Afinal, as quantias sofrem alterações a partir do 5° mês do ano.

05/05 – Pagamento de salário

O empregador deve pagar o salário da empregada doméstica no 5° dia útil de cada mês. Em 2023, a data é 05/05. O pagamento pode ser feito em dinheiro vivo ou depositado na conta da trabalhadora.

Além disso, a fim de registrar os valores e encargos pagos, o empregador precisa emitir o recibo de pagamento. O documento deve ser emitido em 2 vias – uma para o empregador e uma para a empregada – e conter a assinatura das partes, para demonstrar reconhecimento.

Atenção: em Maio/2023, o valor do salário mínimo da empregada doméstica sofrerá um aumento. Por isso, caso sua funcionária siga o mínimo nacional, fique atento.

Mudança no salário mínimo da doméstica

A partir do dia 01/05/2023, o salário mínimo da empregada doméstica aumenta para R$1.320,00, sendo R$6,00/hora. A quantia está prevista pelo Orçamento Geral da União de 2023, mas espera aprovação pelo Presidente da República.

Assim, o empregador deve realizar as devidas alterações na CTPS da trabalhadora e no eSocial Doméstico, para que todos os encargos e tributos da Guia DAE considerem os novos valores.

Além disso, o novo salário da empregada doméstica, já com os devidos aumentos, é pago a partir de junho. Por isso, o empregador deve ficar atento e fazer as mudanças necessárias a fim de garantir a legalidade da relação trabalhista.

Contudo, se houver salário mínimo regional, não há alterações previstas.

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05/05 – Pagamento da Guia DAE

O contratante doméstico deve pagar a Guia DAE até o dia 05/05, último dia útil antes do dia 07, que cai em um domingo. A Guia DAE reúne todos os tributos e encargos legais referentes à trabalhadora, como INSS e FGTS, que usam o salário da doméstica como base de cálculo.

Em caso de não pagamento ou atraso, aplicam-se multas e juros ao empregador, além de o empregador ficar sujeito a responder pelo crime de  Apropriação Indébita Previdenciária.

Sobre o INSS, a multa é de 0,33% por dia, a partir do primeiro de atraso, até o limite de 20%. Além disso, aplicam-se juros de 1% ao mês. Já a multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, e mais 0,5% ao mês.

Saiba mais: Como Emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Guia Completo!

Até 31/05 – Adiantamento do vale-transporte

O vale-transporte é um benefício oferecido às trabalhadoras que utilizam transportes públicos para se deslocar entre sua casa e seu local de trabalho todos os dias. A doméstica deve requerê-lo na admissão e apresentar as quantias diárias de passagens e bilhetes.

O empregador pode descontar até 6% do salário da trabalhadora como vale-transporte. Contudo, caso a quantia necessária seja maior, a diferença deve sair do bolso do contratante.

Além disso, o vale-transporte é sempre pago de maneira adiantada, no último dia útil do mês e referente à quantidade de dias úteis no mês seguinte. Afinal, trata-se de um valor que permite que a empregada se locomova até seu trabalho

Além disso, caso a trabalhadora tenha seus próprios meios de transporte, como carro e moto pessoais, ela não tem direito ao vale-transporte.

Controle de ponto da empregada doméstica

Fazer o controle de ponto da empregada doméstica é uma das principais obrigações mensais do empregador, previsto pela Lei Complementar 150. Assim, é de sua responsabilidade dispor de meios para que a empregada registre seus horários de entrada, saída e pausa.

A melhor maneira de fazer isso é através de um aplicativo de controle de ponto de doméstica, como o Hora do Lar. Afinal, contar com uma plataforma especialista no assunto deixa tudo mais simples, rápido e automático.

Já pensou chegar ao fim do mês e se deparar com uma folha de ponto danificada, cheia de rasuras, e ilegível? Ou, ainda, perder o cartão de ponto com todos os registros?

Com o Hora do Lar, nada disso acontece. Todos os horários ficam registrados na nuvem, à disposição do empregador. Além disso, contabilizam-se o total de horas normais, extras e adicionais noturno de forma automática.

Hora do Lar para gestão da doméstica

O Hora do Lar é a solução completa e inteligente para gestão de trabalhadoras domésticas. Há quase 10 anos, ajudamos mais de 15.000 empregadores a deixar toda a rotina de gerenciamento mais simples, rápida e automática.

Tudo isso através de funcionalidades úteis e práticas para a rotina do empregador, como:

  • 100% de integração com o eSocial Doméstico;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos;
  • Cálculo automático de encargos e adicionais;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

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