Com a chegada de um novo ano, uma das principais pautas é qual o valor do salário mínimo. Para 2024, a quantia é de R$ 1.412,00, com valor/hora de R$ 6,41, representando um aumento de 6,97% em relação ao mínimo de 2023.
O salário mínimo é a menor quantia que a empregada doméstica pode receber como remuneração pelo seu trabalho. Por isso, ele sofre reajustes anuais, a fim de acompanhar a inflação e oferecer uma boa qualidade de vida à trabalhadora.
Além do valor nacional, definido pelo Governo Federal ao final de cada ano, cinco unidades federativas definem seus próprios valores como piso regional. Neste caso, o salário mínimo regional é o válido para as profissionais atuantes na região.
O empregador deve estar atento à publicação e divulgação de novos valores, visto que o reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório nos casos em que o salário da profissional estiver abaixo da quantia mínima. Assim, adequa-se a relação trabalhista aos conformes legais.
Quer saber tudo sobre qual o valor do salário mínimo para empregada doméstica? Então continue com o Hora do Lar até o final e descubra todos os detalhes. Boa leitura.
Acesso rápido
- O que é o salário mínimo?
- Qual o valor do salário mínimo para empregada doméstica?
- Salário mínimo regional 2024
- Qual a diferença entre piso salarial e salário mínimo?
- Quando reajustar o salário da empregada
- Reajuste de salário no eSocial e na Carteira de Trabalho
- Gestão inteligente e completa da empregada doméstica
- [BÔNUS] Fique por dentro das novidades do trabalho doméstico
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é o menor valor que pode ser pago aos trabalhadores brasileiros como remuneração pelos seus serviços. Em outras palavras, é a menor quantia que o contratante pode pagar como salário aos profissionais contratados.
Portanto, o direito ao salário mínimo é estabelecido por lei. Segundo a Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Dessa forma, todos os trabalhadores brasileiros têm direito de receber uma remuneração mensal no valor do salário mínimo nacional.
Empregada doméstica tem direito ao salário mínimo?
Sim, todos os trabalhadores domésticos, que se enquadram nos cargos e funções contemplados pela Lei das Domésticas, tem direito ao salário mínimo. Trata-se, portanto, do menor valor que estes podem receber como remuneração pelos seus serviços.
O direito ao salário mínimo, garantido pela Constituição Federal, estende-se às empregadas domésticas pela Lei Complementar 150.
Qual o valor do salário mínimo para empregada doméstica?
O valor do salário mínimo para empregada doméstica em 2024 é de R$ 1.412,00, com a hora de trabalho valendo R$ 6,41. A quantia representa um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior, de R$ 1.320,00, e vale oficialmente a partir do dia 01/01/2024.
Conforme informa o próprio site do Governo Federal, tal reajuste apenas tornou-se possível por conta das diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, instituído pelo atual presidente da República pelo Decreto 11.420/23.
Não obstante, o cálculo do GT considera a variação inflação, medida e registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores.
Assim, a inflação em 12 meses atingiu a marca dos 3,85%, com mais 3 pontos percentuais de ganho real referentes ao crescimento do PIB em 2022.
O objetivo é garantir um aumento real do salário mínimo, ajustando-o conforme a realidade dos trabalhadores brasileiros. Assim, a remuneração pode oferecer uma condição de vida digna e justa.
Nas palavras do Presidente da República:
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”.
Além disso, uma vez alteradas as quantias, o contratante deve registrar as mudanças no eSocial Doméstico e na CTPS da doméstica.
Salário mínimo regional 2024
Ainda que o salário mínimo nacional tenha validade para todo o território brasileiro, cinco unidades federativas estabelecem valores próprios como salário mínimo regional.
Afinal, entende-se que o custo de vida nestas localidades é maior e, por isso, os trabalhadores precisam de uma remuneração condizente à sua realidade.
Em 2024, os estados e valores do salário mínimo regional são:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Portanto, caso a empregada doméstica resida e preste serviços em uma destas 5 regiões, o valor que vale como salário mínimo é o estabelecido pelo governo estadual.
Ao contrário do nacional, eles podem ou não sofrer alterações com a chegada de um novo ano. Contudo, caso o salário nacional ultrapasse o estadual, espera-se o reajuste nos valores locais.
Qual a diferença entre piso salarial e salário mínimo?
A principal diferença entre piso salarial e salário mínimo está em sua aplicação.
O piso salarial se refere ao menor salário que uma pessoa pode receber em determinada atividade profissional. Em outras palavras, ele se refere a categorias específicas de trabalho, englobando todos os profissionais dela.
Além disso, o piso salarial pode sofrer alterações conforme o estado, cidade e até mesmo município. Mas, atenção: o piso salarial não é o mesmo que o salário mínimo regional.
O salário mínimo regional é o menor valor a ser recebido por qualquer categoria naquele estado. O piso salarial é definido por categoria — por exemplo, empregada doméstica — e é o menor valor que os trabalhadores daquele ramo podem receber.
Já o salário mínimo tem um valor nacional, ou seja, vigente para todo o território brasileiro e para os empregos com carteira registrada.
Como o piso salarial é definido?
O piso salarial é, em geral, definido pelo sindicato de trabalhadores de cada categoria em acordos com os empregadores. Asim, por meio de reuniões e convenções, chega-se a um valor geralmente maior que o salário mínimo nacional.
Contudo, alguns pisos salariais são definidos por lei, tanto estaduais quanto federais.
Quando reajustar o salário da empregada
O reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório nos casos em que sua remuneração estiver abaixo dos mínimos nacional, regional ou definido por piso para a categoria. O empregador, responsável pela alteração, deve se atentar à atualização de valores para garantir a conformidade legal da relação trabalhista.
Contudo, nos casos em que o salário da profissional for igual ou superior, o reajuste é opcional por parte do contratante. Em geral, oferece-se o aumento salarial como bonificação ou recompensa pela boa prestação de serviços, mas esta não é uma regra ou determinação legal.
Além disso, atenção: a Lei Complementar 150 garante a irredutibilidade salarial para empregada doméstica. Ou seja, o empregador não pode diminuir seu salário, exceto se acompanhado da redução de jornada.
Reajuste de salário no eSocial e na Carteira de Trabalho
Sempre que o salário da doméstica sofrer alterações, o empregador deve informar o novo valor e o motivo de alteração nos meios legais: eSocial Doméstico e Carteira de Trabalho, física ou digital.
Para te ajudar nestes processos, o Hora do Lar possui o passo a passo de cada um:
- Como Alterar Salário no eSocial Doméstico: passo a passo.
- Atualizar Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica: veja.
Gestão inteligente e completa da empregada doméstica
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