A qualificação cadastral do empregado doméstico é a verificação da consistência de seus dados cadastrados, para a garantir a veracidade e confiabilidade das informações. Desde a unificação de todos os sistemas do Governo Federal, incluindo o eSocial Doméstico, a qualificação cadastral passou a ser feita pelo CPF.
Com a admissão de um trabalhador doméstico, uma das etapas fundamentais é o registro no eSocial Doméstico. São diversas informações e documentos necessários para o cadastro do trabalhador na plataforma, e nem sempre os dados são compatíveis.
A qualificação cadastral do empregado doméstico nada mais é que a análise dos dados oferecidos, a fim de avaliar sua coerência e validade. Anteriormente, o contratante podia comparar o CPF com o número do NIS/NIT/PIS/PASEP do profissional.
Contudo, com a unificação dos sistemas do Governo Federal — incluindo o eSocial Doméstico —, este processo sofreu algumas mudanças. Quer saber o que mudou e como avaliar a qualificação cadastral do empregado doméstico? Então continue com o Hora do Lar até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é qualificação cadastral do empregado doméstico?
A qualificação cadastral do empregado doméstico é a verificação da consistência e veracidade dos dados de cadastro informados pelo profissional. A ação garante a validez e confiabilidade das informações registradas e repassadas pelo colaborador, no momento da admissão.
Trata-se de um processo muito importante para o registro do empregado doméstico no eSocial. Afinal, a plataforma reúne informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias dos empregadores e empregadas brasileiros.
Assim, garante-se a veracidade e coerência de todas as informações dispostas na plataforma e apresentadas ao empregador no momento da contratação da profissional.
Como fazer a qualificação cadastral do empregado doméstico?
Até 2021, o contratante podia realizar a qualificação cadastral do empregado doméstico a partir da comparação dos dados presentes no CPF (Cadastro de Pessoa Física) com o NIS/NIT/PIS/PASEP. Contudo, neste ano, a inserção do NIS deixou de ser exigida pela plataforma.
Desde então, o empregador pode validar as informações cadastrais do empregado a partir do CPF do profissional. Além disso, alguns dados são necessários para a verificação, como o nome completo do trabalhador, sua data de nascimento e o CPF.
Para consultar a qualificação cadastral do empregado doméstico, o contratante pode acessar a funcionalidade pelo próprio eSocial, clicando aqui. Basta preencher os campos com os dados solicitados, informados pelo empregado admitido.
Caso alguma discrepância de dados seja identificada, o eSocial Doméstico impossibilita a informação da contratação do empregado.
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Qual a importância da qualificação cadastral?
A qualificação cadastral do empregado doméstico é muito importante para o registro do profissional no eSocial Doméstico. A partir da validade e coerência das informações e dados do trabalhador, o contratante pode efetivamente informar sua admissão na plataforma do governo federal.
Uma vez que o CPF é a referência fundamental para a qualificação, ambas as partes da relação devem se atentar ao seu informe correto, bem como à atualização de dados sempre que necessário.
Assim, garante-se a coerência de todas as informações referentes ao empregado, evitando-se problema nas etapas de geração e envio das obrigações tributárias e trabalhistas.
Como corrigir as informações?
Para os casos em que o empregado não possui número de CPF ou os dados estejam incorretos, ou desatualizados, é preciso comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios. Nestas, é possível realizar a inscrição ou correção do CPF.
Então, em caso de divergências:
- Divergências no CPF (“suspenso”, “nulo” ou “cancelado”, nome ou data de nascimento discrepante): o próprio sistema apresenta uma mensagem com a orientação para solicitar a alteração de dados;
- Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento discrepantes): a orientação é dada conforme o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
O profissional também pode efetuar o processo online, através do site da Receita Federal.
Um detalhe importante é que as alterações cadastrais realizadas pela Caixa ou pelo Banco do Brasil serão reconhecidas em até 07 dias após o ajuste.
Gestão simples e segura do empregado doméstico
Garantir a coerência e veracidade de todos os dados oferecidos pelo profissional é fundamental para que toda a relação trabalhista esteja nos conformes legais. Contudo, a qualificação cadastral do empregado doméstico não é o único processo que demanda a atenção do empregador.
Todos os meses, o contratante se depara com uma série de responsabilidades e obrigações que vêm com a admissão de um trabalhador doméstico. Em meio a uma rotina corrida e agitada, é comum que lembrar de todas elas se torne um tanto complicado.
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