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O benefício do salário família visa completar a renda familiar, para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos que recebem. Entretanto, ainda há certas dúvidas sobre quem recebe o salário família, isso porque, muita gente não compreende as regras previstas no INSS.

Na realidade as determinações para o recebimento do benefício são bem mais simples do que se imagina. Neste artigo você descobre quem recebe o salário família e como é feito o pagamento para os beneficiários. Continue com a gente até o final e tenha uma boa leitura!

Quem recebe salário-família

Quais as mudanças do salário família?

Em 2019 foi aprovada a Reforma Previdenciária, que modificou diversos ponto que iam desde a aposentadoria até o pagamento do salário família.

Antes da Reforma, o pagamento do benefício era feito segundo as faixas salariais que cada trabalhador se enquadrava. Após as mudanças, em novembro de 2019 o salário família foi unificado e quem ganha até R$ 1.425,56 recebe R$ 48,62 de salário família, por filho.

Quem recebe salário família?

Em janeiro de 2020 os valores do benefício e teto foram atualizados assim todo trabalhador com carteira assinada ou trabalhador avulso tem direito a receber o salário família, desde que, se enquadre nos seguintes requisitos:

  1. ganhar até R$ 1.425,56; por mês;
  2. ter filho(s) com menos de 14 anos, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade.

Quais documentos necessários para receber o benefício?

O recebimento do salário família é concedido mediante a comprovações que devem ser apresentadas, por meio de documentos. De modo geral, os documentos solicitados são:

  1. documento de identificação com foto e número do CPF;
  2. termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS);
  3. certidão de nascimento de cada dependente caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade
  4. comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.

Quem paga o salário família?

Apesar do trabalhador solicitar o benefício através do empregador, quem paga o salário família é a Previdência Social, essa regra é válida para empregador com carteira assinada. Já no caso dos trabalhadores avulsos quem paga é o sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

Quando o benefício deixa de ser pago?

O salário família não é um benefício vitalício, ou seja, em determinado momento ele deixará de ser pago ao trabalhador. Conforme as regras da Previdência Social o fim do recebimento acontece nas seguintes situações:

  • com a morte do dependente, a partir do mês seguinte ao óbito;
  • quando o dependente que não tem deficiência completa 14 anos, a partir do mês seguinte à data de aniversário;
  • com a recuperação da capacidade do dependente com deficiência maior de 14 anos, a partir do mês seguinte ao do fim da incapacidade.

É necessário que anualmente o trabalhador renove os dados para continuar recebendo o salário família. Sendo necessário apresentar todos os anos, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos.

Da mesma forma, que é preciso comprovar a frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos a cada seis meses, em maio e novembro. Este documento é fornecido pela escola a qual a criança frequenta.

Estes são todos os detalhes de quem recebe o salário família deve saber para continuar usufruindo do benefício, logo, mantenha-se sempre dentro dos parâmetros exigidos pela Previdência Social.

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