O contrato de experiência garante um período de teste e adaptação da empregada doméstica antes da contratação. Registrar contrato de experiência no eSocial Doméstico é fundamental, pois deve haver o recolhimento da Guia DAE desde o primeiro mês de experiência.
Toda empregada doméstica que for admitida sob contrato de experiência deve ter sua situação registrada no site do eSocial doméstico. Dessa forma, deve-se estabelecer o cadastro desde o primeiro dia, com a assinatura em carteira e emissão de contrato de experiência.
Por não ser um contrato convencional, ainda podem surgir dúvidas sobre como registrar contrato de experiência no eSocial doméstico. Essas dúvidas são plausíveis, visto que o sistema do eSocial doméstico, apesar de diversas alterações, ainda resulta em dificuldades para os empregadores.
Por isso, continue nesse artigo para entender melhor sobre contrato de experiência da empregada doméstica e como registrá-lo no eSocial Doméstico. Boa leitura.
Acesso rápido
O que é um contrato de experiência?
Para garantir um período de avaliação de uma nova empregada doméstica, o empregador tem a opção de estabelecer um contrato de experiência.
Benéfico para a trabalhadora e também ao empregador, esse contrato permite uma adaptação e assim, assegura que essa relação de trabalho seja efetiva.
Nesse tempo de prestação de serviço, a empregada doméstica tem acesso a uma série de direitos e após esse contrato se encerrar, o empregador pode escolher rescindir o contrato sem precisar pagar aviso prévio.
Assim, o modelo de contrato de experiência é uma modalidade de contrato criado para comprovar se a empregada doméstica tem ou não aptidão para desenvolver suas atividades, como também, avaliar se a relação diária atenderá as expectativas de ambos os lados.
O contrato de experiência determina um prazo que pode ser estendido, desde que não ultrapasse o período de 90 dias. Caso esse período seja atingido e o empregador manter o contrato de experiência, a relação trabalhista é anulada, de acordo com as determinações legais.
Veja na tabela os prazos e as extensões possíveis para cada um:
| 30 dias | estendidos durante mais 60 dias; |
| 45 dias | estendidos durante mais 45 dias; |
| 60 dias | estendidos durante mais 30 dias. |
Registro do contrato de experiência na carteira de trabalho
Assim como a assinatura em carteira, o registro no eSocial Doméstico é obrigatórios e deve ser feito logo no ato de contratação. Ambos os registros servem para regularizar a nova relação de trabalho da empregada doméstica.
Dessa forma, o empregador deve registrar o contrato de experiência na página de “Anotações Gerais” da CTPS, transcrevendo as seguintes informações:
(nome do empregado doméstico), foi admitido em (data) no regime de contrato de experiência de xx (dias), podendo ser prorrogado por mais (dias).
Assinatura do empregador
Assinatura do empregado doméstico
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Como registrar contrato de experiência no eSocial doméstico
Recentemente, o eSocial passou por mudanças e agora é possível registrar o contrato de experiência no sistema. Após o cadastro do empregador empregador doméstico no eSocial, ele deverá, então, realizar o da empregada doméstica.
Ao preencher as informações pessoais do empregado doméstico, será aberta uma tela de “Dados Contratuais”, onde o empregador irá informar o contrato de experiência.
Nesta aba o empregador deverá selecionar a opção “Prazo determinado (inclusive contrato de experiência)”
Depois disso, a próxima etapa será preencher as informações contratuais do período de experiência, no qual o empregador deverá informar o tempo de duração do contrato.
É importante ressaltar que o período não pode ultrapassar 90 dias. Depois disso, selecione a opção salvar e todos os dados serão armazenados no sistema.
Entretanto, caso o empregador decida por prorrogar o prazo estabelecido no eSocial, deverá ir novamente ao site e computar essa prorrogação.
Para informar a extensão do contrato de experiência, o empregador deverá selecionar a opção “Trabalhadores”. Logo em seguida, deve-se selecionar o nome do empregado que está em experiência.
Na etapa seguinte entre na opção “Dados Contratuais” e então registre a prorrogação do contrato de experiência no eSocial doméstico.
Recolhimento da Guia DAE
Ao registrar contrato de experiência no eSocial doméstico o empregador tem a obrigação de recolher mensalmente a Guia DAE. Neste documento estão todos os encargos trabalhistas presentes na folha de pagamento do trabalhador.
Esta guia é paga obrigatoriamente ao 7º dia de cada mês, e por isso, atraso no recolhimento pode ocasionar multas ao empregador.
Gestão inteligente e segura da sua empregada doméstica
Todo empregador deve entender que as suas responsabilidades ao contratar um empregado doméstico vão além do recolhimento da Guia DAE. A gestão do empregado engloba registro de ponto, cálculo de férias, 13° salário e horas extras, por exemplo.
Para manter tudo conforme a legislação, o empregador pode contar com o auxílio de uma ferramenta de gerenciamento do empregado doméstico. Por isso, o Hora do Lar foi criado.
A Plataforma Hora do Lar é a mais segura e tecnologica para a gestão do empregada doméstica. Assim, o HDL ajuda o empregador desde o início da contratação, gerando automaticamente contratos de trabalho, sejam convencionais ou de experiência.
Além disso, o Hora do Lar faz a emissão da Guia DAE atual e atrasada, gera folha de pagamento e lança diretamente no eSocial.
Com o app do HDL, o empregador tem acesso ao sistema de registro de ponto digital, que então, documenta as informações e realiza os cálculos de faltas, atrasos, férias e folha de pagamento.
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