Como mais uma medida de segurança contra o Coronavírus, o Ministério do Trabalho lançou o seguro desemprego online para domésticas, visto que o atendimento presencial aos trabalhadores foi suspenso por conta da pandemia.
O requerimento do benefício é feito de forma rápida e simples, mas para que a doméstica o receba é necessário que atenda aos critérios principais exigidos pelo MT. Continue por aqui e veja como funciona o requerimento. Boa leitura!
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Seguro desemprego
O pagamento deste benefício é feito a todo trabalhador com carteira assinada, que teve o contrato rescindido sem motivos de justa causa.
Rescisão sem justa causa
Além do seguro desemprego, a doméstica recebe as seguintes verbas rescisórias:
- Saldo de salário (é o pagamento pelos dias já trabalhados no mês da demissão).
- Férias vencidas e proporcionais, mais o terço constitucional de férias.
- 13º Salário proporcional (aos meses trabalhados no ano da demissão).
- Aviso prévio (corresponde a um mês de salário — Cabe ao empregador optar se indeniza ou exige o cumprimento do aviso prévio. Caso o empregador escolha o cumprimento do aviso prévio, o empregado deverá trabalhar mais 30 dias).
- O empregado doméstico pode sacar o FGTS com multa rescisória, além de ter direito ao seguro-desemprego, caso atendidos os requisitos.
eSocial Doméstico
Para formalizar o termino do contrato, é necessário que o empregador faça a rescisão de contrato no sistema do eSocial. Assim será emitido o termo rescisório e a empregada terá acesso ao seguro desemprego.
Seguro desemprego online para domésticas
A solicitação do benefício pode ser feita de duas formas: através do portal do Ministério do Trabalho ou do aplicativo Carteira de trabalho digital.
Os documentos solicitados no seguro desemprego online para doméstica são os mesmo das agências físicas. Desta forma, é necessário que a trabalhadora tenha em mãos:
- RG;
- CPF;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- requerimento do Seguro-desemprego.
O prazo para o pagamento é de 30 dias, independente do canal que a doméstica escolha para solicitar o seguro desemprego. Veja o passo a passo para a solicitação.
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Solicitação no Ministério do Trabalho
- Acesse o site gov.br/trabalho;
- realize cadastro e crie uma conta para obter login e senha;
- Acesse os serviços digitais para o Seguro-desemprego;
- Você terá acesso à tela serviços onde aparece a função que permite Requerer o Seguro-desemprego;
- Na tela seguinte, clique na função Solicitar Seguro-desemprego;
- Informe o número do Requerimento do Seguro-desemprego;
- Clique em localizar;
- Cheque se as informações estão de acordo com seus dados pessoais. Leia as regras legais para habilitação ao benefício, concorde com os termos e clique em concluir;
- Confirme a solicitação do seu benefício;
- Na etapa seguinte irá aparecer a frase “Solicitação do Benefício Realizada com Sucesso” e também as informações sobre o seu benefício, como a quantidade e o valor das parcelas, e as respectivas datas de pagamento previstas para saque nos canais de pagamento.
Solicitação via aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o app “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android ou IOS;
- Faça o cadastro no portal gov.br e adquira “login” e senha;
- Na tela seguinte, você poderá visualizar as últimas anotações da sua Carteira de Trabalho. Clique em “Benefícios”, para ser direcionado para ao Seguro-desemprego;
- Utilize o comando Solicitar na aba do Seguro-desemprego;
- Digite o número do Requerimento de Seguro-desemprego;
- Confirme as informações e clique no comando avançar ao final da tela;
- Na nova tela, serão apresentadas as informações relativas ao contrato de trabalho encerrado, em que constam número do CNPJ, o cargo declarado pelo empregador, a quantidade de meses trabalhados na empresa, as datas de admissão e dispensa, o motivo da dispensa (sem justa causa) e qual a média dos últimos 3 salários recebidos;
- Leia e concorde com as informações antes de clicar em confirmar;
- O app irá trazer informações sobre o processamento do seu benefício. Caso tenha direito ao seguro, você irá visualizar a quantidade de parcelas, com as respectivas datas de pagamento previstas para saque nos canais de pagamento.
Neste momento tão delicado, é importante que todos os processo feitos na relação trabalhista sejam seguros para ambos os lados, por isso, dê essa dica para a sua doméstica realizar a solicitação do seguro desemprego online.
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