O momento da rescisão da doméstica é um dos mais sensíveis na gestão do lar. Além da carga emocional, existe uma burocracia rigorosa que, se ignorada, pode resultar em multas pesadas. O termo de rescisão doméstico é a peça central desse processo.
Diferente do que muitos pensam, o eSocial não faz tudo sozinho. O empregador precisa garantir que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) seja gerado, conferido e assinado corretamente.
Neste artigo, vamos mostrar como garantir a validade jurídica desse documento e evitar que um erro de preenchimento vire uma dor de cabeça na Justiça do Trabalho.
Acesso rápido
- Pontos Principais: Termo de Rescisão Doméstico
- O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?
- Como gerar o termo de rescisão no eSocial?
- Verbas que devem constar no TRCT
- Prazos e Assinatura: A segurança do empregador
- Segurança e Tranquilidade na Rescisão da Doméstica
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Pontos Principais: Termo de Rescisão Doméstico
O termo de rescisão doméstico (ou TRCT) é o documento oficial que detalha o encerramento do vínculo de trabalho. Em 2026, suas principais funções são:
- Discriminação de Verbas: Listar exatamente o que está sendo pago (férias, 13º, saldo de salário).
- Quitação Legal: Servir como prova de que o empregador cumpriu suas obrigações financeiras.
- Saque do FGTS: Permitir que o empregado formalize o pedido de seguro-desemprego e saque do fundo (em casos de demissão sem justa causa).
- Prazo: Deve ser entregue e pago em até 10 dias corridos após o término do contrato.
O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?
O termo de rescisão doméstico é o espelho do fechamento do contrato. Ele consolida todos os valores devidos ao trabalhador no momento da saída. Nele, constam os dados do empregador, do empregado, as datas de admissão e demissão, e o detalhamento de cada valor pago (e descontado) [1].
Em 2026, com a integração total entre eSocial e FGTS Digital, o TRCT tornou-se ainda mais dinâmico, sendo gerado automaticamente após o lançamento do desligamento no sistema do governo.
Para obter o termo de rescisão doméstico atualizado, você deve seguir o fluxo oficial do governo.
Passo a passo no eSocial:
- Acesse o portal eSocial e vá em Empregados > Gestão de Empregados.
- Selecione a funcionária e clique em Desligamento.
- Informe o motivo da rescisão (sem justa causa, pedido de demissão, etc.) e a data do último dia trabalhado.
- Confirme os valores calculados de férias, 13º e aviso prévio.
- Ao finalizar, o sistema disponibilizará o PDF do TRCT para impressão.
Verbas que devem constar no TRCT
Um termo de rescisão doméstico completo deve discriminar verbas essenciais para evitar alegações de “pagamento incompleto”:
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Indenizado ou trabalhado.
- 13º Salário Proporcional: Meses trabalhados no ano corrente.
- Férias: Vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
- Descontos: INSS, Vale-Transporte e faltas injustificadas.
Prazos e Assinatura: A segurança do empregador
O prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega do termo de rescisão doméstico é de 10 dias corridos após o término do contrato. Se o décimo dia cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
A importância da assinatura
Mesmo que o pagamento seja feito via transferência bancária, a assinatura física (ou digital qualificada) no TRCT é indispensável.
Ela representa a quitação das parcelas ali descritas. Guarde este documento por, no mínimo, 5 anos para se proteger de eventuais ações trabalhistas.
Segurança e Tranquilidade na Rescisão da Doméstica
O termo de rescisão doméstico é o ponto final de uma relação de trabalho e o ponto de partida para a segurança jurídica do patrão. Garantir que ele esteja impecável é um dever de todo empregador consciente.
Não corra riscos desnecessários com cálculos manuais ou prazos perdidos.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Desde a Reforma Trabalhista, a homologação em sindicatos para contratos com mais de um ano não é mais obrigatória. A assinatura no termo de rescisão doméstico e o comprovante de depósito bancário são suficientes.
Nesse caso, você deve buscar duas testemunhas que presenciaram a tentativa de entrega e a recusa. Elas devem assinar o documento declarando o ocorrido. O pagamento, no entanto, deve ser feito no prazo para evitar a multa do Artigo 477 da CLT.
Em 2026, com o FGTS Digital, a “chave” tradicional foi substituída pelo processamento automático via eSocial. O TRCT e o documento de desligamento são as provas que a funcionária levará à Caixa, caso o sistema não libere automaticamente.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (Lei das Domésticas).
[2] Portal eSocial. Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.
