Para fazer a transferência de titularidade no eSocial, acesse a plataforma e, no menu suspenso “Empregados”, clique em “Substituição do representante da unidade familiar”. Informe que se trata do antigo empregador e preencha as informações solicitadas sobre o novo titular. O novo empregador também deve cumrprir com alguns processos.
O eSocial Doméstico, implementado em 2015 e de uso obrigatório determinado pela Lei Complementar 150, reúne todas as informações trabalhistas dos empregadores e empregadas. Então, sempre que você admitir uma nova doméstica, é preciso registrá-la sob seus dados de contratante na plataforma.
Contudo, ao longo da relação trabalhista, pode ser que o empregador mude. A alteração de titularidade da empregada pode ocorrer em três situações, nas quais é preciso o registro no eSocial Doméstico. Mas como fazer a transferência de titularidade no eSocial? Quais são as ocasiões previstas para essa alteração?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Fique conosco até o final e descubra como fazer a transferência de titularidade no eSocial Doméstico. Boa leitura.
Acesso rápido
A transferência de titularidade no eSocial Doméstico é prevista em três situações:
- Óbito do empregador, mas a atividade para seus familiares continua;
- Quando o empregador se afasta do ambiente familiar, mas outro integrante da família opta por manter o vínculo empregatício;
- Por decisão da própria família em alterar o empregador.
O novo empregador, que assumir a responsabilidade sobre a empregada, deverá anotar na Carteira de Trabalho da profissional caso ela ainda utilize o documento físico. Para isso, na página “Anotações Gerais”, registre o novo contratante e o motivo da transferência.
Um detalhe importante é que, uma vez que o eSocial possui integração com a Carteira de Trabalho Digital, todas as informações de transferência são transportadas e registradas automaticamente na Carteira de Trabalho da empregada.
Para realizar a transferência de titularidade no eSocial Doméstico, tanto o antigo empregador quanto o novo devem cumprir com algumas etapas. Os processos são complementares e, portanto, dependem um do outro para funcionarem.
Para o antigo empregador
- Faça login no eSocial Doméstico;
- No menu suspenso, vá para a opção “Empregados”;
- Clique em “Substituição do representante da unidade familiar”;
- Selecione a opção “Sou o antigo representante”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Escolha a empregada que terá o contratante alterado;
- Registre a data de vigência da alteração — a partir de quando o novo empregador assumir;
- Informe o CPF do novo contratante.
- Clique em confirmar e finalize o processo.
Uma vez que o antigo empregador finalizar o processo de alteração de titularidade, o novo também deve cumprir com algumas etapas no eSocial.
Para o novo empregador
Todos os cidadãos brasileiros com CPF regular e conta gov.br têm acesso ao eSocial Doméstico. Portanto, para o novo empregador, basta ativar seu cadastro na plataforma e cumprir com o passo a passo:
- No menu suspenso, procure por “Empregados”;
- Clique em “Substituição do representante da unidade familiar”;
- Selecione “Sou o novo representante”;
- Preencha os dados solicitados:
- CPF do antigo empregador;
- CPF da empregada registrada;
- Data de nascimento da doméstica;
- Número da matrícula da empregada no vínculo com o antigo empregador;
- Caso não saiba o número, clique na opção “Não possuo informação da matrícula do empregado o representante anterior”;
- Data em que você assumiu;
- Data de admissão da empregada.
- Clique em confirmar e espere pelo aviso de confirmação do eSocial.
O eSocial Doméstico é a plataforma oficial do Governo Federal que garante a regularidade da empregada doméstica e todos os seus direitos trabalhistas. Afinal, o sistema reúne todas as informações dos empregadores e empregadas, validando o vínculo empregatício entre as partes.
Por meio da plataforma, você, empregador, recolhe os devidos tributos fiscais e previdenciários referentes à profissional, além de informar os mais diversos eventos e processos da relação, como férias, 13° salário, afastamentos, etc.
Desde sua implementação, o objetivo é simplificar e facilitar a rotina dos empregadores domésticos, reunindo funcionalidades de gestão em uma única plataforma e com o pagamento unificado dos tributos em uma guia única mensal.
Portanto, manter todas as informações atualizadas é fundamental para a relação trabalhista, desde dados pessoais até acordos firmados, alterações realizadas, etc. Alguns exemplos são a alteração de salário da empregada e a alteração de dados cadastrais.
Gestão completa e inteligente da empregada doméstica
A transferência de titularidade é apenas um dos processos que podem surgir no decorrer da relação trabalhista. Mesmo conhecendo toda plataforma do eSocial, pode ser que dúvidas e dificuldades apareçam no momento de registrar ocorrências ou alterar dados, por exemplo.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
