A marcação dos horários de trabalho do profissional é uma responsabilidade do empregador, conforme determina a Lei das Domésticas (Lei Complementar 150). As vantagens do ponto eletrônico para empregado doméstico, além da adequação legal, envolve a segurança dos registros e assertividade nos cálculos.
Uma das principais responsabilidades do empregador doméstico é o registro de ponto do empregado. A ação, prevista pela Lei Complementar 150 (conhecida como Lei das Domésticas), pode ser realizada de 3 formas distintas: manual, mecânica ou eletrônica. Contudo, nem todas são vantajosas e/ou seguras ao contratante.
Você sabe quais são as vantagens do ponto eletrônico para empregado doméstico? Esta é uma das maneiras mais seguras e práticas de fazer a marcação de horários, tornando toda a rotina do contratante mais simples. Sobretudo atualmente, com sistemas, plataformas e aplicativos para controle de ponto do profissional.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo. Continue conosco até o final e descubra todos os benefícios e vantagens do ponto eletrônico para empregado doméstico. Boa leitura.
Acesso rápido
- Por que registrar ponto de empregado doméstico?
- Vantagens do ponto eletrônico para empregado doméstico
- Como escolher um registro de ponto eletrônico para empregado doméstico?
- Qual o melhor sistema para registro de ponto eletrônico para empregados domésticos?
- Hora do Lar: faça a melhor gestão de empregados domésticos
Por que registrar ponto de empregado doméstico?
O controle de ponto da empregada doméstica é obrigatório, conforme determinação da Lei Complementar 150 (Lei das Domésticas). Trata-se de uma das principais responsabilidades do empregador, trazendo diversas vantagens para a relação trabalhista.
A obrigatoriedade do registro está previsto no artigo 12 da LCP 150. Descumprir desse dispositivo acarreta multas penalizadoras ao empregador, além de problemas com a Justiça do Trabalho. A norma permite que o controle de ponto seja feito por 3 meios diferentes:
- Manual — método tradicional, consiste na assinatura manual em livros que apresentam tabelas para anotar os horários de início e término da jornada;
- Mecânico — controle de ponto com registro manual, em que o empregado insere um cartão de papel que registra os seus horários;
- Eletrônico — método mais moderno, em que o controle é feito por cartão individual ou crachá, possível até de usar biometria (impressão digital do dedo do empregado).
Atualmente, os métodos manuais e mecânicos são considerados ineficazes e até ultrapassados, principalmente porque estão suscetíveis a diversas falhas: assinatura ilegível, perda dos papéis, horários anotados errados, indisponibilidade do empregador em fazer a constante supervisão das anotações, entre outros problemas.
Muitas vezes, esses problemas ocorrem sem má-fé — afinal, todas as pessoas erram. Ainda assim, tais erros podem gerar processos trabalhistas e, consequentemente, prejuízos enormes ao empregador, já que ele é o responsável pelo controle.
É por essa razão que o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) tem ganhado mais popularidade. Ele minimiza as chances de ocorrerem problemas sobre a folha de ponto no futuro, sendo uma ferramenta fundamental para manter o vínculo trabalhista, economizar custos e garantir uma boa relação entre as partes.
Leia também: Importância do Registro de Ponto para Doméstica: qual é?
Vantagens do ponto eletrônico para empregado doméstico
O registro de ponto eletrônico é a melhor opção ao contratante, ao garantir sua segurança, assertividade e muito mais. As principais vantagens do ponto eletrônico para empregado doméstico são:
Funcionalidades práticas e simples
O ponto eletrônico tem funcionalidades que atendem a todas as necessidades da rotina, tanto do empregado quanto do empregador doméstico, aprimorando os meios de controlar a jornada de trabalho.
Com o registro de ponto eletrônico para empregado doméstico é possível:
- Registro de abertura de ponto — marca o início da jornada;
- Registro de encerramento de ponto — marca o fim da jornada;
- Ponto fora do local de trabalho — é possível que a jornada seja iniciada ou encerrada onde o empregado estiver. Se a jornada encerrou, por exemplo, mas ele está longe da residência em que trabalha, isso não é um problema com o REP;
- Intervalo para descansos — facilita a marcação para descanso e horário de almoço, o que muitas vezes é esquecido pelo empregado quando o controle é manual;
- Início de horas extras — se forem necessárias horas extras, o programa permite a contabilização automática dos horários extrajornada.
- Início de adicional noturno — o mesmo vale ao começar o adicional noturno, feito de forma automática.
Tudo isso com simplicidade e praticidade na rotina do empregado e do empregador. Assim, evitam-se perdas de tempo com o registro, que se torna uma ação muito mais fácil no dia a dia.
Velocidade no processamento de dados
Os registros feitos no sistema são processados e contabilizados de forma simples e automática. Ou seja, o empregador não precisa se preocupar com cálculos manuais de totais de horas, horas extras e afins — um bom sistema de registro de ponto eletrônico do empregado doméstico calcula para você.
Dessa forma, não será preciso digitar planilhas e relatórios no computador, trazendo economia de tempo de capital para o empregador. Além disso, você terá mais tempo para se dedicar a outras atividades na sua rotina, já que gerar a folha de ponto manualmente poderia ocupar horas valiosas.
Segurança nas informações e registros
Com o ponto eletrônico para empregado doméstico, há total segurança no armazenamento de informações. Elas seguem especificações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, garantindo a não modificação por pessoas de má-fé, mas ainda de acesso fácil pelo empregador.
Assim, evitam-se problemas como:
- Assinatura ilegível do empregado ou empregador;
- Anotações erradas e inconsistentes;
- Perda ou rasura dos papéis;
- Complicações para o empregador na hora de fazer a supervisão e análise dos registros (principalmente se for mais de um empregado), entre outras situações que o expõe perante a lei.
Alguns exemplos práticos dessa segurança são a impossibilidade de registrar horas predeterminadas (como no controle manual), gerando comprovantes seguros que serem como prova de grande valor em conflitos judiciais.
Redução de falhas
O registro de ponto eletrônico do empregado doméstico evita uma série de erros e falhas comuns, como atrasos, esquecimentos, falhas matemáticas e interpretações errôneas da lei. Afinal, os processadores conseguem trabalhar um grande volume de informações em pouco tempo, e sem erros.
O aplicativo gera a folha de ponto com os horários corretos e cálculos exatos, minimizando as chances de erros no controle da jornada, bem como no próprio cálculo do pagamento de salários.
Mobilidade
Como já dissemos, ainda há a possibilidade de se instalar um aplicativo em um aplicativo móvel, (celular, tablet ou notebook, por exemplo) para o empregador conseguir acessá-lo longe de sua casa. A ação permite a verificação de informações e um controle da jornada de trabalho a distância, a qualquer momento.
Comprovante legal
A Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho regulamenta o REP, trazendo as normas para o uso dessa forma de registro. Em termos gerais, as anotações de ponto devem ser feitas em memória inviolável e copiadas em um programa, para que os dados não se percam e encontrem-se em um único lugar.
Por isso, a Justiça do Trabalho aceita os registros deste tipo de marcação como prova em casos de ação judicial, devido a sua fidedignidade nas anotações. Afinal, a segurança do REP é maior para ambos os lados, e a Justiça compreende.
Ainda, esse sistema deve emitir comprovante para o trabalhador poder conferir ou contestar seus contracheques caso preciso.
Como escolher um registro de ponto eletrônico para empregado doméstico?
Para garantir o melhor ponto eletrônico para empregado doméstico, alguns cuidados são necessários. O empregador deve avaliar as opções disponíveis e verificar se elas oferecem as funções e vantagens citadas acima.
Um ótimo exemplo são sistemas com aplicativo para celular, que atendem às necessidades de mobilidade, por exemplo, e simplificam o registro de ponto no dia a dia da empregada.
Além disso, para que o controle de ponto tenha validade jurídica, o Ministério do Trabalho deve homologar o aparelho, que precisa obedecer uma série de regras:
- Ter a finalidade exclusiva de marcar pontos;
- Ter memória das marcações, sem alterações ou apagamentos, garantindo sua autenticidade;
- Emitir um comprovante para cada marcação efetuada pelo doméstico;
- Não ter mecanismos que restrinjam marcações ou possibilitem que elas ocorram automaticamente.
Qual o melhor sistema para registro de ponto eletrônico para empregados domésticos?
O melhor sistema para registro de ponto eletrônico para empregados domésticos é o Hora do Lar, uma solução inovadora e tecnológica que garante a segurança de todos os registros, bem como praticidade e agilidade na marcação de horários.
No Hora do Lar, o registro é via QR Code, disponibilizado pelo empregador e escaneado pelo empregado direto em seu aplicativo. O registro é contabilizado em tempo real, e pode ser acessado por ambas as partes em qualquer lugar, a qualquer hora.
Com o HDL para registro de ponto eletrônico para empregados domésticos, o contratante dispõe de todas as vantagens e benefícios de um REP. Assim, eliminam-se as chances de erros e inconsistências que vêm com o registro manual, bem como os custos elevados de um ponto mecânico.
Todo o processo de registro fica mais prático, simples e eficiente para o empregador e para o empregado com o Hora do Lar. Ainda, você pode visualizar o total de horas normais e extras, a jornada cumprida em cada dia, horários exatos de entrada, saídas e pausas, e muito mais.
Além disso, com a integração entre as funcionalidades, os horários registrados no aplicativo do empregado são automaticamente utilizados para o fechamento mensal da folha de ponto e pagamento, facilitando a gestão do empregador.
O download é gratuito e disponível para sistemas Android e iOS.
Hora do Lar: faça a melhor gestão de empregados domésticos
Muito mais que apenas o registro de ponto dos empregados domésticos, o Hora do Lar permite uma gestão completa e eficiente dos profissionais, segundo as determinações legais da LCP 150 e da CLT.
Há quase 10 anos, o HDL auxilia mais de 15.000 empregadores em todos os momentos da relação trabalhista, desde a admissão até a eventual rescisão contratual. Com o Hora do Lar, as chances de erros e inconsistências em sua gestão reduzem até 98%, garantindo sua segurança e adequação aos moldes legais.
- Cálculo de horas extras e adicional noturno da empregada doméstica;
- Notificação de datas e eventos importantes;
- Cálculo automático da folha de pagamento, férias e etc;
- Integração com o eSocial Doméstico;
- Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
- Geração do informe de rendimentos anual;
- Suporte multicanal especializado e muito mais.
Então, não perca mais tempo e encontre o melhor plano para seu lar. Cadastre-se agora mesmo no Hora do Lar e faça a melhor gestão de seus empregados domésticos. Se precisar, entre em contato com nossos especialistas e tire todas as dúvidas.
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