Viagem de Família com a Babá: detalhes e cálculos

Conforme as determinações da Lei Complementar 150, a viagem de família com a babá é permitida, desde que o contratante arque com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação, hospedagem e, se for o caso, de passaporte e vistos. Além disso, as horas de trabalho devem ser remuneradas com adicional de 25%.

As babás são profissionais importantes na rotina de diversas famílias, fundamentais para os cuidados e atenção direcionados a crianças e adolescentes em meio ao dia a dia ocupado dos pais. Durante as férias e períodos de descanso, este cenário permanece o mesmo.

Por isso, é comum que algumas famílias solicitem o acompanhamento da babá em viagens. Mesmo que sejam momentos de descanso e diversão, muitos pais contam com a ajuda da profissional para o cuidado e atenção aos pequenos, principalmente por conta das necessidades e demandas dos pequenos.

Então, preparamos este conteúdo completo para te ajudar com todos os detalhes da viagem de família com a babá. Continue conosco até o final e descubra o que diz a legislação, como remunerar, quais as suas responsabilidades como empregador e muito mais. Boa leitura.

A babá pode viajar com a família?

Sim, a babá pode acompanhar a família contratante em viagens. Mas, para isso, é preciso um consenso entre as partes e previsão em contrato de trabalho. Ou seja, o empregador não pode obrigar ou coagir a profissional a viajar com a família.

A Lei Complementar 150 regulamenta o acompanhamento em viagens, com pontos importantes aos quais o contratante deve se atentar:

Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia, observado o art. 2^o. 

§ 1° O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes. 

§ 2^⁠º A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal. 

Durante a viagem, a babá mantém seus deveres e direitos, mesmo que de forma adaptada. Com a mudança de ambiente e de rotina, é importante que ambas as partes estejam alinhadas sobre a atividade.

Direitos da babá que acompanha em viagem

Ao viajar com a família contratante, a babá tem direito a:

• Adicional de 25% sobre as horas trabalhadas durante a viagem.
• Horas extras remuneradas, caso exerça.
• Adicional noturno, se trabalhar entre as 22:00 e as 05:00.
• Custeio das despesas pelo empregador.

Confira mais detalhes sobre cada um:

Adicional de viagem

Como disposto pelo Inciso 2° do Artigo 11 na Lei Complementar 150, a babá que acompanha em viagens tem direito a 25% de adicional sobre cada hora trabalhada.

Uma possibilidade é a conversão do adicional em horas de folga remunerada, como banco de horas. Contudo, atenção: essa alternativa deve estar prevista em contrato, ser acordada com a babá e ser permitida sindicalmente.

Horas extras e noturnas

Durante a viagem, a babá mantém sua jornada de trabalho e sua carga horária usual. Da mesma maneira, ela pode realizar horas extras e/ou noturnas enquanto estiver viajando com a família — estas que devem ser devidamente remuneradas com adicional.

Então, além do adicional de viagem (acréscimo de 25%), o empregador deve se atentar aos adicionais de horas extras e noturnas, que permanecem os mesmos em viagens familiares.

Os horários extraordinários de atividade valem 50% a mais em dias úteis, e 100% — ou seja, o dobro —, em dias de feriado e DSR. Já a hora noturna, trabalhada entre as 22:00 e as 05:00, recebem o acréscimo de 20%.

Então, o cálculo fica:

• Salário/hora + 25% (adicional de viagem).
• Resultado + 20% (adicional noturno).
• Resultado + 50% (horas extras).

Despesas pagas

Ao solicitar o acompanhamento da babá em viagens familiares, o empregador se responsabiliza pelo pagamento integral de despesas relacionadas a:

• Transporte.
• Alimentação.
• Hospedagem.
• Ingressos para parques e eventos nos quais a família for.
• Custos de passaporte e vistos.

Ou seja, o empregador deve arcar com os custos básicos e naturais de uma viagem para sua babá, sem realizar descontos em seu salário mensal.

Contudo, gastos pessoais, como lembrancinhas ou passeios individuais, são de responsabilidade da empregada e, por isso, ela os deve pagar.

Como calcular viagem de família com a babá?

Como vimos, o acompanhamento da babá em viagens familiares traz adicionais importantes sobre o salário da profissional. Resumidamente, são eles:

• Adicional de viagem: +25% sobre o valor/hora.
• Horas extras: +50% ou +100% sobre a hora.
• Adicional noturno: +20% sobre o valor/hora.

Então, para te ajudar a calcular o adicional da babá em viagens com a família, que tal um exemplo prático?

Suponhamos uma profissional que recebe R$ 10,00 por hora que trabalhou durante 25 horas totais no passeio. Além disso, durante a viagem, ela cumpriu 5 horas extras e 2 horas noturnas. O cálculo fica:

• Remuneração pela viagem:
  • 10,00 + 25% = R$ 12,50 por hora trabalhada na viagem.
  • 12,50 x 25 = R$ 312,50 pela atividade em viagem.
• Horas extras:
  • 12,50 + 50% = R$ 18,75 por hora extra.
  • 18,75 x 5 = R$ 93,75.
• Adicional noturno:
  • 12,50 + 20% = R$ 15,00.
  • 15 x 2 = R$ 30,00.
• Total:
  • 312,50 + 93,75 + 30,00 = R$ 436,25.

Então, neste cenário, o cálculo da viagem com a babá totaliza R$ 436,25. Lembre-se de aplicar os valores e quantidades totais da sua realidade.

Boas práticas da viagem de família com a babá

Antes de viajar com a babá, é importante conhecer algumas boas práticas e dicas para evitar conflitos e fazer com que o passeio. Acompanhe:

Termo de Acompanhamento

A elaboração de um Termo de Acompanhamento é importante para evitar desacordos e desentendimentos.

O documento, escrito e assinado pelas partes, especifica as condições da viagem, detalha a remuneração e traz outras informações pertinentes, como jornada de trabalho e responsabilidade de custos.

Assim, garante-se a segurança de ambos.

Comunique-se com a profissional

Um canal de comunicação aberto entre as partes é importante para alinhamentos e redução de conflitos, principalmente sendo um momento delicado. Afinal, durante a viagem, há mudança de rotina e de ambiente, alterando, também, a convivência entre a babá e a família.

Por isso, conversas honestas e educadas sobre comportamento, horários, como será a viagem e as expectativas individuais, reduzem as chances de conflitos.

Cuidado redobrado em viagens internacionais

Em viagens internacionais, o empregador deve se atentar a países que exigem vistos e passaporte. Uma dica importante é entrar em contato com o consulado do país de destino e tirar dúvidas, para evitar surpresas indesejadas.

Leia também:

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Horários de refeição e descanso

O respeito aos horários de refeição e descanso da babá é fundamental durante a viagem. Afinal, o acompanhamento da família não significa prestação de serviços contínua e ininterrupta, por 24 horas diárias.

Por isso, manter o registro de ponto da babá é importante, com marcação dos horários de entrada e saída. Atente-se aos limites de jornada, que se mantém os mesmos: 08 horas diárias, com possibilidade de 2 horas extras por dia.

Como ficam os gastos pessoais e de lazer da babá durante a viagem?

O empregador deve arcar com a entrada de locais e eventos em que a empregada estiver prestando serviços, como os ingressos de um parque ou do cinema. Contudo, quando a babá estiver em sua hora de lazer, as despesas desse momento são de sua responsabilidade, pois são considerados gastos pessoais.

Assim, se no seu período de descanso a babá desejar realizar um passeio turístico por conta própria, por exemplo, o pagamento é de sua responsabilidade. O mesmo ocorre com compras em lojas e gastos com locomoção nos momentos de folga.

No caso de viagens internacionais, se as compras realizadas pelas domésticas forem taxadas na alfândega, esse custo também é de sua inteira responsabilidade e não deve recair sobre o empregador.

Portanto, em viagem de família com a babá, todos os gastos fora de seu horário de serviço são de sua própria responsabilidade. Assim, o empregador não deve pagar nenhum adicional, além de não se responsabilizar pelas quantias.

E se a babá não puder acompanhar na viagem?

Como vimos, o acompanhamento em viagem deve ser acordado entre as partes e ser um consenso. Isso significa que, se a babá não concordar com a viagem em família, o empregador não pode coagi-la ou obrigá-la a ir.

Então, caso a babá não concorde em viajar com a família, existem algumas opções.

A primeira é conceder as férias da babá durante o período de viagem. Mas, atenção: neste caso, o período aquisitivo deve estar encerrado e a profissional deve ser comunicada com 30 dias de antecedência. Lembre-se que não se pode adiantar as férias da doméstica.

Outra opção é a licença remunerada, em que a babá é liberada de suas atividades sem descontos em seu salário, visto que a suspensão das atividades foi escolha do empregador.

Descomplique a gestão da sua babá

A viagem de família com a babá deve ser um período de descanso e proveito, sem dores de cabeça. Contudo, mesmo com a ajuda da profissional, é preciso se atentar às suas responsabilidades como empregador doméstico. Então, que tal contar com uma ajuda especializada para reduzir a burocracia?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. 

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

• Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
• Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
• Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
• Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
• Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

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