O ano de 2020 foi um dos mais complicados para as relações trabalhistas, isso porque, aconteceram diversas alterações por conta da COVID-19 e a implementação da MP 936. Certamente, todas essas mudanças iriam afetar alguns benefícios, como no caso do 13° salário para doméstica com jornada reduzida.
Até então os empregadores domésticos não sabiam como seria o pagamento da gratificação natalina, afinal, o valor será menor ou não? No entanto, o Governo Federal divulgou uma nota nos 45 do segundo tempo, indicando como fica o pagamento a doméstica. Continue por aqui e fique por dentro de todas as novidades. Boa leitura!
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Prorrogação da redução de jornada e salário da doméstica
Tanto a redução de jornada e salário da doméstica quanto a suspensão de contrato passaram por 4 prorrogações ao longo deste ano. A última prorrogação que aconteceu em outubro determinava que os acordos individuais poderiam ser utilizados até dezembro de 2020.
Deste modo, redução de jornada e salário da doméstica pode durar até 240 dias, ou seja, foram acrescido mais 60 dias. Os período de redução de jornada podem ser em períodos sucessivos ou intercalados.
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Pagamento do 13° salário para doméstica com jornada reduzida
O 13° salário da empregada doméstica com jornada e salário reduzida deve receber o valor integral do benefício, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução).
Mesmo que a doméstica ainda esteja com a jornada e salário reduzidos no mês de dezembro, o valor do 13° salário deverá ser pago de maneira integral, conforme a nota divulgada pelo Governo.
Caso o empregador se recuse a fazer o pagamento integral do 13° salário para a doméstica, que teve sua jornada reduzida, o mesmo fica sujeito ao pagamento de multas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Quando deve ser pago o 13° salário para doméstica?
A primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro (sem nenhum desconto), e a segunda, até 18 de dezembro (com descontos de INSS e IR se houver).
Guia DAE de dezembro e 13° salário
O mês de dezembro é um dos mais importantes para o empregador, isso porque, ele tem diversas responsabilidades para cumprir, exemplo disso é a Guia DAE da competência (dezembro) e também do 13° salário.
A emissão deste dois documentos são obrigatórios e caso sejam geradas após o período estipulado pelo eSocial Doméstico virão acrescidas de multas e juros diários.
Fizemos um passo a passo para a emissão da Guia DAE de dezembro e 13° salário da empregada doméstica, que vai te ajudar em todo o processo.
Mude o jeito de fazer a gestão doméstica
Ser empregador doméstico é uma verdadeira aventura, afinal, como vimos neste ano as coisas podem mudar de uma hora para outra, basta um novo decreto e toda relação trabalhista deve ser modificada e seguir os procedimentos legais, o que pode dar uma leve embaralhada na cabeça.
Contudo, essa situação pode ser amenizada quando o empregador tem como aliada a plataforma Hora do Lar. Nosso serviço oferecer cálculos de pagamentos, emissão de documentos mensais, integração com e-Social e resolução de todas as questões que envolvem o sistema do Governo gratuitamente é só chamar pela Whats que vamos te ajudar.
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