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A Notificação da Receita Federal (RFB) é uma comunicação oficial sobre pendências, malha fina, ou processos fiscais. O principal canal eletrônico e seguro para recebê-las é a Caixa Postal do
O eSocial Doméstico centraliza obrigações do empregador, como registro, folha de pagamento, encargos e guias de FGTS e INSS. Ele simplifica a gestão e garante conformidade com a legislação trabalhista
As obrigações do empregador doméstico em maio começam a ficar mais familiares, com responsabilidades bem conhecidas. Confira todas aqui.
O cadastro do empregador no eSocial Doméstico é feito pelo portal, utilizando a conta Gov.br (níveis Prata ou Ouro). É necessário informar o CPF do empregador e os dados pessoais.
Para cadastrar a empregada doméstica no eSocial, o empregador deve acessar o portal, fazer login via Gov.br e ir em “Gestão de Trabalhadores” e “Cadastrar/Admitir”. É obrigatório informar o CPF
Para Cancelar o Desligamento Indevido no eSocial Doméstico, o empregador deve acessar o menu “Trabalhador”, depois “Gestão do Empregado”. Localize o trabalhador desligado indevidamente e clique no ícone “Excluir” próximo
O prazo para cadastrar a empregada doméstica no eSocial termina um dia antes do início das atividades. O registro prévio é obrigatório pela LC 150/2015, garantindo segurança jurídica e cobertura
Para emitir CAT pelo eSocial Doméstico, o empregador deve acessar “Gestão de empregados” na plataforma e selecionar a empregada acidentada. Depois, basta clicar em “Afastamento Temporário/CAT”, emitir o comunicado e
A jornada de trabalho padrão da empregada doméstica é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Lei Complementar 150/2015. Outras opções incluem jornada parcial (até 25h/semana, máx.
