É permitido Aumentar a Carga Horária da Doméstica? Quais os limites legais?

Para aumentar a carga horária da doméstica, o empregador deve elaborar um novo contrato de trabalho que contenha a nova jornada. Contudo, ela não pode ultrapassar o limite legal de 44 horas por semana.

Ao contratar uma empregada doméstica, um dos passos mais importantes e cruciais é definir a carga horária da nova funcionária. Assim, você estebelece não apenas os turnos nos quais o trabalho acontecerá, mas também os horários e dias da semana nos quais a doméstica deve realizar suas atividades.

Contudo, depois que o contrato estiver pronto e assinado, pode ser que haja a necessidade de aumentar a carga horária da doméstica por uma série de motivos. Mas você sabe o que fazer neste caso?

Não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda com todos os detalhes que você precisa saber sobre como aumentar a carga horária da doméstica conforme a Lei e sem cometer erros. Fique conosco até o final e boa leitura.

Tipos de jornada de trabalho da empregada doméstica

Existem três tipos cargas horárias, também conhecidas como jornadas de trabalho, que a doméstica pode fazer. Para cada uma delas, existe um limite legal de horas que a funcionária deve cumprir, sendo elas:

• Jornada integral – de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• Carga 12×36 — a empregada realiza suas atividades por 12 horas, desde que logo após sejam concedidas 36 de descanso;
• Jornada em regime parcial – até 25 horas semanais.

Lembrando que, no momento da contratação – no qual o empregado pensa em todas as suas necessidades e adequa o contrato para atendê-las – a jornada de trabalho que permite 44 horas semanais pode ser registrada mesmo sem que essa totalidade horária seja cumprida de fato.

Por exemplo, você pode contratar uma doméstica que trabalhe apenas 40 horas na semana. Neste caso, você pode registrá-la como jornada integral, de 44 horas semanais, mesmo que ela cumpra com menos horários.

Ou seja, não é preciso cumprir de forma obrigatória a carga horária total da modalidade, se assim for a necessidade do empregador e o que melhor se encaixa em sua rotina.

É possível aumentar a carga horária da doméstica?

Sim, o empregador pode aumentar a carga horária da doméstica, desde que seja elaborado um novo contrato de trabalho nos limites previstos na Lei Complementar 150 e a nova jornada de trabalho não ultrapasse as 44 horas semanais, carga horária máxima para qualquer trabalhador.

Caso a contratação inicial tenha ocorrido na jornada parcial, de até 25 horas semanais, e agora seja preciso aumentá-las, um novo contrato deve ser feito. Assim, o empregador registra que a nova jornada de trabalho é a de até 44 horas semanais e  a doméstica pode validar e assinar o documento, caso concorde.

Preciso aumentar o salário quando aumentar a carga horária da doméstica?

Sim, o aumento de salário é necessário quando o empregador aumentar a carga horária da doméstica. Ou seja, ao elaborar o novo contrato de trabalho, é preciso atentar-se aos novos valores da remuneração da empregada e registrá-los.

Inclusive, se a doméstica passar de uma jornada parcial para a integral, é preciso que todas as questões, como férias e décimo terceiro, sejam readequadas, pois não só existe aumento do salário, como também o aumento proporcional de todos os direitos trabalhistas.

Contudo, se ainda assim os aumentos não suprirem a necessidade do empregador, pode ser o momento de pensar em uma nova contratação. Lembrando que os empregadores dom pode contratar duas empregadas ou até mais.

As horas extras permitidas podem ser somadas para aumentar a carga horária?

Não, não se pode somar as horas extras permitidas pela lei para aumentar a carga horária da doméstica. As horas extras devem ser pagas com 50% de adicional da hora normal para trabalhos em dia de semana e 100% de adicional caso o trabalho ocorra em domingos ou feriados.

Ou seja, utilizar horas extras para fazer delas parte da jornada de trabalho sai muito mais caro para o empregador e não faz com que a empregada doméstica cumpra horas extras todos os dias.

Como controlar o aumento da carga horária da doméstica?

Depois de aumentar a carga horária da doméstica, é importante ter o controle de ponto do empregado doméstico. Por isso, contar com uma ajuda na hora de realizar o registro de ponto da funcionária te ajuda a deixar toda a sua rotina mais simples e livre de erros.

Por isso, você precisa conhecer o Hora do Lar: uma plataforma especialista em emprego doméstico que deixa todo o seu dia a dia mais fácil, rápido e automático.

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