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Na hora de aplicar o reajuste na folha de pagamento, entender como funciona o aumento salarial da doméstica é fundamental. Datas, valores e aplicação: tudo isso deve estar na ponta da língua do empregador.

 

 

O reajuste de salário é centro de debates entre empregadores todos os anos. Seja em momentos de estagnação ou aumento salarial da doméstica, todos procuram entender como isso afetará o dia a dia.

Sendo assim, o único meio para evitar dores de cabeça, nesse sentido, é se manter informado. Não apenas sobre o valor estipulado para o salário para aquele ano, bem como sobre os processos que levaram à decisão dele.

Para entender tudo sobre o reajuste salarial e, sobretudo, o aumento salarial da doméstica, siga a leitura!

aumento salarial da doméstica

Como funciona o reajuste salarial?

O reajuste salarial é um direito previsto por lei. Portanto, ele faz com que empresas e sindicatos profissionais firmem acordos de aumento salarial em relação a fatores econômicos.

As decisões são tomadas por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ela é um braço da Consolidação das Leis do Trabalho, através da qual são feitos acordos entre empregadores e empregados de maneira coletiva.

Em síntese, segue o artigo descritivo da CLT:

Art. 611– Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Dentre os assuntos mais importantes que são ou foram determinados pela CCT estão o controle de ponto e, é claro, o reajuste salarial anual.

Como a Reforma Trabalhista influenciou o reajuste salarial?

A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 2017, alterando alguns itens já firmados pela CLT. Como resultado, pontos muito importantes são as alterações no que diz respeito a acordos coletivos, como os propostos na CCT.

Antes da Reforma, o acordo de reajuste só poderia ser assinado caso fosse aumentado o salário do trabalhador. Porém, após 2017, o comum acordo é o suficiente para realizar mudanças.

O que a CLT diz sobre o reajuste?

O reajuste salarial anual é, como dito acima, direito da empregada. Assim sendo, o objetivo dessa obrigação é manter uma remuneração que acompanhe os índices de inflação nacional.

Porém, o valor que deve aumentar nem sempre segue apenas as regras nacionais. Alguns estados fazem propostas para seus próprios reajustes.

Tendo isso em vista, o empregador deve manter-se atento, sobretudo quando se trata do Paraná, de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Esses são estados nos quais há piso regional.

Salário mínimo regional 2021

Os estados já publicaram os pisos estaduais para 2021. Isso, é claro, pode gerar um aumento salarial da doméstica. Portanto, o empregador deve ficar atento à tabela abaixo.

EstadosValores para os empregados domésticos
ParanáR$ 1.524,60
São PauloR$ 1.163,55
Santa CatarinaR$ 1.281,00
Rio de Janeiro*de R$ 1.238,11 a R$ 1.237,15
Rio Grande do SulR$ 1.237,15
* Verificar CBO das categorias domésticas

Quando fazer o aumento salarial da doméstica?

Caso o salário da empregada esteja de acordo com o salário mínimo nacional, o aumento deve ser feito no primeiro dia de janeiro, de maneira obrigatória.

Ou seja, o empregador que efetuar o pagamento após o período determinado poderá sofrer multas.

Porém, no caso de salários que estejam de acordo com o mínimo regional, a situação é outra. Em resumo, o aumento deve ser feito no mês no qual o governo do estado anunciar o reajuste.

Quando houver acordo coletivo, o reajuste deve ser feito no mês da data de assinatura do mesmo.

Como registrar o aumento salarial da doméstica no eSocial?

O sistema não faz de maneira automática o aumento salarial da doméstica. Assim sendo, ela deve ser feita pelo empregador, antes que se encerre a folha do mês.

Para fazer a mudança, há três opções:

  • utilizar o assistente de reajuste salarial: disponível no menu “Acesso Rápido” do site do eSocial, é possível acessar o assistente;
  • pedir ao assistente virtual: o assistente virtual permite a opção “reajustar salário”;
  • pelo aplicativo: nele você encontra a funcionalidade de reajuste salarial. O app eSocial Doméstico está disponível para Android iOS.

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Marina Benito

Graduanda na FFLCH-USP, professora e revisora de texto. Estudante de relações de gênero e trabalho desde 2019, tenho muito a agregar quando o assunto é informação.