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Para assinar a CTPS Digital da doméstica, acesse o eSocial Doméstico (esocial.gov.br) com conta gov.br nível prata ou ouro, cadastre a empregada pelo CPF e preencha salário, função e jornada.
Reúna documentos (CTPS, recibos, ponto), contrate um advogado trabalhista imediatamente e responda no prazo de 15 dias. Sem registro ou provas, o risco de condenação aumenta. Prevenção e documentação são
Ações trabalhistas do empregado doméstico ocorrem por falta de registro em carteira, horas extras não pagas, férias atrasadas, ausência de controle de ponto e FGTS não recolhido — direitos garantidos
Irredutibilidade salarial para doméstica é a proibição constitucional de reduzir o salário da empregada doméstica, garantida pelo Art. 7º, VI da CF/88 e pela LC 150/2015. Nem acordo individual nem
A capacitação dos empregados domésticos é o treinamento de habilidades técnicas (limpeza, culinária, cuidado com idosos) e comportamentais, como ética e comunicação. Qualifica o profissional, reduz conflitos e aumenta salário.
O cuidador de idosos auxilia na higiene, alimentação, administração de medicamentos, mobilidade, acompanhamento médico e apoio emocional do idoso, preservando sua dignidade, segurança e qualidade de vida no dia a
O salário mínimo do Rio de Janeiro em 2026 é R$ 1.621,00 mensais, válido desde 1º de janeiro. O piso regional estadual (R$ 1.238,11) está congelado desde 2019 e é
A empregada doméstica não tem direito ao PIS, pois esse abono é exclusivo de trabalhadores vinculados a empresas (Pessoas Jurídicas). Como o empregador doméstico é Pessoa Física, ele contribui para
A escala de cuidador de idosos 24 horas exige o revezamento de profissionais para cobrir o descanso obrigatório. A modalidade mais comum e legalizada é a escala 12×36, onde dois
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