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A babá que trabalha na sua própria casa e atende a famílias diferentes é caracterizada como profissional autônoma ou microempreendedora (MEI), não sendo considerada empregada doméstica. Não há vínculo CLT
Emitir as guias DAE do 13° salário é uma responsabilidade do contratante, a fim de registrar o devido pagamento dos encargos à profissional. Basta acessar a plataforma e, na folha
O INSS paga o auxílio-doença empregada doméstica desde o primeiro dia de afastamento, até o final. Ele é concedido em casos de doenças ou acidentes, comprovados por atestado ou perícia
A carta de demissão de empregada doméstica é o documento formal usado quando a iniciativa da rescisão é do empregado. Deve ser escrita à mão ou digitada, datada e assinada,
Embora a Lei da Doméstica (LC 150/2015) não torne obrigatório o exame admissional, ele é altamente recomendado. O empregador deve arcar com o custo para garantir a segurança jurídica, atestar
A devolução da multa do FGTS para o empregador doméstico ocorre exclusivamente na modalidade de rescisão por culpa recíproca ou acordo entre as partes (rescisão consensual). Nesses casos, a Lei
As obrigações do empregador doméstico em outubro são o pagamento do salário e da Guia DAE do eSocial Doméstico, bem como o adiantamento do vale-transporte referente ao mês seguinte. Além
A doméstica não tem direito a cesta básica ou vale-alimentação/refeição garantidos por Lei Federal. No entanto, o benefício pode se tornar obrigatório se houver previsão expressa em Acordo ou Convenção
As obrigações do empregador doméstico em setembro são: pagamento de salário e da Guia DAE e adiantamento do vale-transporte ao fim do mês. Além disso, o contratante deve se atentar
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