Categoria: Prevenção de ação trabalhista

A doméstica que trabalha mais de 2 vezes na semana é considerada empregada com vínculo empregatício obrigatório, conforme a Lei Complementar 150/2015. A partir do terceiro dia semanal, a configuração

Os sindicatos das domésticas representam a categoria em negociações coletivas, fixando pisos salariais regionais e benefícios obrigatórios superiores à CLT. Em 2026, consultar as convenções (CCT) é essencial para validar

O acúmulo de função para doméstica ocorre quando tarefas extras não contratadas são exigidas. Jurisprudências sugerem adicional de 20% sobre o salário. Para evitar processos trabalhistas, especifique as funções no

Ações trabalhistas no emprego doméstico decorrem de falta de registro, horas extras e ausência de controle de ponto. Pela LC 150/2015, o patrão deve provar o cumprimento da lei. Manter

Quando a empregada doméstica não quer ser registrada, o empregador ainda é obrigado por lei a assinar a carteira. O registro é irrenunciável pela LC 150/2015 e a falta dele

Os principais riscos da má gestão da empregada doméstica são os passivos trabalhistas, que podem levar a multas e indenizações por pagamentos incorretos e, principalmente, por vínculo de emprego não

O “trabalho oculto” para empregada doméstica refere-se geralmente a horas extras não reconhecidas e não remuneradas, ou, em sentido mais amplo, à ausência de registro formal (vínculo informal), que priva

Pagar a empregada doméstica por fora, seja com salário não declarado ou sem registro, gera o risco de processos trabalhistas, obrigando o empregador a pagar retroativamente todos os encargos (INSS