Lei da Empregada Doméstica atualizada: conheça a legislação
Conhecer a lei da empregada doméstica e quais são as determinações legais para a categoria é fundamental aos empregadores. Saiba mais.
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O empregador evita ação trabalhista com app HDL, garantindo a segurança legal de toda a relação trabalhista. Com o Hora do Lar, você elimina todos os riscos de processos e
Saber como evitar processo trabalhista de doméstica é fundamental para o empregador evitar prejuízos e problemas com a Justiça do Trabalho. Para tanto, o contratante deve se atentar às determinações
As principais causas de ações trabalhistas no emprego doméstico decorrem da não concessão ou inconsistência dos direitos da profissional. Atualmente, o trabalho doméstico recebe amparo legal da Lei Complementar 150
A babá que trabalha na sua própria casa não é considerada uma empregada doméstica. Conforme a Lei Complementar 150, apenas as profissionais que exercem suas funções na residência do contratante
A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, garante uma série de direitos da empregada doméstica, como registro completo, salário, DSR, férias, 13° salário e benefícios previdenciários, como aposentadoria
O trabalho oculto para empregada doméstica diz respeito a uma carga extra de trabalho não reconhecida pelo contratante. Ou seja, se refere às atividades exercidas para além do horário de
Muitos empregadores se perguntam se a babá pode fazer serviços domésticos. Mesmo sendo considerada uma doméstica pela Lei Complementar 150, a babá não pode fazer serviços de uma empregada geral,
A empregada doméstica pode trabalhar em duas casas e manter contrato com mais de um empregador. Contudo, uma jornada de trabalho não pode interferir na outra. Neste caso, cada empregador