O valor do descanso semanal já está incluso no salário da mensalista. Contudo, a saber como calcular DSR da doméstica horista, basta somar as horas de trabalho no mês, dividir pela quantidade de dias úteis (inclusive os sábados) e multiplicar pelos domingos. O DSR também é um reflexo sobre o pagamento de adicionais legais, se houverem.
O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar 150, promulgada em 2015. Desde então, diversos direitos trabalhistas garantidos pela CLT foram estendidos à categoria dos domésticos, que receberam amparo legal e disposição legal.
Um deles foi o direito ao descanso semanal remunerado, o qual é um dia de folga e inatividade da profissional para seu descanso. Mas, afinal, ele está incluso em sua jornada de trabalho? Como deve ser pago?
Quer saber como calcular DSR da doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda com todos os detalhes. Continue conosco até o final e boa leitura.
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DSR da empregada doméstica: o que é e como funciona?
O DSR da empregada doméstica — sigla para descanso semanal remunerado — é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e que se aplica aos trabalhadores domésticos a partir da Lei Complementar 150.
O descanso semanal remunerado nada mais é que um dia de folga e descanso para a profissional, depois de 6 dias seguidos de atividade. Por isso, ele não pode ser considerado uma falta ao trabalho e, então, não pode ser descontado do salário da trabalhadora — afinal, trata-se de um de seus direitos constitucionais.
Em geral, o dia é concedido aos domingos, visto que se trata de um dia de inatividade comercial. Contudo, a empregada doméstica e o empregador pode chegar em um acordo comum para redefinir o dia, desde que ele obedeça 2 critérios:
- A profissional não pode exercer atividade por mais que 6 dias seguidos — ou seja, a empregada doméstica não pode, em hipótese alguma, trabalhar 7 dias corridas;
- O DSR deve ser um dia fixo, sem variações semanais.
Além disso, a folga deve ser de pelo menos 24 horas ininterruptas.
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Como calcular DSR da doméstica?
Saber como calcular DSR da doméstica é uma das responsabilidades do contratante, dada a sua importância.
Existem 2 situações: o cálculo de DSR para empregadas domésticas mensalistas e para as horistas. Confira cada situação:
Como calcular DSR da doméstica mensalista?
A empregada mensalista é aquela que recebe seu pagamento referente ao mês de atividade. Neste caso, o empregador não precisa se preocupar em calcular o DSR da profissional, visto que o valor do descanso está incluso no salário acordado entre as partes.
Por exemplo, o salário mínimo da doméstica, de R$1.320,00 em 2023, já contempla e inclui seus valores de descanso semanal.
Então, de forma simples, se a sua empregada doméstica recebe um salário referente ao mês de trabalho, não se preocupe com o cálculo de DSR — ele já é considerado no valor acordado em contrato.
Contudo, atenção: se a trabalhadora exercer atividade durante seu dia de DSR, o empregador deve remunerá-lo de maneira adequada.
Como calcular DSR de doméstica horista
A profissional horista é aquela que recebe por hora de trabalho. Para calcular o DSR da doméstica basta:
- Somar as horas de trabalho no mês;
- Dividir pela quantidade de dias úteis (considerando o sábado);
- Multiplicar pelos dias de DSR e feriados.
Assim, para as profissionais que recebem por hora de trabalho, o contratante deve contabilizar o total de feriados e DSR no mês, a fim de remunerá-los da maneira correta.
Exemplo prático de cálculo do DSR da horista
Para fins práticos, suponhamos uma empregada doméstica que recebe R$6,00/hora — o mínimo nacional — e que trabalhou por um total de 200 horas em um mês que possui 25 dias úteis. Dessa forma, o cálculo de seu DSR fica:
- 6 x 200 = 1.200,00;
- 200 / 25 = 48;
- 48 x 5 = R$240,00.
Portanto, o valor referente ao DSR dessa trabalhadora é de R$240,00, pago junto ao seu salário.
Incidência do DSR sobre adicionais legais
O DSR semanal é fico e pago no salário da profissional. Contudo, além dele, há o reflexo de DSR sobre as horas extras e outros adicionais, pago junto a eles e proporcional ao seu exercício no mês.
Ou seja, sempre que a empregada doméstica exercer algum adicional legal — horas extras, adicional noturno, adicional de viagem —, o cálculo do DSR deve incluí-los em seu tempo total. O cálculo, então, fica:
- Valor do DSR = (valor dos adicionais realizados no mês / dias úteis no mês) x domingos do mês.
Empregada doméstica pode trabalhar em dias de DSR?
A empregada doméstica pode trabalhar nos dias de seu descanso semanal remunerado desde que o empregador aplique um acréscimo de 100% sobre suas horas de trabalho. Ou seja, ele deve pagar o dobro à sua profissional.
Contudo, a prática não é recomendada e, caso se torne recorrente ou o contratante não pague da maneira correta, ele fica sujeito a ações trabalhistas e multas pela Justiça do Trabalho.
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Gestão segura e inteligente da empregada doméstica
Em meio à rotina corrida do dia a dia, ser um empregador doméstico tem se tornado cada vez mais complicado. Afinal, são diversos regras e detalhes para lembrar, além de todas as responsabilidades que competem ao contratante — o que pode te deixar suscetível a erros e inconsistências, que apenas acabam te prejudicando.
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