O primeiro passo de como consultar guias atrasadas no eSocial Doméstico é acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Na opção de “Pagamentos e parcelamentos”, você pode consultar o comprovante de pagamento DAE e identificar quais estão atrasadas. Os meses que não aparecem na apuração são os ainda em aberto.
O pagamento da Guia DAE é uma das suas principais responsabilidades enquanto empregador doméstico. Com vencimento mensal para o dia 20 de cada competência, o documento reúne os tributos trabalhistas, fiscais e previdenciários referentes à empregada contratada. Por isso, ele é de extrema importância para manter o caráter regular e formal da relação empregatícia.
Mas, em meio a uma rotina corrida e repleta de responsabilidades que não apenas do trabalho doméstico, pode ser que você se esqueça de pagar a Guia DAE. Nestes casos, ainda que haja a incidência de juros e multas sobre o valor inicial, você pode emitir e pagar o documento em atraso.
Quer saber como consultar guias atrasadas no eSocial Doméstico? Quais são os juros e multas cobrados? Como fica a data de vencimento?
Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Por que a Guia DAE do eSocial é importante?
O documento de arrecadação do eSocial Doméstico, conhecido como Guia DAE, reúne os recolhimentos tributários fiscais e previdenciários referentes à empregada doméstica contratada. Por isso, trata-se de uma responsabilidade mensal de todos os empregadores, com data de vencimento para o dia 20 de cada competência.
Pelo pagamento da Guia, você recolhe os seguintes tributos:
- FGTS — equivalente a 8%;
- FGTS — reserva indenizatória da perda de emprego — 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% ;
- INSS devido pelo empregador — 8%;
- INSS devido pelo trabalhador — varia de 8% a 11%;
- Imposto de renda pessoa física (se houver).
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O que acontece se não pagar a Guia DAE?
Em caso de não pagamento da Guia DAE, há incidência de juros e multas a partir do primeiro dia de atraso. Você pode emitir o documento atrasado com o novo valor, mas sua data de vencimento é o mesmo dia de emissão — e, se você não o pagar novamente, é preciso emitir uma nova guia, com os novos valores.
A multa por atraso é de 0,33% por dia, com limite de 20%, com aplicação de juros de 1% ao mês. Além disso, a multa do FGTS é de 10% incidente desde o primeiro dia de atraso, junto ao juros de 0,5% mensais.
Se você não pagar a guia, mesmo atrasada, você fica sujeito à inscrição na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária. Em casos mais extremos, seu CPF pode ser cancelado.
Leia também: O que acontece ao não pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico?/
Como consultar guias atrasadas no eSocial Doméstico?
O sistema do Governo Federal não informa quais guias estão atrasadas e não foram quitadas. Então, para consultar guias atrasadas no eSocial Doméstico, você precisa acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. O passo a passo fica:
- Na página de acesso, informe seu CPF, código de acesso e senha;
- No menu e-CAC, vá para “Pagamentos e parcelamentos”;
- Em “Pagamento”, selecione “consulta comprovante de pagamento — DARF, DAS, DAE e DJE”;
- Depois, vá para a opção “Tipo de pagamento” e selecione a DAE;
- Informe os dados solicitados e clique em “Consultar”.
O sistema da Receita Federal irá mostrar quais as competências quitadas. Assim, os meses que não aparecerem na apuração são os com pagamento em aberto, atrasados.
Um detalhe importante é que a identificação de “pendente” diz respeito aos meses ainda não apurados, que estão por vir e nos quais a Guia não venceu. Portanto, não se tratam de documentos atrasados, visto que seu prazo de pagamento ainda não passou.
Como pagar guias atrasadas no eSocial Doméstico?
Após identificar quais guias continuam em aberto, o processo de emissão e pagamento ocorre pelo eSocial. Em “Situação”, o status de “encerrado” significa que o prazo daquela guia já passou, não que ela foi quitada.
Para emitir a guia atrasada no eSocial Doméstico:
- Acesse a plataforma;
- No menu suspenso, abra a opção “Folha de Pagamento”;
- Clique em “Consultar Guias Pagas”;
- Selecione o ano desejado e clique em “Filtrar”;
- Na coluna “Pago”, se o valor estiver zerado (0), significa que não houve pagamento e a Guia está em aberto;
- Clique em “Emitir Guia”;
- O sistema liberará a nova guia com vencimento na mesma data da emissão, com multa e juros já calculados e aplicados.
- Um detalhe importante é que, caso você não pague a guia atrasada no mesmo dia, é preciso repetir o mesmo processo em outra data para re-cálculo dos juros e multas.
O eSocial só permite a emissão de uma guia atrasada por vez, impossibilitando a inclusão de todos os pagamentos atrasados em uma única. Então, se estiver com mais de um documento em aberto, é preciso emitir e pagar cada uma individualmente.
Qual a forma de pagamento das guias atrasadas?
Depois de emitir a guia atrasada, você pode pagá-las via boleto, em casa lotéricas, agências bancárias ou aplicativos digitais, ou via PIX.
Não sabia que é possível fazer o pagamento da Guia DAE via PIX? Então você precisa conferir este artigo do Hora do Lar: Como Fazer o Pagamento da Guia DAE via PIX?
Resumindo:
| Guia DAE do eSocial Doméstico | Principais informações |
|---|---|
| O que é? | Documento que reúne os tributos trabalhistas, fiscais e previdenciários referentes à empregada doméstica, como FGTS, INSS, IRRF e Seguro contra acidentes. |
| Prazo e formas de pagamento | Vencimento no dia 20 de cada mês. O empregador pode pagar em agências bancárias, casas lotéricas, PIX ou QR Code. |
| Multas e juras por atraso | Multa de 0,33%/dia, com limite de 20% do valor inicial e juros de 1% ao mês. Para o FGTS, a multa é de 10% e juros de 0,5% ao mês. Em caso de não pagamento, o contratante pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e fica passível de ações judiciais. |
| Como verificar guias atrasadas | Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal para visualizar as guias pendentes e quitadas. |
| Como emitir e pagar eSocial Doméstico atrasado | Acesse o eSocial e vá para “Folha/Recebimentos e pagamentos”; clique para editar a guia encerrada e emita o novo documento com multas e juros aplicados. A data de vencimento é a mesma da emissão, e o empregador deve emitir uma guia para cada competência atrasada. |
Simplifique a emissão de guias com o Hora do Lar
Cumprir com todas as suas responsabilidades mensais e anuais de empregador doméstico nem sempre é uma tarefa simples. Até mesmo processos corriqueiros como a emissão da Guia DAE podem passar despercebidos e acabar trazendo prejuízos.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
