Pode acontecer a compensação de horas no emprego doméstico desde que todas regras estejam previstas no contrato de trabalho e o empregado esteja ciente de tudo.
A PEC 2015 abriu para os empregados domésticos o modelo de compensação de horas. Isto é, se o funcionário trabalhou algumas horas a mais em um dia, pode sair mais cedo em outro dia sem precisar de justificativa documentada.
Apesar de serem diferentes, vez ou outra a compensação é confundida com o banco de horas, mas estes sistemas de horas têm regras jeitos distintos de serem aplicados na relação doméstica. Quer entender mais sobre a compensação de horas? Leia o artigo até o final e fique por dentro. Boa leitura!
Acesso rápido
Pela PEC – compensação de horas:
É possível utilizar o modelo de compensação, desde que empregado e empregador estejam de acordo e assinem um documento que o Hora do Lar fornece já preenchido, basta assinarem em duas vias e arquivarem.
Nesse modelo, a compensação deve ser efetuada no mesmo mês em que a hora excedente foi realizada.
Após contabilizadas as devidas compensações, o saldo de horas excedentes, se maior que 40h, deverá ter 40h pagas como horas extras e o restante poderá compor banco de horas a ser compensado em até 12 meses.
Quando ocorre a expiração do prazo, o saldo deve ser pago como horas extras e sempre respeitando o adicional de 50% ou de 100%, de acordo com o dia em que foi realizado cada excedente de horas.
Pelas convenções regionais – banco de horas:
O modelo de banco de horas exige um pouco mais de burocracia, porém o prazo para compensação das horas é maior.
Primeiramente, é necessário fazer um acordo entre empregado e empregador. Esse acordo é fornecido pelo Hora do Lar já preenchido, basta assinar, porém deverá ser homologado no sindicato do empregado ou na Delegacia do Trabalho.
Pelas regras, as horas excedentes podem ser compensadas em até 6 meses, em relação ao fato gerador. Ou seja, ao dia em que a hora excedente foi registrada.
Horas extras
Caso nenhuma das opções que citamos até aqui, seja cabível para a relação de trabalho, existe ainda a boa e velha alternativa de utilizar as horas extras.
Segundo a PEC das Domésticas, são permitidas as horas extras, desde que, seja respeitado o limite diário de 2 horas. Quando o empregador opta pelas horas extras deve estar ciente que deve haver pagamento de 50% sobre o valor da hora trabalhada.
Controle da jornada de domésticos
Independente do modelo de compensação de horas escolhido na contratação, o controle de jornada da doméstica é fundamental. Aliás, essa regra está prevista na Lei Complementar 150, todo empregador deve, por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico cumprir o controle.
Mas não pense que somente as horas extras devem ser registras, muito pelo contrário, toda a jornada de trabalho da doméstica precisa ser controlada.
Dessa forma, horário de entrada, saída e pausas para refeição, além é claro, de horas extras e horas noturnas precisam estar devidamente registradas.
O controle da jornada de trabalho da doméstica facilita os cálculos no final do mês e minimiza as chances de erros no pagamento da remuneração.
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A cada dia o empregador busca maneiras simples e principalmente automáticas para fazer a gestão dos seus empregados domésticos. Afinal, essa é uma das diversas tarefas que o cerca no cotidiano.
Plataformas e serviços digitais que fazem a gestão de empregados domésticos são ótimas soluções, pois, tornam mais simples até mesmo a emissão do contrato contento clausulas de banco ou compensação de horas.
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